Aquilo que começou por ser um não-assunto levou, nos últimos dias, duas das figuras mais relevantes da cena política portuguesa – primeiro-ministro e Presidente da República – a fazerem intervenções públicas sobre o tema. As relações familiares no Governo estão definitivamente na agenda. Até Cavaco Silva quebrou o seu registo habitual de silêncio para responder a Marcelo Rebelo de Sousa. No Parlamento, o PS queixou-se de que a culpa é das eleições e o PSD recusou legislar sobre ética. “É uma coisa que nos obriga a todos”, concluiu Fernando Negrão.

Depois de o Governo ter garantido, em declarações ao PÚBLICO, que “não há confusão entre família política e política familiar” e que “os números das nomeações dos membros do Governo demonstram isso mesmo”, António Costa falou aos microfones da Lusa e garantiu que “nada mudou” desde a formação inicial do Governo e que Marcelo tem razão: “Não só não há qualquer novidade que dê actualidade ao tema, como a experiência destes três anos provou não ter havido qualquer problema com estas duas coincidências”, assegurou o governante.

António Costa sublinhou ainda que Marcelo Rebelo de Sousa “tem também razão quanto à necessidade de abrir o sistema político”, aproveitando para recordar que, “dos 62 membros” do Governo, “36 são militantes do PS e 26 são independentes”. E acrescentou: “só 13 já tinham sido membros do Governo e 49 nunca o tinham sido, 30 já tinham exercido algum cargo político e 32 exercem cargos políticos pela primeira vez”. 

A reacção do governante surgiu depois de Fernando Negrão o ter desafiado a falar sobre o tema. “O primeiro-ministro ainda não disse uma palavra e é preciso que diga”, afirmou o líder parlamentar do PSD de manhã, à saída de uma reunião com os deputados. Negrão rejeitou ainda a possibilidade de avançar com iniciativas legislativas sobre a matéria: “Tenho dificuldade em legislar sobre ética, a ética é uma coisa que nos obriga a todos”.

Tempo de eleições

No Parlamento, o PS deu uma ajuda ao Governo. O deputado socialista Pedro Delgado Alves, que é também presidente da Junta de Freguesia do Lumiar e cuja mulher foi nomeada, há poucos meses, chefe de gabinete do secretário de Estado da Modernização Administrativa, desvaloriza o barulho feito em torno do assunto, diz ser o “funcionamento normal de uma democracia” e atribui à oposição alguma “vontade de querer capitalizar o assunto politicamente” num tempo próximo de eleições.

O vice-presidente da bancada do PS lembrou que os registos de interesses dos deputados identificam o nome do cônjuge ou unido de facto “para permitir que esse controlo possa ser feito” e alertou para o facto de todas as nomeações de qualquer responsável político serem publicadas em Diário da República.  Delgado Alves insistiu na ideia de que não há nada errado, dizendo que “em qualquer país, em qualquer sistema democrático, em qualquer momento da nossa história democrática, não há nada que revele uma anormalidade no que se passa” e que se está a fazer uma “distorção de uma realidade que é usual e tem pouco de anormal”. “Há sim, um empolamento, infelizmente, alguma vontade de querer capitalizar politicamente.”

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa e Cavaco Silva tinham trocado algumas ideias sobre o assunto. O primeiro garantiu que se limitou a aceitar a designação feita pelo seu antecessor, “que foi a de nomear quatro membros do Governo com relações familiares, todos com assento no Conselho de Ministros”. O chefe de Estado acrescentou que aceitou a solução “partindo do princípio de que o Presidente Cavaco Silva, ao nomear aqueles governantes, tinha ponderado a qualidade das carreiras e o mérito para o exercício das funções”.

Quanto a Cavaco Silva, o ex-Presidente sublinhou que “não há comparação possível” entre este executivo e aquele a que deu posse em 2015. “De facto”, disse ainda, “​não me recordo de ter conhecimento completo — já foi há muitos anos — entre relações familiares dentro do Governo, mas, por aquilo que li, não há comparação possível em relação ao Governo a que dei posse em 2015. E, segundo li também na comunicação social, parece que não há comparação em nenhum outro país democrático desenvolvido”.

Estas declarações levaram Marcelo a insistir que a autoria das nomeações “é um facto histórico” e Costa a ironizar: “Cavaco Silva tem muitas qualidades, mas a memória não é uma delas”.

Imprudência castigada

O constitucionalista Vital Moreira também dedicou um texto ao assunto no seu blogue Causa Nossa, criticando o excesso de relações familiares na política e considerando que “a frequência das ocorrências deixa perceber um padrão de conduta comprometedor (o número conta)”. E escreveu: “Sem constrições éticas a res publica corre riscos desnecessários.”

Sem nunca se referir aos casos polémicos de nomeações de familiares de membros do Governo ou do núcleo duro do PS, Vital Moreira começa por fazer pedagogia, enumerando os “quatro pilares essenciais da ética republicana (ou simplesmente ética política) no exercício de cargos públicos”, entre os quais inclui a “rejeição das relações familiares (nepotismo) ou de amizade (amiguismo) como critérios de decisão no governo da coisa pública”.

O constitucionalista sublinha que “as coisas tornam-se mais complicadas quando se trata de constituir equipas de trabalho, onde prevalece a liberdade de selecção dos colaboradores e onde os factores de conhecimento, confiança e lealdade pessoal têm o seu lugar, favorecendo a escolha nos círculos de conhecidos, de amigos e de correligionários”. Na sua opinião, a escolha de pessoas com esse perfil “é inevitável e compreensível, mas a prudência aconselha contenção e parcimónia no recrutamento nesses círculos”. 

Até porque, acrescenta, “hoje em dia, os novos meios de informação e o maior escrutínio e maior sensibilidade do público tornam estes assuntos especialmente delicados”. E por isso, “toda a imprudência será castigada”, sublinha.

Para evitar esse tipo de situação, sobretudo quando não se trata do respeito da lei, o professor de Direito Constitucional - ex-deputado europeu eleito pelo PS e marido da ex-ministra Maria Manuel Leitão Marques, “número dois” da lista do PS para o Parlamento Europeu - aconselha a elaboração de códigos de conduta ou códigos de ética “que recomendem normas de comportamento e pela instituição de comissões de ética, incluindo personalidades externas, que permitam dirimir os casos duvidosos ou contenciosos”. E lamenta que, em Portugal, “em vez de se prevenirem as situações”, se tenda “a correr atrás do prejuízo”. com Leonete Botelho, Sofia Rodrigues e Maria Lopes