Portugal está obrigado, por legislação comunitária, a ter, a 3 de Dezembro deste ano, todo o serviço de transporte público concessionado a partir de concursos abertos à concorrência. As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto estão a correr contra o tempo para prepararem os cadernos de encargo desses concursos que devem ser lançados até Maio, mas estes tiveram já um efeito. Perante a incerteza do que virá lá para o fim do ano, os operadores privados Já andavam renitentes em fazer novos investimentos. E mesmo que o sucesso dos novos passes a tal os obrigue, não será este ano que vão abrir os cordões à bolsa.

A baixa de preços nos passes promovida através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)​ surge num ano charneira para o transporte público terrestre, por via da aplicação daquela norma do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros que obriga ao lançamento de concursos e abertura do sector à concorrência. E estes concursos estão já a ser definidos pelas novas autoridades de transporte de âmbito local (municípios) ou supra-municipal, como acontece com as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, às quais cabe decidir quais as obrigações de serviço público que pretende contratar, em que termos e prazos, e com exigências ao nível da idade e características de emissões da respectiva frota. 

Perante este cenário de mudança de regras no sector — a que se soma um acumular de dívidas por parte do Estado, num total de nove milhões de euros, relativos a passes sociais, e o receio de que este balanço negativo se venha acumular com atrasos nas comparticipações do PART — as empresas privadas de transporte retraíram as suas intenções de investimento. Ou seja, mesmo que, por via do PART, se verifique um aumento significativo da procura, dificilmente se verá um incremento da oferta.

“Os operadores de transporte não têm, neste momento, garantias que irão continuar a operar pelo tempo suficiente para amortizar os investimentos em novo material circulante, pelo menos nas regiões que venham a lançar no curto prazo procedimentos concursais. Daí o posicionamento da Antrop de aconselhar a ponderação cuidadosa de toda esta situação, não se tomando decisões precipitadas, sobretudo quando se estão a introduzir alterações muito significativas no actual modelo tarifário, que pode levar a modificações profundas no quadro da mobilidade em Portugal”, assumiu ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop). 

Luís Cabaço Martins considera que, neste momento, “é prudente aguardar algum tempo e tomar decisões mais estruturais na posse de todos os dados. O nosso desafio, neste momento, é concretizar esta mudança tarifária, garantindo a viabilidade do sistema de mobilidade e a sustentabilidade económico-financeira dos operadores de transporte. Depois de ultrapassada esta fase, logo teremos oportunidade de pensar no futuro a médio prazo”, explicou o presidente da Antrop. Esta prudência levou, pelo menos no no Grande Porto, alguns operadores a atrasarem ao limite a aquisição de máquinas de validação dos cartões Andante, essenciais para o alargamento do passe único a toda a região. 

Em 2020 nada será como dantes neste sector, com especial ênfase das duas áreas metropolitanas, que estão, em conjunto, a estudar o modelo das futuras empresas metropolitanas de Transporte, que pretendem criar. Estas vão absorver o trabalho das respectivas autoridades de transporte, as tarefas de gestão da bilhética hoje entregues a dois agrupamentos complementares de empresas do sector, a OTLIS, em Lisboa e a TIP, no Porto, bem como a gestão e fiscalização da operação. Esta última tarefa é preponderante, para garantir que o serviço contratado e pago será efectivamente prestado (o que hoje muitas vezes não acontece, principalmente em trajectos menos rentáveis) e será facilitada, pelo facto de todos os operadores que ganharem concessões serem obrigados a usar dispositivos de georreferenciação nos autocarros. 

Para os utilizadores, a grande novidade será o surgimento, nas duas regiões de uma marca chapéu — em Lisboa já se sabe que se chamará Carris Metropolitana — com uma imagem única que facilitará o reconhecimento da oferta global, em qualquer concelho da respectiva região. Assim, e tal como acontece noutros países, a oferta de transporte poderá continuar a ser feita por vários operadores públicos e privados, que repartem entre si as receitas de um tarifário comum e simplificado, mas para quem entra num autocarro, a única preocupação será, como tem de ser, chegar ao destino. Que, no caso das empresas do sector, está aí ao virar da esquina.