Na secretária amontoam-se cartas e documentos, escritos num português complicado. No computador, as abas do browser multiplicam-se ao minuto e já nem se sabe qual esconde o quê. Aceita-se o desafio — e é para não se aceitar logo a derrota. É tempo de tratar “da papelada” (física ou digital): as portagens das antigas SCUT que nos esquecemos de pagar, o contrato da casa nova ou aquela carta da Segurança Social. Lidos e relidos, continuam sem fazer sentido. Até que entra, de rompante, O Meu Amigo Jurista. De seguida, o Vínculos, para depois chegar o Advogário. Não são super-heróis da literacia da legalidade, mas antes projectos nascidos na primeira Legal Hackathon portuguesa, que ocupou os escritórios da Fundação Vasco Vieira de Almeida, em Lisboa, a 16 e 17 de Março.

Ao longo de 24 horas, os 64 participantes do evento tentaram aumentar “a autonomia e inclusão do cidadão, melhorando a sua compreensão da linguagem jurídica”, lê-se em nota de imprensa enviada ao P3. E encontrar soluções é sempre o objectivo principal de uma hackathon: nesta, procurou-se descodificar a lei. Termos técnicos, especificidades jurídicas e palavrões que podiam ser trava-línguas? Tudo pode ser “traduzido” para a linguagem corrente. É fazer do “legalês”, como lhe chama a equipa criadora d’ O Meu Amigo Jurista, algo acessível “a qualquer cidadão”.

O projecto, que venceu a Legal Hackathon, ganhou forma pelas mãos (e teclas) de dois engenheiros de software, uma jurista e uma advogada. Mário Santos, 21 anos, e João Tomás, 27, concretizaram as ideias das duas colegas de equipa — a jurista Alexandra Adão, 30, e a advogada Maria de Sousa, 26. No espaço de um dia, procuraram desenvolver uma tecnologia que, além de ajudar o cidadão, permitirá “a vários escritórios de advogados e gabinetes jurídicos de empresas melhorar a forma como transmitem essa informação [o jargão jurídico]”. O projecto, contudo, ainda não foi materializado: “Actualmente ainda não está disponível em nenhuma plataforma, estando ainda a questão a ser equacionada.” Os quatro criadores do projecto O Meu Amigo Jurista trabalham nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e residem entre Lisboa e Almada, mas não se conheciam “pessoalmente” antes da hackathon. Foram escolhidos pela empresa para participarem no evento, constituindo assim uma “equipa multidisciplinar”, algo característico destes eventos.

Há pessoas que se conhecem nas hackathons e se juntam para responder aos desafios propostos. O caso da equipa que criou o Vínculus foi mais ou menos assim: Gastão Sèves e Diogo Fonseca, ambos com 21 anos, são alunos do curso de Direito e colegas na Universidade de Lisboa. Mas o primeiro já conhecia Inês Gaspar, de 22 anos, também ela estudante e jurista, que uniu esforços com os dois. Na Legal Hackathon conheceram Manuel Catarino, estrategista de negócios de 32 anos, e o estudante de Engenharia Informática Miguel Matos, 22 anos. Cada uma das suas valências valeu-lhes a segunda posição no final. Juntos, procuraram fazer do termo legal empowerment algo real. “Quisemos colmatar uma falha fracturante no que toca o facto de o cidadão comum não ter habilitação e autonomia jurídica”, escrevem ao P3. Por isso, o propósito foi ajudar quem não domina a linguagem jurídica no “desenvolvimento e execução dos variados contratos existentes na ordem jurídica portuguesa”. Estão “a um mês da primeira entrega” para o Vínculus se tornar numa aplicação à disposição de todos.

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Os portugueses sabem “legalês”?

A opinião dos criadores dos dois projectos é semelhante: há dificuldade em entender o que está escrito em muitos documentos com “linguagem” jurídica. Para os criadores do Vínculos, o “legalês” requer, muitas vezes, “conhecimentos que não estão ao alcance de todos os cidadãos”, para além de que “não se espera que todas as pessoas saibam tudo de tudo”. “Até mesmo os cidadãos mais informados têm dificuldades em compreender as leis e a ter uma percepção total dos seus direitos”, informa a equipa d’ O Meu Amigo Jurista. Por isso, durante o rápido processo de concepção da plataforma, trocaram “impressões sobre experiências diárias, pessoais e profissionais”, o que fez com que este fosse um projecto “com o qual todos [os participantes] se identificassem”.

A “complexidade inerente a qualquer texto de cariz jurídico” pode ser uma justificação para a dificuldade em entender “legalês”, mas o Advogário é mesmo um glossário para descodificar este idioma. Basta “tirar uma fotografia ao documento em que constam” os termos que causam dúvidas e já está: obtém-se “de forma imediata e simples uma explicação”. Quem o criou já há muito trabalha com o desenvolvimento de software — e a equipa é toda de Leiria. Os engenheiros de software Bruno Horta, Hugo Larcher e Ivo Oliveira (36, 39 e 25 anos, respectivamente) concorreram à Legal Hackathon com o colega de trabalho da VOID Software, o business developer João Mota, 42 anos. Conquistaram o terceiro lugar no evento, mas já lançaram o site e a aplicação do Advogário. 

Deixam um aviso: “[O Advogário] não é ainda um substituto do aconselhamento jurídico profissional.” Contudo, no futuro, “pode tornar-se numa plataforma” para esse efeito, já que o objectivo é dinamizar a vertente de “rede social” que este glossário digital tem. É possível “criar fóruns de discussão em torno de cada conceito”, explicam, acrescentando que “os conteúdos gerados pelos próprios utilizadores” podem vir a tornar-se “numa fonte de conhecimento e partilha muito relevante”.

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E a partilha de conhecimento não tolda só as hackathons: também pode ajudar os portugueses na resolução do quebra-cabeças que um documento pode ser. Como afirma a equipa vencedora, “os cidadãos mais prejudicados são os que têm menos oportunidades de pedir ajuda a um jurista ou advogado”. O objectivo dos três projectos vencedores da Legal Hackathon é descomplicar — e já o fizeram ao longo de 24 horas, com a ajuda de “muito café”. É preciso estar desperto para entender e simplificar a lei.