A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC-PJ) decidiu esta segunda-feira "interromper todas as acções de luta em curso” a partir das 09h00 de terça-feira, para encetar, com “boa-fé”, negociações com o Ministério da Justiça.

A associação afirma em comunicado que a decisão pretende “iniciar um processo negocial com o Ministério da Justiça livre de qualquer constrangimento social, numa demonstração de boa-fé e disponibilidade”.

A direcção nacional da ASFIC-PJ, presidida por Ricardo Valadas, justifica a decisão com “o enorme sucesso das iniciativas levadas a cabo pelos funcionários da Polícia Judiciária, que resultaram na apresentação de um conjunto de garantias muito positivas por parte da direcção nacional da PJ e do próprio Governo”.

Entre as garantias positivas, a associação sindical destaca a abertura de novo procedimento concursal a breve prazo, para reforçar e rejuvenescer os quadros da PJ, tendo a ASFIC-PJ obtido o compromisso da direcção nacional da PJ em continuar este reforço, assim como o compromisso da tutela em que a recuperação do tempo de serviço por força dos descongelamentos virá a ser reflectida em sede de Estatutos das Carreiras, a aprovar.

A associação adianta que teve também o compromisso da direcção nacional do “pagamento do diferencial do subsídio de risco a partir de verbas e cabimentação orçamental próprias”.

“Quanto à Lei Orgânica e aos Estatutos das Carreiras, a ASFIC-PJ está agora na posse de projectos dos dois documentos, apresentados pelo Ministério da Justiça - sendo que se trata de um momento histórico, pois é a primeira vez que se chega a este ponto”, adianta o comunicado.

“Neste caso em particular, a ASFIC-PJ considera que os projectos apresentados são uma boa base para a negociação proposta, mas deixamos uma garantia: não abdicaremos nunca de direitos que consideramos fundamentais”, conclui a nota.