A Câmara de Lisboa anunciou nesta segunda-feira uma “autorização de excepção” para alojamento local nos bairros históricos da capital - zonas em que o município decidiu suspender novos registos -, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos.

No âmbito da abertura da VI Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que a medida que permite, “por via de excepção”, novos registos de alojamento local nos bairros históricos, se aplica após operações de reabilitação de prédios em ruínas ou devolutos, “que não estejam a subtrair ao parque de habitação, que não tenham tido contratos de arrendamento nos últimos anos”.

Indicando que a apresentação do regulamento municipal do alojamento local em Lisboa acontecerá “nas próximas semanas”, o autarca Fernando Medina referiu que a abertura de novos estabelecimentos “nos bairros mais históricos e mais centrais da cidade” vai ser limitada “entre 10% e 20% do número de fogos que existem nessas zonas”.

Enquanto prepara o regulamento municipal, a autarquia decidiu suspender a autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, medida que entrou em vigor em 09 de Novembro de 2018.

No sábado, o Diário de Notícias avançou que o bairro da Graça e a colina de Santana, em Lisboa, vão ficar abrangidos por restrições à abertura de novos espaços de alojamentos local, esclarecendo que “não se trata de zonas de contenção - como acontece actualmente com Alfama, Mouraria, Castelo, Bairro Alto e Madragoa -, mas de um patamar intermédio, que vai ser criado pelo novo regulamento camarário sobre o alojamento local”.

Sobre a medida de excepção, o presidente da Câmara de Lisboa reforçou que, além de não subtrair casas disponíveis, porque se trata de reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos, os novos estabelecimentos de alojamento local vão ser abertos com licenças de uso habitacional, o que permite “jogar” com a oferta, caso a atividade turística não resulte.

Assumindo que se têm verificado atrasos nos prazos de licenciamento de obras, o autarca comprometeu-se a “corrigir com rapidez” a situação, através da “contratação extraordinária de uma equipa excepcional”.

Em 2013, a Câmara de Lisboa licenciou 100 milhões de euros em obras de reabilitação urbana, valor que aumentou para mais de mil milhões de euros registados em 2018, o que representa “10 vezes mais do volume de investimentos”, segundo dados do município, indicando que, em contrapartida, houve “1/3 menos do ponto de vista dos recursos”.

Apontando o acesso à habitação como desafio central da cidade de Lisboa, Fernando Medina defendeu que é preciso “prosseguir com este impulso” da reabilitação urbana, no sentido de aumentar a oferta de fogos no mercado, pelo que o município tem mantido os incentivos a intervenções deste tipo.

“Temos ainda dezenas de milhares de fogos a necessitar de reabilitação, temos ainda centenas de milhares de situações de prédios devolutos ou em ruína que necessitam e podem ser recuperados”, declarou.

Na perspectiva do autarca de Lisboa, o acesso à habitação é “uma realidade transversal a várias cidades”, assumindo-se “a habitação acessível como uma preocupação cimeira dos agentes políticos”, uma vez que a situação atinge os vários estratos sociais, desde a classe média à classe alta.

“Mesmo com rendimentos elevados é difícil arranjar casa”, expôs o presidente da Câmara de Lisboa, considerando que o problema abrange não só a capital como toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Além de apoiar o investimento na reabilitação urbana, o município de Lisboa quer “prosseguir o esforço de qualificação do espaço público”, por considerar que enriquece as zonas onde o edificado é reabilitado.