Das cerca de 20% de escolas do continente ouvidas pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) num inquérito sobre o novo regime de educação inclusiva, que substitui a lei da educação especial, muitas criticam a falta de recursos para implementá-lo e algumas afirmam que há alunos que perderam apoios.

A Fenprof divulga este sábado em Lisboa os resultados do inquérito promovido junto de 162 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o processo de publicação e implementação nas escolas do novo regime de educação inclusiva, dos quais 158 foram validados, um número que corresponde a 19,5% das escolas do continente.

As respostas revelam que no universo de escolas ouvidas pela federação cerca de 25% dos estabelecimentos dizem ter alunos com “problemáticas mais complexas” que perderam apoios em consequência do novo regime legal. Quase 65% das escolas dizem, no entanto, ter mantido o mesmo nível de apoios e cerca de 5% dizem que foram reforçados os apoios.

Na semana passada, o PÚBLICO já tinha noticiado que o Ministério da Educação (ME) recebeu 50 reclamações a respeito da aplicação da nova lei da educação inclusiva, que este ano substituiu o regime da educação especial. Em 2017/2018, havia 87.500 crianças com necessidades educativas especiais. O número tem vindo a aumentar. Segundo o ME, as reclamações apresentadas “estão relacionadas na quase totalidade com a falta de funcionários por motivos de baixa”, um problema anterior à entrada em vigor do novo diploma e que se mantém.

Os sindicatos mostraram-se críticos da alteração da lei e no texto que acompanha os resultados do inquérito voltam a colocar dúvidas sobre o diploma entretanto aprovado, ao qual reconhecem “bondosos princípios”, mas para o qual dizem não terem sido criadas condições para o concretizar e por entenderem que o articulado legal estabelece disposições que contrariam os objectivos enunciados.

“Os resultados apurados através das respostas das direcções das escolas às questões colocadas, confirmam as preocupações da Fenprof em relação a um regime de educação inclusiva que poderá não estar a contribuir para uma inclusão efectiva”, lê-se no documento.

A crítica mais consensual entre as escolas que responderam ao inquérito prende-se com a proximidade temporal entre a publicação do novo diploma, em Julho, e a sua aplicação nas escolas, em Setembro, com 87,3% das escolas a afirmar que “a publicação tardia do diploma dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime”.

Escolas sem recursos

Os dados indicam ainda que 69,3% dos estabelecimentos entendem que a aplicação do novo diploma devia ter sido adiada por um ano e mais de metade considera que o manual de apoio publicado pelo Ministério da Educação não responde às dúvidas colocadas pelas escolas.

Bastante consensual é também a ideia de que as escolas não dispõem dos recursos necessários à aplicação deste diploma, com 79,3% das escolas a darem uma resposta nesse sentido. Os recursos humanos são a falha mais apontada, com quase 65% das escolas ouvidas a afirmar ter falta de assistentes operacionais e de terapeutas. Mais de metade diz não ter docentes especializados em número suficiente e quase 40% refere a falta de psicólogos. Mais de metade das escolas apontam ainda a falta de recursos materiais.

Metade das escolas afirma ainda não avançar com medidas de apoio sem a aprovação dos pais e encarregados de educação, mas quase 38% das escolas afirma tomar decisões sem o acordo dos pais e encarregados de educação, ficando a posição destes “apenas registada em declaração”.

Os relatórios médicos são o instrumento mais utilizado para identificação e referenciação de alunos para apoios (em 76,6% das escolas), mas as grelhas de observação/avaliação e os relatórios das equipas multidisciplinares continuam muito presentes (em cerca de 70% das escolas), o que a Fenprof considera ser positivo.