PSD e PS admitiram nesta quinta-feira estar a tentar um acordo para a nova lei sindical da PSP, proposta pelo Governo e há dois anos a aguardar votação no Parlamento, sem excluírem contribuições de outros partidos. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, tanto o social-democrata Carlos Peixoto como a socialista Susana Amador confirmaram conversações sobre o assunto.

“Não há nenhum tipo de acordo secreto entre os dois partidos. Aquilo que há, nesta iniciativa e em todas as outras, é conversações entre todos os partidos. Naturalmente, o PSD conversou com o PS que é o partido que apoia o Governo. Aquilo que se entendeu foi introduzir propostas de alteração para, depois, em comissão e sem nenhum tipo de secretismo e sob escrutínio, os partidos se possam pronunciar sobre a versão final”, disse o deputado do PSD.

A deputada do PS afirmou tratar-se de “um processo que deve ter a máxima convergência e abrangência até porque a lei exige uma maioria qualificada”.

“Foi muito natural que o PS, com o principal partido da oposição, PSD, tentasse, em reuniões e negociações normais, encontrar uma margem de consenso das alterações a fazer à proposta de lei, que está aqui na Assembleia da República já há cerca de dois anos. Foi na busca desse equilíbrio que se fizeram este conjunto de reuniões onde, obviamente, BE e PCP terão também as suas propostas. Não há qualquer tipo de acordo secreto entre PS e PSD tudo e feito com transparência na busca de consensos e convergências em matérias que reputamos da máxima relevância”, disse.

A notícia de um princípio de acordo entre os dois maiores partidos do hemiciclo foi avançada hoje pelo Diário de Notícias, num dia em que está prevista uma manifestação de polícias pelo descongelamento de tempo de serviço e um “regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial”.

A proposta de lei do Governo é de 2016, quando Constança Urbana de Sousa era ministra da Administração Interna, e visa regular as folgas por motivos sindicais e também estabelecer regras para declarações públicas de dirigentes sindicais sobre alguns temas, apelidada de “lei da rolha” pela parte do PCP e BE e, também, do CDS.

O deputado comunista Jorge Machado frisou que “a lei precisa de uma maioria parlamentar reforçada de dois terços para ter vida e ser aprovada” e que “a posição do grupo parlamentar do PS não deve ser refém do grupo parlamentar do PSD”.

“Há que abrir a discussão e alargá-la a outros grupos parlamentares. Sempre que PS e PSD se entenderam relativamente a alterações de leis estruturais e importantes os resultados não são necessariamente positivos, pelo contrário, são muito negativos para a população”, vincou.