O Governo lançou este mês sete concursos para receber propostas na área da igualdade de género, com uma dotação global de 12,8 milhões de euros. Estão abertas duas chamadas no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), do Portugal 2020, e cinco avisos para o Programa Conciliação e Igualdade de Género, dos EEA Grants.

A maior parte do montante vai para os concursos do POISE, com prazos até meados de Abril: 3,5 milhões de euros para a “formação de públicos estratégicos” e seis milhões para a capacitação de organizações não-governamentais (ONG) e “outras entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que actuam nos domínios da promoção da igualdade entre mulheres e homens, do combate à violência doméstica e de género e do combate à discriminação contra pessoas LGBTI”, de acordo com uma nota do gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, divulgada na terça-feira.

Ao PÚBLICO, a secretária de Estado Rosa Monteiro explica que os avisos são “mais direccionados”, abordando áreas “decisivas em matéria de política pública” como o sector da justiça, educação, saúde, profissionais que trabalham com família e menores, comunicação social ou gestão de recursos humanos. Em causa está, por exemplo, formação a agentes das forças de segurança, magistrados ou assistentes sociais para que conheçam melhor os instrumentos para actuar em casos de violência doméstica, ou tenham um maior domínio da lei sobre situações de discriminação em função do género ou da orientação sexual.

Indo mais longe do que candidaturas anteriores, em que havia ainda uma grande preocupação, por exemplo, de formação de formadores no âmbito da igualdade de género, o objectivo destas formações é chegar a um número ainda mais alargado de pessoas que trabalham no terreno e apostar no “potencial de transformação sustentável”, afirma a secretária de Estado.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) está a promover, em várias cidades, sessões de divulgação sobre os financiamentos, para incentivar candidaturas que correspondam “às necessidades de cada parte do país”, descreve Rosa Monteiro. Pretende-se chegar, descreve a nota de imprensa, a um leque alargado de ONG, autarquias locais, universidades e centros de investigação, sindicatos e associações públicas, empresas, organizações da economia social, entre outras.

Os projectos, que trazem para a prática alguns objectivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, também chamada Portugal + Igual, têm uma duração prevista “até ao máximo de 24 meses”.

“Formação inter-pares” de magistrados

As candidaturas aos apoios do EEA Grants, que vão atribuir mais de três milhões de euros em cinco áreas, foram lançadas ao longo das últimas semanas e abrangem projectos em áreas como o trabalho, as políticas locais, a prevenção e combate à violência doméstica — incluindo a criação de um sistema gestão de informação na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica — e a promoção da participação política e cívica de mulheres e raparigas.

O programa, que vai atribuir um total de sete milhões de euros, conta ainda com quatro grandes projectos pré-definidos. Três foram anunciados no final do ano passado — na área da recolha de dados estatísticos, introdução da perspectiva de género no Ensino Superior e implementação de critérios de monitorização da igualdade no trabalho —, havendo ainda um quarto projecto aprovado entretanto, vocacionado para a capacitação de mulheres em lideranças empresariais, inspirado no projecto “Promociona”, de Espanha.

Além dos concursos agora lançados e dos projectos pré-definidos, os EEA Grants incluem ainda um fundo de relações bilaterais, que promove a partilha de boas práticas com os países financiadores - Noruega, Islândia e Liechtenstein - através de acções de formação, visitas de trabalho e estudo, entre outros formatos. Neste âmbito, estão previstos projectos que vão desde a aplicação da lei que impede a desigualdade salarial até o assédio sexual e moral no mercado de trabalho. Outra área de parceria será a capacitação de magistrados, nomeadamente uma “formação inter-pares” que, explica Rosa Monteiro, está a ser desenhada “em conjunto com uma rede europeia de magistrados”.

Haverá ainda espaço para outro grande projecto para combater a segregação nas profissões, denominado “Ungendering choices” (“desgenderizar escolhas”). Inspirado no “Engenheiras por um dia”, que está actualmente em 30 escolas do país, este programa abarcará “projectos a nível das escolhas vocacionais e do mercado de trabalho”.