Os contribuintes vão injectar mais dinheiro no Novo Banco?

O primeiro-ministro, António Costa, disse no momento da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, a 31 de Março de 2017, que "não existirá impacto, directo ou indirecto, nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes". Esta quarta-feira, 6 de Março de 2019, desenvolveu a ideia:  “É muito importante os portugueses perceberem o que é pedido aos contribuintes: há uma enorme diferença entre os contribuintes despenderem dinheiro para reforçar o capital de um banco, que foi o que fizemos com a Caixa Geral de Depósitos, outra coisa é um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública financiado exclusivamente pelos bancos, e que esse empréstimo que fazemos vai ser pago não pelos contribuintes mas pelos bancos”.

Ainda assim, o impacto pode ser sentido pelos contribuintes de várias formas: nas contas públicas, se obrigar o Governo a direccionar receita para compensar o efeito imediato do empréstimo do Estado no défice (como reconhecido já esta semana pelas Finanças, que admitiu utilizar a receita do BPP); na Caixa, cuja contribuição para o Fundo de Resolução pesa nas suas contas todos os anos; ou se os bancos (através do Fundo de Resolução) não conseguirem devolver o empréstimo do Estado num prazo de 30 anos.

Porque pediu o Novo Banco mais 1100 milhões de euros?

No acordo de venda aos norte-americanos do Lone Star (que compraram 75%, ficando os restantes 25% com o Fundo de Resolução) foi definido que o Novo Banco teria uma rede de segurança de 3,89 mil milhões de euros que os seus novos donos poderiam accionar sempre que a degradação ou transacção dos activos tóxicos que restavam no balanço colocassem os rácios de solidez do banco em causa, nomeadamente à luz das exigências das autoridades europeias. 

Na sexta-feira passada, o Novo Banco apresentou um prejuízo de 1412 milhões de euros que desencadeou um novo pedido de apoio do Fundo de Resolução na ordem dos 1149 milhões de euros. Este pedido da equipa liderada por António Ramalho é feito ao abrigo do instrumento criado no momento da venda do sucessor do BES ao fundo norte-americano Lone Star, em Outubro de 2017, o Mecanismo de Capital Contingente.

O que é o Mecanismo de Capital Contingente?

Este mecanismo foi criado para absorver os activos tóxicos do Novo Banco como créditos problemáticos (malparado ou de elevada sinistralidade), activos imobiliários degradados economicamente, participações desvalorizadas, entre outros, num valor total de 12,7 mil milhões de euros. E foi criada a tal rede de segurança de 3,89 mil milhões (financiada pelo Fundo de Resolução) que pode ser activada ao longo de oito anos, sempre que as perdas registadas nestes activos obriguem o Novo Banco a reequilibrar as suas metas de solidez.

Foi isso que aconteceu em 2017, com um pedido de 792 milhões de euros, dos quais o Estado financiou 430 milhões (o restante foi coberto pelo próprio Fundo de Resolução, que recebe dinheiro do resto da banca). E é isso que vai acontecer em 2018, depois de António Ramalho ter pedido os já referidos 1149 mil milhões, dos quais, o Estado poderá financiar até 850 milhões por ano, conforme ficou fixado no acordo de venda aos americanos do Lone Star, que controlam 75% do Novo Banco (o Fundo de Resolução detém os restantes 25%).

O Novo Banco vai precisar de mais injecções?

A concretizar-se o valor pedido feito na semana passada, as injecções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1900 milhões de euros, deixando ainda uma margem de dois mil milhões de euros para ser usada no futuro, dependendo dos efeitos que a venda dos activos tóxicos tenha nas contas do Novo Banco, cuja carteira total ainda vale cerca de 7,5 mil milhões de euros, depois das perdas já registadas pelo banco. As futuras necessidades dependerão da evolução do valor destes activos e do preço das vendas de carteiras que continuarem a ser feitas, nomeadamente a fundos internacionais, que poderão gerar novas imparidades com reflexos nas contas do banco.

O presidente do banco, António Ramalho, já reconheceu que deverão voltar a pedir dinheiro ao Fundo de Resolução: "Seguramente que se pedirá o dinheiro se necessário porque não vou transferir para terceiros o que deve ser realizado por mim​. O Novo Banco terá de ser um banco bom, a última coisa que vamos fazer é empurrar com a barriga os problemas que entretanto detectamos para que que alguém no futuro os resolva", justificou.

Quem é que decide se é preciso mais dinheiro?

Segundo explicou fonte oficial das Finanças, esta terça-feira, citada pela Lusa, o valor que o Fundo de Resolução porá no Novo Banco “poderá ser inferior” aos 1149 milhões de euros pedidos pelo banco, recordando que esse montante “carece ainda de validação pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, como previsto nos mecanismos contratuais definidos no âmbito do Acordo-Quadro celebrado”.

Segundo o Banco de Portugal, desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, composta por três membros, dois dos quais indicados pelo Fundo de Resolução (um dos quais com funções de presidente) e o terceiro nomeado em conjunto pelo Fundo de Resolução e pelo Novo Banco. Para essa Comissão de Acompanhamento foram nomeados José Rodrigues de Jesus (que preside), José Bracinha Vieira (ex-Banco de Portugal) e Miguel Athayde Marques (ex-BES), que pediu para sair por incompatibilidades.

Não foi ainda escolhido o substituto de Athayde Marques. Ainda segundo o Banco de Portugal, os membros desta comissão podem assistir “às reuniões do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco e dispõem da mesma informação que este órgão social dispõe em tudo quanto respeite a temas relativos aos activos abrangidos pelo mecanismo”.

Adicionalmente “o mecanismo prevê também a existência de um Agente de Verificação, como entidade independente à qual compete verificar aspectos práticos da execução do contrato, tais como o cálculo das perdas e a sua afectação ao mecanismo de capitalização contingente ou a listagem concreta dos contratos abrangidos pelo mecanismo, entre outros. Essa entidade é a Oliver Wyman”.

O que são esses “aspectos práticos”?

O Novo Banco, nos seus resultados relativos a 2018, dá conta que os principais impactos que justificam as perdas e o consequente pedido de capitais, explicam-se pelo legado trazido do BES – denominado agora Novo Banco Legado – e que se traduz em perdas de 715,2 milhões de euros. Este valor foi influenciado pela venda de activos tóxicos, em especial operações como as vendas de créditos problemáticos (Projecto Nata, vendido a fundos de recuperação da KKR e da LX Investment Partners) e de nove mil imóveis (Projecto Viriato, vendido à sociedade Anchorage Capital Group), que representaram perdas de 234 milhões de euros, ou o registo de imparidades adicionais em créditos de grandes clientes (e que custaram 224 milhões de euros).

São estas operações que serão avaliadas pela Comissão de Acompanhamento e pelo Agente de Verificação, que irão certificar-se se os pressupostos destas vendas são legítimos, nomeadamente se a valorização atribuída aos activos se adequa.