Os dados oficiais apenas serão apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na próxima semana, mas são cada vez mais fortes os sinais de que o défice público no ano passado pode ter ficado abaixo, não só da meta inicial definida pelo Governo, como também do valor revisto em baixa pelo Executivo quando faltavam dois meses e meio para o final do ano.

De acordo com as estimativas publicadas esta quarta-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República — realizadas com base nos dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças numa óptica de caixa — o saldo das administrações públicas deverá ter-se situado num intervalo entre -0,2% do PIB e -0,6%.

A confirmar-se este resultado, é claramente superada a meta definida no Orçamento do Estado inicial para o défice público, que era de 1,1% do PIB. De igual modo, a meta revista de 0,7%, apresentada pelo Governo no passado mês de Outubro (quando entregou a proposta de OE para 2018) também acaba por ser ultrapassada. Mais recentemente, o ministro das Finanças, Mário Centeno, deu indicações de que o défice poderá ter ficado próximo dos 0,6% do PIB. O resultado oficial deverá ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no dia 26 de Março.

Fazendo as contas a partir do ponto médio do intervalo estimado pela UTAO (um défice de 0,4%), o Governo pode estar próximo de registar um défice orçamental em 2018 que fica 1400 milhões de euros abaixo daquilo que tinha sido programado inicialmente.

Um resultado deste tipo é certamente bem recebido pelas autoridades europeias, agências de rating e investidores de dívida pública portuguesa, contribuindo para a descida das taxas de juro de que Portugal tem beneficiado. No entanto, é também motivo de críticas pelos partidos que acusam o Governo de, para superar as metas do défice, não realizar mais investimento do que podia, colocando em causa a qualidade dos serviços públicos.

A UTAO assinala ainda que, retirando o efeito das medidas de carácter temporário, que incluem por exemplo a injecção de capital realizada pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, o saldo orçamental de 2018 poderá já ter sido positivo. O ponto central da estimativa da UTAO é, neste caso, de um excedente de 0,1% do PIB.

No relatório agora publicado, a UTAO aproveita contudo para deixar já alguns alertas em relação à execução orçamental de 2019, ano em que o Governo aponta para um défice de 0,2% do PIB. Em particular, os técnicos parlamentares assinalam que o OE 2019 baseia uma parte significativa do aumento da receita projectado num aumento forte das receitas não fiscais, algo que em 2018 não aconteceu, não sendo encontrada pela UTAO nenhuma explicação concreta para que se registem mudanças significativas durante este ano.

Em Janeiro de 2019, o único mês para o qual já há dados de execução disponíveis, as receitas não fiscais ficaram abaixo das previsões, ao passo que as receitas fiscais superaram as expectativas.