Com a ideia de impostos europeus como pano de fundo – a poucos meses das eleições para o Parlamento Europeu – o PSD e o CDS querem que o Governo se oponha ao fim da regra da unanimidade na União Europeia sobre política fiscal. BE e PCP estão de acordo. Mas o PS apoia essa proposta em Bruxelas, argumentando que é uma forma de combater a evasão fiscal. E garante que não há “qualquer hipótese” da União Europeia cobrar impostos ou aplicar qualquer taxa em Portugal. A posição das bancadas do centro-direita estava estabelecida em dois projectos de resolução, que foram aprovados com os votos contra do PS e do deputado do PAN e a abstenção do PCP, BE e PEV. 

No debate em plenário esta manhã, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares reafirmou a rejeição do partido ao fim da regra da unanimidade na União Europeia sobre política fiscal: “É um erro colossal que o CDS não apoia e não aceita”. Mota Soares defendeu que o Governo deveria ter mostrado oposição à ideia que é “desastrosa para Portugal”. Pelo contrário, o Governo deu o seu apoio “nas costas do Parlamento” e abriu a porta a “impostos sem representação”.

O PSD, pela voz de Duarte Marques, lembrou que o seu partido e o PS têm um acordo sobre o próximo quadro comunitário e que os sociais-democratas apresentaram um projecto para “garantir” que esse entendimento “era cumprido”. Mas já constatou que Pedro Marques, o “pior ministro deste Governo” (expressão repetida já esta manhã noutro debate parlamentar), começou a “violar” o acordo quando “não manteve os valores” do futuro quadro comunitário. O deputado social-democrata assumiu que “o PSD é contra impostos europeus”, argumentando que “qualquer imposto tem de ser criado por esta Assembleia da República”.

A socialista Margarida Marques começou pela apreciação política dos dois projectos – “são pura manipulação” – e no caso do CDS é uma “bandeira de campanha”. E lembrou que a questão começou a ser discutida em Bruxelas, em 2014, no anterior Governo, não tendo ouvido a oposição de Nuno Melo, cabeça de lista do CDS às europeias. 

A deputada reafirmou que o Governo está a favor do fim da regra da unanimidade sobre política fiscal com um argumento: combater a fraude e evasão fiscal. A deputada garantiu que “não existe qualquer hipótese da União cobrar impostos ou aplicar qualquer taxa em Portugal” e afastou os receios que têm sido lançados pelos centristas. “O CDS até fala num imposto sobre o mar português, estão efectivamente desesperados”, disse. 

À esquerda do PS, a bloquista Isabel Pires defendeu que o princípio da unanimidade “é um princípio para os países se salvarem dos directórios” que “ameaçam” a Europa. Paulo Sá, do PCP, argumentou que “é preciso ir mais longe” e “revogar as normas dos tratados europeus que dão competência fiscal à União Europeia”.