Os preços das casas estão a subir muito, não só em Portugal mas em vários países da União Europeia. Esta tendência está a preocupar a Comissão, que pediu aos governos dos Estados-membros para acompanharem de perto o problema, como consta​ numa nota técnica que serviu de apoio à última reunião liderada por Mário Centeno no Eurogrupo. “Os preços das casas e a dinâmica dos empréstimos à habitação precisam de uma monitorização de perto, já que o risco de uma nova dinâmica de expansão-contracção não pode ser excluído”, lê-se no documento citado pelo Jornal de Negócios (JdN) e Jornal de Notícias (JN).

A Comissão convidou os ministros das Finanças dos países da zona Euro a pensarem em soluções, lembrando que a política monetária não serve para lidar com os riscos de mercado de habitação e que, no âmbito da política orçamental que pode e deve ser definida por cada Estado-membro, “a alteração aos impostos também não é adequada para ajustar as dinâmicas dos preços na habitação no curto prazo, tendo em conta que tem atrasos demorados na implementação”, lê-se no documento assinado por peritos da comissão.

Para provocar os efeitos desejados de forma mais célere, os peritos consideram que a opção será seguir uma política macro-prudencial, dando como exemplo os limites aos rácios ao endividamento, ou exigência de almofadas de capital, uma medida já seguida pelo Banco de Portugal.

A evolução do preço das casas reflecte-se no aumento das rendas para a habitação. De acordo com o levantamento comparativo feito pelo Jornal de Negócios — cuja manchete desta terça-feira reflecte as fórmulas usadas pelos diferentes países para colocarem um travão às rendas altas —, há países que estão usar valores de referência para fixarem limites máximos de renda. Na Alemanha, metade da população vive em casas arrendadas, e nas cidades e regiões de maior pressão urbanística os novos contratos de arrendamento não podem ficar mais de 10% acima do preço médio praticado na mesma zona geográfica. Há outros exemplos de países que estão a tentar fixar os limites de aumentos de rendas. Na Irlanda, o governo de Dublin não permite que haja aumentos superiores a 4% face ao contrato anterior — com excepção para habitações novas ou renovações profundas. Em França, cidades como Paris e Lille aplicaram uma medida que proibia os proprietários de fixarem rendas 20% acima do valor de referência de cada bairro.

Depois, há os exemplos dos países que usam a política fiscal para tentar intervir na fixação de preços. É o caso de Portugal, ao propor-se criar o regime de arrendamento acessível, dando benefícios fiscais aos proprietários que aceitarem praticar rendas 20% abaixo. Os incentivos fiscais são também a opção em Itália: os proprietários que aceitem contratos de cinco anos e rendas fixadas por associações locais de inquilinos e proprietários pagam uma taxa única de 10% nos impostos sobre rendimento.