A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) exige uma lei eleitoral mais equitativa, de forma a diminuir as desigualdades nas eleições de 2021, e realça que os grupos de cidadãos continuam a crescer.

O presidente da AMAI, Aurélio Ferreira, considerou, em declarações à Lusa, que a associação tem vindo a desenvolver um trabalho com o objectivo de “tornar as candidaturas autárquicas partidárias e as candidaturas autárquicas dos grupos de cidadãos iguais, com os mesmos deveres e os mesmos direitos”.

A AMAI, prosseguiu o responsável, não pretende ter benefícios por ser um grupo de cidadãos, o que exige é “que se cumpra o artigo 113.º da Constituição Portuguesa, que refere ‘a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas nas campanhas eleitorais'”. “A lei eleitoral autárquica tem de ser alterada para que as desigualdades e as violações à Constituição terminem”, refere em nota, sublinhando que “é incompreensível que no financiamento das campanhas, os grupos de cidadãos eleitores paguem 23% de IVA (e bem) e os partidos estejam isentos”.

Aurélio Ferreira, reconduzido no sábado na liderança da associação, frisa também que diversas entidades têm alertado para esta situação. “Recordo que a Provedora de Justiça enviou recentemente uma recomendação à Assembleia da República a pedir que seja discutido este assunto de modo a que haja essa equidade”, destaca.

Este problema, acrescentou, foi reconhecido também pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, aquando da última alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, manifestou aos partidos que o diploma ficou “aquém do que seria desejável". “É nesta altura que devemos continuar a procurar a alteração da lei para Outubro de 2021, para que não se chegue lá e depois se diga que nessa altura já não há tempo”, considera.

Segundo Aurélio Ferreira, o crescimento dos grupos de cidadãos eleitorais na sociedade portuguesa é uma evidência revelada nas eleições autárquicas de 2017, com a eleição de 17 presidentes de câmara, 396 membros de assembleias municipais e uma subida significativa nas assembleias de freguesia, com mais de 500.000 votos e 400 presidentes de junta. “Com quase 10% a nível nacional, somos a terceira política autárquica e, por isso, nota-se um crescimento”, salienta.

Envolvendo grupos de cidadãos de todos os órgãos autárquicos, Aurélio Ferreira refere que a AMAI, em termos geográficos, “abrange todo o país, desde Vila Nova de Cerveira a Lagos, da Marinha Grande a Portalegre, incluindo Madeira e Açores”.

De acordo com a nota da associação, este “é um grupo muito heterogéneo e representativo do que são os grupos de cidadãos eleitores de todo o país”. “Isso vai dar à AMAI um feedback e um retorno que permite ajudar mais facilmente os grupos de cidadãos que estão mais longe dos centros de decisão, o que para nós é uma vantagem”, conclui o presidente.