A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira a abertura de um período de discussão pública para o novo regulamento de serviços de partilha em modos suaves, com o qual pretende regular a actividade de empresas que alugam trotinetes, bicicletas e outros dispositivos de mobilidade urbana. Perante a manifestação de interesse de várias empresas do sector, o autarca Rui Moreira explicou que o município pretende definir regras para se antecipar a problemas como os que têm sido relatados em Lisboa, com o “abandono” de trotinetes nos passeios, ao mesmo tempo que fomenta o uso de meios não poluentes para deslocações curtas na cidade.

Numa reunião que quase começou com testemunhos vários de vereadores sobre uma actuação supostamente “excessiva” da Polícia Municipal, que, alegadamente sem pré-aviso, tem rebocado automóveis mal-estacionados em ruas onde essa prática acontece há anos sem impedir o trânsito, a mobilidade urbana voltou a ser assunto quase no final da agenda de trabalhos. Com a aprovação, por unanimidade, da entrada em discussão pública de uma alteração ao código regulamentar do município para introdução de um regulamento destinado aos modos suaves, o Porto entra no rol de cidades que alarga o espectro de opções a quem se desloca em meio urbano, numa tentativa de reduzir o peso da utilização do automóvel, que segundo último inquérito à mobilidade é usado em quase metade das viagens.

Aliás, o socialista Manuel Pizarro estranhou que a recente preocupação com o abandono de trotinetes nas ruas da capital – uma decorrência de falta de civismo dos utilizadores e da inexistência, num sistema free-flow, de locais específicos para apanhar e largar estes veículos – se sobreponha a uma preocupação, menos notória, com o estacionamento de carros em cima de passeios, situação recorrente em todo o país, há muitos anos. E tendo em conta o impacto destes novos modos de circulação no uso do automóvel particular, os socialistas, como as restantes forças da oposição, aprovaram a abertura de um período de discussão pública no qual, assumiu Rui Moreira, o município espera que pessoas e organizações entendidas nesta matéria poderão dar achegas que melhorem esta proposta colocada a debate.

Nela se lê que o município pretende atribuir, por leilão, as licenças, de três anos, para empresas que disponibilizam velocípedes ou equiparados, com ou sem motor, sem utilização de doca para o seu parqueamento em espaço público. Servindo, cada licença, para 700 bicicletas, normais ou eléctricas, e trotinetes, com a condição de que todas sejam “Zero emissões”. O número pode chegar às 900 por acordo entre as partes.

Na actual versão do regulamento, a utilização destes veículos está limitada ao período entre as 6h e as 21h e o município oferece um desconto de 20% no valor da licença às empresas que lhe cedam acesso, em tempo real, à localização dos mesmos, para gestão do seu impacto na via pública. Prevê-se também a definição de zonas e pontos de partilha destas bicicletas e trotinetas, devidamente assinaladas e a obrigação de “reposicionamento dos veículos quando estes se encontrem em situação de causar qualquer tipo de incómodo ou obstrução”, em 60 minutos, no primeiro caso, e em meia hora, no segundo.

Segundo a proposta, “a circulação de veículos de serviços de partilha é autorizada em toda a rede rodoviária do Município exceptuando: em arruamentos incluídos em zonas de acesso automóvel condicionado; em espaço dedicado à circulação de veículos sobre carril. em corredores BUS na estrada nacional 12 (conhecida como Estrada da Circunvalação); no conjunto denominado por Via de Cintura Interna (A20, A28 e A1) e respectivos nós de acesso; na Avenida AEP; nas pontes do Freixo, Luís I (tabuleiro superior) e Arrábida”. É ainda “proibida a circulação de veículos de serviços de partilha em arruamentos pedonais, praças, jardins urbanos e passeios”.

Nesta reunião de Câmara foi aprovada, com a abstenção do PS e da CDU; uma nova matriz para classificação dos pedidos de acesso a habitação social do município, com a promessa de que, dentro de um ano, os efeitos de aplicação deste instrumento serão avaliados pelo executivo municipal. Por unanimidade foi ainda aprovado um apoio de cem mil euros para reabilitação do Hospital da Beira, cidade geminada com o Porto gravemente afectada pelo ciclone Idai. Para Moçambique seguirão ainda equipas pós-catástrofe e um cheque de dez mil euros para a reconstrução da Escola Portuguesa.