Quarta candidata na lista do PS às europeias do final de Maio, a deputada Margarida Marques fez nesta quarta-feira uma declaração política no plenário que foi uma espécie de arranque da sua campanha eleitoral na Assembleia da República. 

O debate levou a que PS, PSD e CDS-PP se criticassem mutuamente, considerando os socialistas que a corrida para o Parlamento Europeu é “um bom momento para mudar a União Europeia”, tornando-a “mais justa”.

“A União Europeia tem de estar ao serviço dos cidadãos. As eleições europeias são o bom momento para mudar a União Europeia e construir um projecto para o futuro”, defendeu Margarida Marques.

Na opinião da deputada socialista é fundamental “não deixar ninguém para trás, não deixar para trás nenhum território”, um objectivo que só é possível atingir “com um novo contrato social para a Europa”.

Nos pedidos de esclarecimento, a primeira intervenção foi da deputada do PSD Inês Domingos, que acusou o PS de não contribuir “para uma boa informação sobre a União Europeia” e os seus candidatos europeus de tentar “passar notícias requentadas como se fossem novas”. “Como explica a propaganda que o PS tem feito sobre o próximo quadro comunitário de apoio. Porque insiste em fazer campanhas com elementos que não são verdade”, questionou ainda a deputada social-democrata.

A linha das críticas foi seguida pelo CDS-PP, através de Pedro Mota Soares - que será o número dois na lista dos centristas às eleições europeias -, que começou por sublinhar que embora o mote do PS para esta declaração política tenha sido as próximas eleições europeias, passou “ao lado de temas que hoje são essenciais” para Portugal no quadro europeu.

Quer a proposta do próximo quadro comunitário - que é “francamente negativa para Portugal” - quer a execução do actual quadro são temas que, na opinião de Pedro Mota Soares, deviam preocupar Margarida Marques.

Uma vez que a intervenção do PS começou com citações de Mário Soares, o deputado centrista aproveitou para atacar os socialistas pela posição face a partidos da família europeia do PS “que estão a atacar o estado de direito” na Roménia e em Malta. “É espantoso que não se tenha referido ao grande tema europeu que é o ‘Brexit'”, criticou ainda.

Na resposta, Margarida Marques defendeu que, em relação à execução do quadro comunitário, “PSD e CDS deveriam antes pensar qual foi o quadro que negociaram e qual era o nível de execução quando deixaram o Governo”. “É importante destacar a capacidade que este Governo teve de negociar a reprogramação do quadro plurianual”, enalteceu a socialista.

PCP insiste na saída do Tratado Orçamental e do euro 

Por seu lado, o PCP defendeu a necessidade de “recuperar os instrumentos de soberania” e desvincular o país do Tratado Orçamental, que visa “condicionar ainda mais a política orçamental dos Estados”, sendo, por isso, um “obstáculo ao desenvolvimento”.

“É preciso avançar e não andar para trás. Renegociar a dívida, libertar Portugal da submissão ao Euro, desvincular o país do Tratado Orçamental, constituem premissas essenciais para defesa da nossa soberania”, destacou a deputada Paula Santos, durante a declaração política comunista.

Para a parlamentar do PCP, este instrumento, cuja proposta para transposição para o direito comunitário foi chumbada no Parlamento Europeu em Novembro de 2018, “visa condicionar ainda mais a política orçamental do Estados, já condicionada pelas regras da Zona Euro”.

“Não é conciliável avançar no sentido do desenvolvimento e do progresso (...) e ao mesmo tempo cumprir os constrangimentos e limitações impostas pela União Europeia”, criticou Paula Santos, destacando que PS, PSD e CDS “mantêm o país amarrado ao processo de integração capitalista europeia”.

Desafiou ainda o PS a “clarificar a sua posição” e a assumir a “convergência com o PCP” para a revogação ou desvinculação do tratado, uma vez que votou contra a sua transposição para a legislação europeia.

Do lado da direita, os pedidos de esclarecimento começaram com João Almeida, do CDS, a afirmar que desde 2012, ano em que o Tratado Orçamental foi aprovado, o PCP foi dos “que mais orçamentos aprovou para cumprir as exigências de Bruxelas”.

Pelo PSD, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque recordou que foram os parceiros europeus que “permitiram impedir que Portugal entrasse em completo descalabro”. “A senhora deputada diz que são responsáveis estas regras por tudo o que falta. Pelos problemas no SNS, nas escolas, nos transportes, no investimento público, etc. Eu pergunto se o Tratado Orçamental também se aplica, por exemplo, na Venezuela, onde estes efeitos são gravíssimos, onde são aplicadas políticas que os senhores [do PCP] defendem e, garanto, onde vivem muitíssimo pior que os portugueses, sujeitos à dita pressão e ingerência do Tratado Orçamental.”

Já pelo PS, e em resposta a Paula Santos, a deputada Margarida Marques assinalou que o tratado “define as regras de funcionamento para a área do euro” e, embora existam “reservas” quanto a tais regras, estas “têm de se cumprir e devem ser cumpridas”.

“A questão é como lidamos com essas regras e ficou claro que, com as mesmas regras, o governo do PSD/CDS seguiu uma política e do PS seguiu outra. E este Governo repôs salários, e direitos (...) e mesmo assim respeitou as regras”, frisou.

Do Bloco de Esquerda, Isabel Pires considera que o Tratado Orçamental “sempre foi um instrumento de chantagem que serve para legitimar medidas de austeridade” e questionou o Partido Socialista sobre o que irá escolher “entre o tratado e o investimento público”, afirmando que o PS está actualmente “em cima do muro em relação a esta matéria”, local onde, disse, “não se fazem políticas”.