Esta segunda-feira, chegou à Parvalorem, tutelada pelo Ministério das Finanças, a nova administração chefiada por Sofia Torres, ex-responsável pela gestão da dívida pública, e actual quadro da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Como vogais, o Governo indicou Susana Larisma, a chefe de gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e Filipe Sousa, recrutado ao Novo Banco, onde era director do departamento de gestão imobiliária. E esta equipa ficou a conhecer melhor a situação financeira dramática do veículo que herdou os activos tóxicos do nacionalizado BPN.

O veículo público divulgou finalmente as contas referente ao exercício de 2017, com um resultado negativo de 78,75 milhões de euros, que compara com os prejuízos de 190 milhões de euros apurados em 2016. A aliviar a degradação dos resultados esteve a venda ao Estado da colecção de trabalhos do pintor catalão Miró. O encaixe foi de 44 milhões de euros. 

Chefiada entre 2012 e Fevereiro de 2019 por Francisco Nogueira Leite, a Parvalorem fechou o exercício de 2017 com capitais próprios negativos de mais de 3,9 mil milhões de euros, um ligeiro agravamento face ao ano anterior, decorrente dos resultados negativos. O Tribunal de Contas já alertou que este buraco pode vir a representar um encargo para as contas públicas.

Em sete anos, entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2017, a empresa pública recuperou 712 milhões de euros de créditos, o que equivale a 18% da sua carteira total de 3,9 mil milhões de euros. Uma recuperação média de 100 milhões de euros por ano.

De acordo com o balanço de 2017, o último conhecido, pois continuam por divulgar os números referentes a 2018, a Parvalorem somava imparidades de 2,8 mil milhões de euros. O activo líquido (incluindo terrenos, imóveis, obras de arte e instrumentos financeiros) cifrava-se então em 592 milhões de euros. Se expurgadas as imparidades, a empresa admite poder vir a recuperar cerca de 385 milhões de euros de activos. 

No período mencionado, o veículo estatal liquidou 100 milhões de euros de juros por financiamentos obtidos junto da CGD e da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Ao banco público pagou 59 milhões de euros relacionados com um empréstimo obrigacionista de 1,9 mil milhões de euros contratado no início da década. À DGTF, por um financiamento de 2,5 mil milhões de euros, devolveu 48 milhões de euros de juros. 

Equipa de ex-BPN

Em Junho de 2017, a empresa repôs 238 mil euros de prémios de antiguidade aos trabalhadores do antigo BPN e que completaram 15, 25 e 30 anos de serviços. Trata se da primeira “fatia”, de um bolo de quase 480 mil euros, com os restantes 238 mil euros devolvidos em Janeiro de 2018.

A 31 de Dezembro de 2017, a Parvalorem assumia que tinha responsabilidades futuras com prémios de antiguidade de 1,3 milhões de euros.

A 8 de Julho de 2018, o PÚBLICO já tinha avançado que a empresa atribuíra, entre 2017 e 2018, perto de meio milhão de euros em prémios aos trabalhadores mais antigos. E que os valores pagos, individualmente, oscilavam entre um mínimo de mil euros e um máximo de quase 52 mil euros. Na altura, as informações foram desmentidas pela Parvalorem.

Entre os funcionários que beneficiaram desta compensação estão alguns quadros de topo da Parvalorem, tidos da confiança do antigo presidente do BPN, José Oliveira Costa - o banqueiro que provocou um rombo nas contas públicas estimado em quase cinco mil milhões de euros.

No grupo de ex-responsáveis de topo do antigo BPN, agora com responsabilidades na empresa pública, estão Armando Pinto, o actual director jurídico da Parvalorem e ex-administrador da equipa de Oliveira Costa (de 1997 a 2007). Actualmente, o gestor aufere um salário mensal de 12.600 euros. Outra figura próxima de Oliveira Costa, em funções, é António José Duarte, que se considerava, a si próprio “inquestionável” no círculo do ex-banqueiro que o Ministério Público já condenou a uma pena de prisão única de 15 anos. António José Duarte aufere um vencimento de 6600 euros.

Por seu turno, Luís Pereira Coutinho ocupava no antigo BPN a chefia do gabinete de avaliação de risco de créditos. E era, por essa via, o responsável por verificar se os financiamentos que o banco libertava tinham as garantias reais necessárias. Ora, foi a este director que o antigo presidente da Parvalorem, Nogueira Leite, pediu para tapar os buracos abertos pelos créditos incobráveis herdados do BPN.

Outro director da empresa é Carlos Venda, a quem Oliveira Costa atribuíra a liderança da área de Tecnologias de Informação e Logística. E é esta a função que Carlos Venda continua a desempenhar na Parvalorem. O ex-director-geral de auditoria do BPN é Jorge Rodrigues, que chefia o departamento de recursos humanos da Parvalorem, encarregue de pagar salários e de fazer planos de formação. E foi condenado ao pagamento de uma coima pelo Banco de Portugal. Actualmente, a Parvalorem conta com cerca de 160 trabalhadores e perto de 20 são quadros directivos.