As propostas do PCP, Bloco e PEV sobre reformas e pensões já tinham sido chumbadas há quatro meses, na discussão do Orçamento do Estado para este ano e voltaram a sê-lo nesta sexta-feira em plenário. PS, PSD e CDS juntaram-se, rejeitaram os nove diplomas, e arrumaram o assunto até à próxima legislatura.

É a última vez nesta legislatura que os partidos à esquerda do PS podem propor alterações à lei para acabar com o factor de sustentabilidade das pensões, para repor a idade legal das reforma nos 65 anos ou para permitir o acesso pleno à reforma a quem já tenha 40 anos de descontos para a Segurança Social.

Durante o debate, a deputada socialista Catarina Marcelino argumentou com as recomendações do relatório da OCDE e a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema de pensões para recusar “fazer alterações avulsas que ponham em causa a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema”. A ex-secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade lembrou a criação do adicional ao IMI e a consignação de receitas do IRC à Segurança Social como formas de diversificar as fontes de financiamento.

“É fundamental que os partidos que defendem a Segurança Social pública avaliem em cada proposta que apresentam os riscos para a fragilização financeira do sistema. Por vezes, medidas bondosas para determinados grupos de trabalhadores e pensionistas tornam-se negativos para o todo dos beneficiários do regime contributivo da Segurança Social. E se o sistema falhar, falha para todos!”, argumentou Catarina Marcelino. O mote para o desfecho estava dado.