A sociedade anónima desportiva (SAD) do Sporting de Braga, entidade que tutela a equipa de futebol masculino que compete no principal campeonato nacional (Primeira Liga), vai poder usufruir de uma parcela de terreno de 14.650 metros quadrados, destinada à construção de um pavilhão multiusos, e de uma outra de 14.350 metros quadrados, onde vão ser construídos mais dois campos de futebol da academia do clube, situada nas imediações do estádio municipal.

O executivo liderado por Ricardo Rio já tinha cedido o direito de superfície desses terrenos ao Sporting de Braga, por 75 anos, em reuniões de Câmara anteriores e, nesta segunda-feira, autorizou o clube desportivo a entregar esse direito à SAD. O presidente da Câmara adiantou que a decisão tem somente um cariz “jurídico-financeiro” e visa ajudar o Sporting de Braga a avançar com a segunda fase da sua academia desportiva.

Depois do município lhe ter cedido gratuitamente um terreno de 12 hectares junto ao estádio municipal, o clube já executou a primeira fase da infra-estrutura, período em que foi apenas necessária uma “espécie de aluguer da Câmara à SAD” para o investimento de nove milhões de euros ser liquidado, lembrou Ricardo Rio. O clube entende, no entanto, que o “mais benéfico” para a segunda fase é que a própria SAD realize o investimento, avaliado em 11 milhões de euros, e obtenha o financiamento inerente à operação. “Para isso acontecer, a titularidade do direito de superfície tem que reverter para a SAD e não para o clube”, acrescentou o autarca.

A cedência do direito de superfície dos terrenos à SAD é a novidade num contrato repleto de cláusulas que já tinham sido aprovadas previamente. Para construir o pavilhão multiusos no local inicialmente destinado às piscinas olímpicas, projecto municipal interrompido a meio, o Sporting de Braga comprometeu-se a pagar 400.000 euros ao município, a ceder-lhe a infra-estrutura duas vezes por ano, gratuitamente, “em datas que não colidam com as actividades do clube”, e a criar um circuito de manutenção de acesso público e livre na zona.

Interesse público questionado

A oposição criticou a decisão da maioria composta por PSD e CDS/PP por não ter sido auscultada no processo e por entender também que o “interesse público” está a ser colocado em causa. Um dos vereadores do PS, Artur Feio, realçou que “há hoje uma proximidade muito grande entre o clube e a SAD” – António Salvador é o presidente das duas entidades -, mas que o futuro pode não ser necessariamente assim, uma vez que não há qualquer impedimento legal para que a sociedade possa ser propriedade de alguém sem ligação à cidade – neste momento, o clube é o principal acionista, com 36,9% do capital social.

Já o representante da CDU no executivo, Carlos Almeida, alertou que o contrato não refere quaisquer “prazos de pagamento, condições de pagamento ou penalizações caso o processo não decorra segundo as condições previstas”, além de estar a ser realizado com uma entidade comercial que visa o lucro, ao contrário do clube, uma instituição de utilidade pública. “Este é um passo atrás na garantia do interesse público, num projecto em que estivemos empenhados desde sempre”, salientou.