“Definitivamente, os mais ricos são pouco taxados em comparação com o resto da população”. A frase, que podia estar no programa de um partido bem à esquerda no espectro político, foi dita no mês passado por Warren Buffett, terceiro classificado no ranking da Forbes dos mais ricos do planeta, dono de uma fortuna equivalente a cerca de um terço do PIB português e, portanto, uma das pessoas no mundo que mais beneficia com a situação que descreve. Mas se defender uma subida dos impostos sobre os mais ricos torna o investidor norte-americano numa raridade dentro da sua classe de mega-milionários, a verdade é que tudo indica que Buffett está acompanhado na sua opinião pela maioria clara da população dos países desenvolvidos. Seja na Europa mais habituada a financiar o Estado social com uma carga de impostos elevada, seja nos Estados Unidos onde a intervenção estatal é tradicionalmente menos popular, os inquéritos realizados mostram invariavelmente um desejo maioritário de agravar os impostos sobre os mais ricos. E neste capítulo Portugal destaca-se.

De acordo com um inquérito publicado esta semana pela OCDE, Portugal é, entre 21 países analisados, aquele onde uma maior parte da população defende que se deveria estar a cobrar mais impostos sobre os mais ricos. Entre os portugueses inquiridos, 79,71% responde “sim” ou “definitivamente sim” à pergunta sobre se “o Estado deveria cobrar mais impostos aos mais ricos do que aquilo que faz actualmente para apoiar os pobres”.

Em todos os 21 países a maioria da população respondeu positivamente a esta questão, mas os resultados variam dos 52,28% da Estónia até aos 79,71% de Portugal. No meio, ficam países como os EUA, com 62,29%, Itália com 73,4% ou Alemanha com 77,23%.

Porquê um valor tão alto em Portugal? É um problema do nosso sistema fiscal que beneficia demasiado os mais ricos?

“Não é só por causa disso”, diz Ricardo Paes Mamede. O economista considera que o desejo de mais impostos sobre os mais ricos revelado pelos portugueses “está directamente relacionado com a percepção de que existem níveis de desigualdade muito altos”, mas não as explicações para essa desigualdade não podem ser atribuídas apenas a falhas no sistema fiscal. “Há muitos anos que Portugal é um país desigual e, se houver mecanismos na economia e na sociedade que criam essa desigualdade, é muito difícil compensar esse facto apenas por via do sistema fiscal”, afirma professor no ISCTE, destacando factores como o baixo nível de qualificações da população ou os sistemas de fixação de vencimentos “pouco transparentes” como causas da desigualdade em Portugal.

Ricardo Paes Mamede considera até que, recentemente, “foram dados alguns passos importantes” no sistema fiscal, com a alteração dos escalões e das taxas marginais de imposto e as medidas tomadas nos impostos sobre os imóveis. Ainda assim, assinala, “tem de se concluir que o sistema fiscal não está a fazer o suficiente porque a desigualdade continua a ser muito elevada”.

Carlos Farinha Rodrigues, professor do ISEG e especialista nas questões da desigualdade, avança também com a percepção de existência de fraude como uma explicação para a elevada percentagem de portugueses a pedir uma maior tributação aos mais ricos. “Traduz a sensação de que há muita gente que devia pagar impostos e que não o faz”, afirma, lembrando que, no sistema fiscal português, “há uma parte significa da actividade que não é visada por impostos, na base e no topo dos rendimentos”. “O resto não tem possibilidades de evitar a tributação”, diz.

João Borges de Assunção vê na resposta dos portugueses uma explicação de carácter mais ideológico. “A minha explicação sociológica mais razoável prende-se com o modo como decorreu o processo de democratização em Portugal e da consagração do ‘caminho para uma sociedade socialista’ no Preâmbulo da Constituição. A maioria dos portugueses parece considerar-se satisfeita com esse desígnio”, afirma o professor da Universidade Católica.

Aumentar

Taxas já relativamente elevadas

Comparar o sistema fiscal português com os outros ao nível da tributação dos mais ricos não é uma tarefa fácil. Num sistema fiscal, que é aplicado a diversos tipos de rendimentos, são muitas as variáveis em causa para se poder realizar uma comparação directa entre países.

Se se olhar para a taxa marginal de imposto (a taxa que se aplica à parcela do rendimento que fica acima de determinado limiar) no mais alto escalão de rendimento do imposto sobre pessoas singulares, o valor em vigor em Portugal parece relativamente elevado. A taxa de 48% que é aplicada em Portugal aos rendimentos anuais acima dos 80.640 euros é, num conjunto de 35 países da OCDE, a sexta mais elevada.

Para além disso, desde a última crise orçamental, através de medidas tomadas pelo anterior governo quando a troika estava em Portugal, está ainda em vigor a taxa de solidariedade para quem tem rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros: até aos 250 mil euros a taxa é de 2,5%; para quem aufere rendimentos acima disso a taxa é de 5%.

É preciso levar em conta, contudo, que os 80 mil euros de rendimento a partir dos quais se aplica uma taxa são, se se levar em conta a sua diferença face ao salário médio português, relativamente elevados em comparação com os outros países, o que pode reduzir o número de “ricos” afectados pela taxa mais alta. De qualquer forma, aos rendimentos entre 36.856 euros e 80.640 euros, a taxa aplicada é já de 45%.

São estes valores que fazem com que, mesmo entre os que defendem um aumento da tributação sobre os mais ricos, se proponham outras vias de chegar a esse objectivo que não sejam apenas a mexida no nível das taxas do IRS. “Temos taxas relativamente elevadas. É possível e até desejável aumentar mais as taxas de topo, mas primeiro deve-se tentar resolver o problema que é o diferente tratamento fiscal que é dado consoante as fontes de rendimento”, defende Carlos Farinha Rodrigues.

Em causa está, por exemplo, o facto de rendimentos de capital, como por exemplo, de juros de aplicações de poupança ou dividendos com acções, que têm um peso importante no rendimento dos mais ricos, estarem sujeitos a uma taxa liberatória de 28%, não sendo por isso englobados no rendimento total que pode ficar sujeito a taxas mais elevadas.

Em relação a medidas que apontem mais aos rendimentos de capital, Carlos Farinha Rodrigues no entanto reconhece que têm de ser formuladas dentro do contexto europeu. “Para mim, seria muito justo, mas não tenho dúvidas que poderia haver dificuldades se essas medidas fossem tomadas de forma unilateral”, diz o professor do ISEG, quando questionado sobre o perigo de fugas de capitais no caso de agravamento de impostos.

Ricardo Paes Mamede fala ainda da importância de actuar por via de um imposto sobre as sucessões. “Num país com desigualdade histórica que tem vindo a perpetuar-se de geração para geração, uma questão relevante é a da existência de uma tributação mais significativa sobre as sucessões”, afirma. “Seja através de argumentos de ordem pragmática – afirmando que o imposto é difícil de aplicar na prática – seja por argumentos mais ideológicos, desde há vários anos que os principais partidos no poder desistiram deste assunto”, lamenta o economista.

No pólo oposto, João Borges de Assunção não concorda com a necessidade de elevar a carga fiscal sobre os mais ricos. “Esta não deve ser a prioridade no redesenho da política fiscal”, afirma, defendendo que o caminho a seguir devia ser o de “uma simplificação do sistema fiscal e não da sua complexificação com aumento de progressividade”.

Salientando que, “em comparação com os outros países europeus, a principal diferença não é a progressividade do IRS, mas sim o nível mais baixo da média dos rendimentos, nomeadamente os do trabalho”, o economista diz que apoiaria “os esforços para simplificar o sistema e garantir que todos os contribuintes são tratados de forma idêntica, sem mecanismos penalizadores dos grupos menos populares”.

Debate vai continuar

Em Portugal, os últimos anos viram algumas medidas serem tomadas e outras serem discutidas sem aprovação. No auge da crise, com a troika em Portugal, tivemos, lembra Carlos Farinha Rodrigues, “um aumento da progressividade dos impostos acompanhado de um aumento enorme dos impostos”.

Mais recentemente, já com o actual governo, foi introduzido o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que leva os proprietários a pagar uma taxa de 0,7% sobre valores imobiliários que excedam os 600 mil euros e de 1% sobre imóveis que ultrapassem o valor de um milhão de euros.

Os partidos à esquerda do governo têm também avançado com algumas propostas. Na discussão do último OE, o PCP voltou a apresentar uma medida que obrigue a englobar no IRS os rendimentos de capitais ou de rendas (os tais com uma taxa de 28%) se o total do rendimento bruto do sujeito passivo ultrapassar os 100 mil euros.  

E antes da formação do actual governo, quando o grupo de economistas do PS coordenado por Mário Centeno discutiu o que poderia ser o programa eleitoral, foi proposta a criação de um imposto sobre as heranças com um valor global a partir de um milhão de euros, aplicando uma taxa de 28%.

Não foi passada à prática. E, para já, depois da alteração dos escalões do IRS realizada recentemente, não parece estar à vista, com os actuais equilíbrios parlamentares, novas mudanças significativas na forma como se tributam os rendimentos e patrimónios dos mais ricos.

Internacionalmente, contudo, existe a possibilidade de se vir a assistir a alterações importantes. Se há país onde este tipo de questões tem vindo a ser discutido de forma acesa nos últimos meses é nos Estados Unidos, um dos poucos países do mundo que se pode dar ao luxo de definir a sua política fiscal com menos receio das fugas de capital.

Num cenário de agravamento dos indicadores de desigualdade, com a eclosão no sector tecnológico de novos e muito visíveis super-ricos, vários elementos do Partido Democrata estão a responder ao corte de impostos lançado pela administração Trump (que dizem ter trazido mais vantagens aos mais ricos), com diversas propostas de agravamento da tributação.

Quase todos os candidatos a defrontar Donald Trump nas próximas eleições têm a sua própria proposta. Elizabeth Warren defende a aplicação de um imposto anual de 2% sobre qualquer fortuna superior a 50 milhões de dólares. Kirsten Gillibrand acha que o melhor é apontar para um imposto sobre transacções financeiras, algo que também tem vindo a ser discutido na Europa, e Bernie Sanders diz que a sua prioridade será um imposto sobre as heranças de maior dimensão.

Fora da lista de candidatos à presidência, é contudo a proposta de uma taxa marginal de 70% para os rendimentos mais altos da congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez que tem animado mais o debate.

Às acusações de irresponsabilidade que vêm da bancada Republicana, que defendem que uma taxa deste tipo colocaria em causa o ritmo de crescimento da economia norte-americana, a nova estrela da esquerda norte-americana tem respondido que, a seguir à segunda guerra mundial, durante mais de três décadas, foi esta a taxa marginal de imposto em vigor e que esse período foi precisamente o de maior crescimento económico nos EUA, contando com o apoio teórico de economistas como o Prémio Nobel Peter Diamond, que sugeriu a mesma ideia em 2011.

Uma coisa é certa, se os níveis de desigualdade se mantiverem elevados ou subirem, seja nos EUA seja em Portugal, vai continuar aceso o debate entre os que acham que cobrar mais impostos sobre os mais ricos retira os incentivos a que estes invistam e façam a economia crescer e os que lembram que a utilidade marginal dos rendimentos vai perdendo utilidade à medida que crescem e que, num cenário de desigualdade crescente, a melhor forma de financiar o Estado é tributar ainda mais os mais ricos.