A administração do Novo Banco considera que as imparidades constituídas para fazer face às perdas em créditos são adequadas e que “qualquer opinião em contrário é tecnicamente incorrecta e desprovida de qualquer fundamento”.

Em informação enviada neste domingo à Lusa, o Novo Banco “sublinha que não possui imparidades superiores às exigíveis, nem inferiores às julgadas necessárias” e que os dados sobre o assunto são “facilmente comprováveis e naturalmente auditáveis”.

Esta resposta surge depois de várias personalidades, como políticos, terem colocado em causa o valor das imparidades (provisões para perdas, nomeadamente com crédito malparado) constituídas pelo Novo Banco, o que tem influência no pedido de recapitalização ao Fundo de Resolução.

Na sexta-feira, o líder do PSD, Rui Rio, afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” (acima de 30 anos) para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução, e defendeu a realização de uma auditoria para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um activo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”.

“O Novo Banco sabe que, apresentando determinadas imparidades, o dinheiro dos portugueses vai pagar isso”, observou.

Segundo Rui Rio, o “empenho do Novo Banco em receber crédito malparado está aquém do que devia ser” e essa “facilidade” existe “face à forma como o Governo desenhou a venda” da instituição, pelo que só uma auditoria pode avaliar estas situações”.

Imparidades para compensar “riscos de perdas”

Na informação enviada à Lusa, o banco que pertence em 75% ao fundo de investimento Lone Star dá algumas informações sobre as imparidades e o modo como é controlada a sua constituição.

Refere que é normal os bancos constituírem imparidades para “compensar riscos de perdas nos créditos concedidos”, o que acontece mensalmente, e que no Novo Banco esse valor é “reverificado num comité alargado, que conta com as presenças, entre outros, do CEO [António Ramalho] e da Comissão de Acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução”, constituída por José Rodrigues de Jesus e Bracinha Vieira.

Além disso, aponta, “o processo é auditado, sujeito à supervisão do BCE [Banco Central Europeu] e objecto de um relatório específico definido em Instrução do Banco de Portugal”.

Sobre as imparidades de 2017, diz o Novo Banco que foram auditadas pela PWC e feito um relatório. Uma vez que há rotação de auditores, o Novo Banco tem agora como auditor a EY que já reviu o valor das imparidades à data de Setembro de 2018.

“Para Dezembro de 2018, o Novo Banco está a seguir o mesmo processo, devidamente supervisionado pelo BCE”, lê-se no esclarecimento.

A entidade presidida por António Ramalho diz ainda que é “também sujeito ao escrutínio comparativo, porque boa parte dos créditos de risco são igualmente detidos por vários bancos, o que permite a realização de um exercício comparativo dos níveis de imparidades específicos de cada um deles” pelo Banco de Portugal.

Sobre os créditos malparados do Novo Banco sujeitos a imparidades específicas, diz a entidade bancária que o seu nível é “mais do dobro do sistema”, 22% face a 10%, enquanto a cobertura desses créditos por imparidades é de 60%, valor que aponta estar “em linha com a maior instituição financeira portuguesa detida pelo Estado que anunciou uma cobertura ligeiramente superior [CGD]”.

O Novo Banco diz que “infelizmente” é a “instituição com o mais desafiante volume de NPLs [crédito malparado] líquidos do sistema financeiro português”.

Para o banco, estes dados esclarecem “definitivamente que o valor das imparidades por si constituídas é o adequado”, até porque são valores comprováveis e auditáveis.

“O Novo Banco reforça também a ideia de que todos os critérios apresentados demonstram a conquista progressiva da solidez da sua operação, quer pela redução do rácio de NPL’s (de 36% para 22%), quer pela sua cobertura adequada e regularmente auditada”, afirmou ainda.

O Novo Banco termina o esclarecimento a dizer que os próximos anos continuarão a ser de “pressão desafiante sobre este elemento da conta exploração”, ou seja, o crédito malparado e a necessidade de o reduzir, uma vez que tem de cumprir as regras regulatórias (sobretudo rácios de capital), os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia e as exigências do BCE.

A 1 de Março, quando anunciou prejuízos de 1412 milhões de euros em 2018 (desde que foi criado nunca teve lucros), o Novo Banco indicou que ia pedir uma injecção de capital de 1149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Em 2018, para enfrentar as perdas de 2017, o banco já tinha recebido uma injecção de capital de 792 milhões de euros, pelo que a concretizar-se o valor deste ano o Novo Banco pode receber 1900 milhões de euros do Fundo de Resolução.