Todos dizem que alertaram para problemas da CGD, mas ninguém fez nada
Revisor oficial de contas diz que viu, que alertou, mas que governos e Banco de Portugal nada fizeram. Regulador já tinha detectado problemas em 2011 e garante que foram tomadas medidas. Quais? Ninguém responde.
As primeiras audições da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foram profícuas em responsáveis a afirmar que detectaram problemas no banco público, mas nenhum especificou que medidas concretas tomou para os evitar. Esta foi a linha de defesa tanto do governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, como o antigo governador, Vítor Constâncio, e nesta terça-feira serviu também a Manuel de Oliveira Rego, o revisor oficial de contas (ROC) da Caixa de 2000 a 2015.
Manuel de Oliveira Rego garantiu aos deputados que alertou a tutela e o BdP para problemas com créditos e investimentos na CGD, sinalizações vertidas nos relatórios que lhes entregou a cada três meses (ao Ministério das Finanças) ou anualmente (ao BdP), mas que não foi ouvido.
O revisor assumiu que encontrou vários “indícios de coisas graves” e que alertou para o facto de poder haver “fraudes”. Algumas das situações encontradas estavam relacionadas com a concessão de crédito sem respeitar regras internas. “Isso aconteceu várias vezes e nós relatámos”, garantiu. Outros casos tinham a ver com a “inexistência de um colateral” ou com o facto de alguns créditos não terem “cobertura” que fosse “condizente com o que estava determinado internamente, os 120%”.
“Muitas e muitas folhas foram para o Ministério das Finanças. Se foram lidas ou não…”, insinuou Manuel Rego em resposta à deputada centrista Cecília Meireles. O BdP nunca o contactou, apenas “por interposta pessoa”, e o mesmo aconteceu com os diferentes titulares das pastas das Finanças de vários governos. Excepção: a partir de 2012, quando “o Ministério das Finanças pediu alguns quadros [números]”, disse mais tarde em resposta ao deputado comunista Paulo Sá. Nada mais.
O que não ficou claro foi exactamente como foram feitos os alertas a que o revisor se referiu, uma vez que os relatórios ainda não chegaram aos deputados. O ROC afirmou, em resposta ao deputado do PSD Carlos Silva, que estes não foram meros “pró-forma”, mas acabou por admitir que não deu “ênfase” aos reparos para “não alertar o público”. Além disso, assumiu, a política a seguir era a de que tudo deveriam fazer “dentro do banco para resolver o problema”. Assim, “quando saíam [os relatórios] cá para fora, as contas certificavam aquilo que era informação devidamente credenciada”.
Caso mais difícil de perceber foi se, enquanto revisor, Manuel Rego detectou alguma situação em que não foram registadas imparidades de créditos que estavam em incumprimento. A questão foi colocada por deputados de diferentes partidos, mas o revisor recusou que tal pudesse ter acontecido. “Se não fosse registada uma imparidade, tínhamos de fazer uma reserva às contas e nenhuma administração queria uma coisa dessas”, disse em resposta a Fernando Rocha Andrade, do PS. Em todos os 15 anos, nem por uma vez fez reservas às contas.
Questionado pela bloquista Mariana Mortágua sobre os investimentos que tinham acções do BCP como colaterais (garantias), Manuel de Oliveira Rego garantiu que “foram constituídas imparidades”, sem dizer quando tal aconteceu, se no ano em que foram sendo detectadas ou apenas em 2016, aquando da recapitalização. Aliás, sobre esse momento, o ROC tem a opinião de que houve um empolamento das imparidades e, como tal, o banco público pode vir a ter “nos próximos anos resultados muito positivos”.
O revisor garantiu ainda que foram exigidas “garantias reforçadas, quer por garantias reais - e às vezes foram -, quer por garantias pessoais - e às vezes foram”. Quais vezes? Não disse. Também não explicou que garantias reforçadas foram constituídas uma vez que no caso de Joe Berardo, por exemplo, este não tinha património em seu nome além de uma “garagem no Funchal”, disse Mortágua.
Destas primeiras audições, resultaram poucos esclarecimentos concretos. O primeiro foi Carlos Costa que assumiu que a CGD tinha identificado problemas em 2011 e que foram feitas “injunções”, sem dizer quais. Depois foi Vítor Constâncio a dizer que não tinha a tutela da supervisão e que o supervisor não podia “evitar" os problemas, mas acrescentou que “a Caixa não lhe dava preocupações”. Nesta terça-feira foi o ROC a dizer que só a posteriori podia fazer alertas e que cabe aos órgãos sociais “assumir responsabilidades”.
