“Se o sector do lítio é importante, o que nós não contestamos, e se o país decidiu avançar para uma estratégia nacional, o que também percebemos, temos bem mais dificuldade em perceber como é que não se fez uma Avaliação Ambiental Estratégica a essa estratégia nacional”. É desta forma que Francisco Ferreira, presidente da ZERO, explicou, em declarações ao PÚBLICO, a razão que leva a associação a que preside a sugerir ao Governo que dê “passos cautelosos” na captação de investidores para explorar as reservas de lítio, pedindo, sobretudo, que ela não assente em “legislação obsoleta”.

De acordo com a associação Zero qualquer concurso que venha a ser lançado terá de ser baseado na legislação de 1990 (o Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março), uma lei que não acompanha as exigências ambientais mais recentes. “Há legislação posterior, de 2015, mas ela ainda não foi regulamentada e é de lamentar que o Governo não tenha dado prioridade a isso”, critica Francisco Ferreira.

Depois de o Governo já ter anunciado a intenção de lançar um concurso público internacional para escolher quem vai fazer a prospecção, pesquisa e exploração de lítio em Portugal, ainda antes das próximas eleições legislativas, como referiu o secretário de Estado da Energia, João Galamba, ao PÚBLICO, a ZERO diz que é muito importante conhecer e discutir o caderno de encargos, alertando para o facto “de o processo estar a avançar sem que haja participação das populações”.

“A ZERO considera que o acompanhamento de todo o processo, desde o licenciamento da prospecção ao licenciamento da exploração, seja efectuado com rigor, transparência e seja fomentada a participação das populações”, insiste Francisco Ferreira, dando o exemplo do que se está a passar com a concessão de Covas do Barroso “como o exemplo paradigmático do que não pode acontecer”.

“É um caso opaco e alheado do interesse das populações”, acusa o presidente da ZERO, historiando o caso da concessão assinada com o estado português em 2006 ara exploração de uma área de exploração de feldspato e quartzo de aproximadamente 120 hectares. O contrato sofreu alterações em 2011, considerando agora o lítio como substância a explorar. “A actual detentora da posição contratual da concessão, a SLIPSTREAM PORTUGAL, pretende a ampliação da actual área da Mina do Barroso licenciada para exploração, de cerca de 88,36 hectares para, aproximadamente, um total de 120 a 140 hectares, e proceder à instalação de um estabelecimento industrial de tratamento do minério da Mina do Barroso, para quartzo, feldspato e lítio, para o qual está a preparar o procedimento de avaliação ambiental”, lê-se na informação recolhida pela Zero.

A forma como a população de Covas do Barroso e a própria Junta de Freguesia “não foram devidamente esclarecidas nem ouvidas em todo este processo”, e os exemplos de “ilegalidades e situações descontroladas como as que se sucedem com as pedreiras”, são sinais de alerta que a Zero cita para cautelas ao Governo​.

A ZERO, considerando o contributo que a utilização do Lítio pode dar para a agenda da descarbonização, entende que a exploração deste metal “não pode, nem deve ser feita a qualquer preço”, nem se deve circunscrever à exploração mineira a céu aberto. “Deve ser estudada, tendo por base um referencial de sustentabilidade, a necessidade já expressa pelo governo de garantir que todo o ciclo de processamento do lítio nas diversas fases seja realizado em território nacional, inclusive, e se viável, a produção das próprias baterias ou o eventual aproveitamento do lítio de baterias usadas”, pede a associação ambientalista. 

O novo concurso para a atribuição das licenças de exploração do lítio foi ser feito ao abrigo do código dos contratos públicos (CCP) - o que acontecerá pela primeira vez na área da industria extractiva. Em declarações à TSF esta sexta-feira, o secretário de Estado da Energia João Galamba recorda que os procedimentos do CCP se sobrepõem à regulamentação que existe, que ainda é de 1990, admite. “Mesmo que já houvesse regulamentação da lei de 2015, esta seria indiferente para este processo”.