Não é uma questão de a bebida ter mais ou menos álcool - é por ter. Por isso, a PSP e a GNR discordam da possibilidade de se voltar a vender bebidas alcoólicas nos estádios. Foi isso que assumiram nesta quarta-feira ao início da tarde no Parlamento, numa audição do grupo de trabalho do Desporto no âmbito da discussão da proposta do Governo sobre o novo regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos.

“É importante que não haja um volte-face. A PSP está claramente contra a possibilidade de se fazer a venda de álcool nos estádios. É uma falsa questão a do alto ou baixo teor; desde que tenha álcool altera o indivíduo”, apontou o superintendente Neto Gouveia, da PSP, assim que foi questionado pelos deputados.

Já o tenente-general Pires da Silva, da GNR, começou por ignorar a questão, mas na segunda volta das perguntas dos deputados teve que acabar por assumir a posição daquela força de segurança dizendo, sucintamente, que a GNR é “contrária ao uso do álcool” nos estádios.

A proposta de lei do Governo não prevê que se possa voltar a vender bebidas alcoólicas nos estádios. Mantém, aliás, a proibição de venda admitindo, porém, o consumo em zonas específicas para tal - como é o caso das chamadas zonas VIP -, mas o assunto foi colocado em cima da mesa pelo Sporting, que no parecer que enviou ao Parlamento (no âmbito da consulta no processo legislativo) defendeu que deve ser revista a limitação da venda, e que se deveria permitir a venda de cerveja, seguindo os exemplos da Bundesliga e da Premier League.

Não foi, porém, apresentada qualquer proposta de alteração ao diploma do Governo nesse sentido, nem essa intenção parece estar no horizonte dos partidos.

"Um retrocesso civilizacional"

“Somos totalmente contra a liberalização. É uma regressão, um retrocesso civilizacional. O desporto deve estar associado a comportamentos que não são de risco”, haveria de vincar o também superintendente Luís Elias, da PSP, que apontou a “incoerência total” do cenário de “não se deixar entrar adeptos sob efeito do álcool e depois poder vendê-lo no interior do estádio”. E defendeu que seria até preferível “tirar o álcool das zonas VIP”. 

O superintendente argumentou que “medicamente está provado que o excesso de álcool ou drogas pode ser incentivador de actos violentos”. Seria, portanto, “perigoso” voltar atrás. Numa altura em que se agravam as penalizações à condução sob efeito do álcool e o consumo feito por menores, e não se permite a entrada de adeptos alcoolizados, a liberalização seria uma incoerência total, acrescentou.

Posição bem diferente tem a Associação de Directores de Segurança de Portugal (ADSP), que defendeu perante os deputados que o actual cenário “cria uma situação discriminatória”, já que “nas áreas VIP e outras definidas pode ser consumido álcool”. “Temos adeptos de primeira e segunda – se tiverem dinheiro compram bilhete para área onde se consome álcool; se não tiverem vão para as outras”, descreveu Nuno Constâncio, da ADSP. 

“O consumo de bebidas de baixo teor, como a cerveja, faz com que os adeptos venham para dentro dos estádios mais cedo em vez de ficarem nas roulotes a beber. E o consumo nunca será o mesmo porque o preço não é o das roulotes; será mais moderado e não teremos os problemas de segurança que temos hoje no exterior”, afirmou o dirigente da associação, vincando, no entanto, que "os limites [para a venda] têm que ser muito bem definidos”. “Não gostávamos que fosse totalmente posta de parte a questão”, concluiu.

Forças de segurança não sabem quem está interditado nos estádios

Tanto os responsáveis da GNR como da PSP vincaram que as duas instituições se revêem na proposta de lei do Governo mas apontaram algumas “reservas” sobre formulações específicas. 

O tenente-general Pires da Silva defendeu ser essencial fazer uma diferenciação dos regulamentos de segurança consoante o tipo de competições e de recinto. Mas colocou maior importância na necessidade de vedar o acesso aos estádios aos elementos das claques que não estiverem inscritos – uma ferramenta que classificou como “essencial para aumentar a fiscalização”. E pediu que a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto passe a reportar às forças de segurança as sanções de interdição que aplica para que estas as possam executar. “Nós não temos forma de controlar o acesso ao estádio de um adepto mesmo que este seja alvo de sanção”, queixou-se.

O superintendente da Luís Elias, da PSP, secundou a queixa da falta de informação sobre o afastamento de adeptos de risco e salientou que há adeptos e grupos organizados de adeptos que “se movimentam de desporto para desporto” – vão ao futebol, acompanham o hóquei em patins e o andebol e normalmente transportam consigo os problemas de instabilidade e insegurança. Defendeu a necessidade de uma “política transparente e disciplinar dos clubes em relação às claques e considerou que a criação de zonas restritas “é um bom princípio” e obrigará os adeptos a registarem-se na autoridade.

A par disso, recomendou que se pense numa forma de premiar os comportamentos positivos dos adeptos e que todas estas medidas não se fiquem pelos estádios mas sejam aplicadas – com as devidas adaptações – aos locais de treino e estágio e também de celebração de títulos.

Luís Elias trazia também uma lista de estatísticas: há actualmente 19 medidas de interdição em estádios de futebol (todas aplicadas por via judicial) – por comparação, no Reino Unido existem 1822 -; na época passada registaram-se 722 incidentes em estádios, dos quais 77% envolveram artefactos pirotécnicos e 76% registaram-se nos três maiores clubes. A PSP deteve 157 pessoas por distúrbios nos estádios em 2018 e passou 500 autos de notícia – mas a autoridade administrativa competente não ordenou qualquer interdição a esses adeptos.

Tanto a PSP como a GNR avisaram ser preciso uniformizar as questões sobre as armas com o regime jurídico que está também a ser revisto.

Já a Associação de Directores de Segurança de Portugal defende que sejam apertadas as normas para a formação do pessoal que faz segurança nos recintos e também as regras para as obrigações de planos e responsáveis de segurança dos recintos que agora estavam no patamar dos 15 mil espectadores para os 3000. “Gerir a segurança num pavilhão com 3000 pessoas pode ser muito mais complicado do que gerir um estádio com 15 mil”, justifica. Nuno Constâncio apontou também não fazer sentido que os clubes sejam obrigados a manter as imagens da videovigilância durante 90 dias quando a maioria dos outros locais é por 30.