O hacker português Rui Pinto, colaborador do Football Leaks e indiciado de seis crimes, deve ser extraditado para Portugal para responder perante a justiça portuguesa, decidiu o Tribunal Metropolitano de Budapeste, esta terça-feira, numa audiência pública.

A defesa de Rui Pinto informou, em comunicado, que vai recorrer da decisão — o que, segundo disse fonte judicial à Lusa, tem "efeito suspensivo imediato". "Já foi apresentado recurso, devendo o tribunal superior decidir num curto prazo de tempo", diz uma nota enviada ao PÚBLICO pela defesa. Se for extraditado, Rui Pinto, que está em prisão domiciliária, em Budapeste, na Hungria, desde 18 de Janeiro, deverá ser imediatamente detido quando chegar a Portugal. 

A defesa do hacker defende que "um dos motivos porque não deve ser cumprido o mandado de detenção é o facto de o mesmo ter sido emitido invocando um mandado de detenção nacional que não existia e que só veio a ser emitido um mês depois da detenção de Rui Pinto em Budapeste ao abrigo do Mandado de Detenção Europeu​".

Acrescenta o advogado de defesa Francisco Teixeira da Mota que "o mandado de detenção europeu que determinou a detenção de Rui Pinto referia a existência de um mandado de detenção nacional emitido em 15 de Janeiro mas, há poucos dias, as autoridades portuguesas vieram comunicar que o mandado de detenção nacional tinha sido emitido em 15 de Fevereiro".

Este será um dos argumentos legais que constam do recurso apresentado e que, de acordo com a defesa, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça de 1 de Junho de 2016, invalida o mandado de detenção europeu.

"Uma questão de vida ou de morte"

A sessão serviu para as partes apresentarem ao tribunal os respectivos fundamentos. Rui Pinto opôs-se à extradição. Na sessão, pediu à juíza: “É uma questão de vida ou de morte que não me envie para Portugal”. Disse ser alvo de “diversas ameaças de morte” – “eu sou um alvo a abater”. “Obviamente estamos a falar de uma máfia e todos os cuidados têm que ser poucos”, afirmou.

Aos jornalistas portugueses presentes no tribunal, Rui Pinto disse que a justiça francesa lhe ofereceu protecção em troca de colaboração judicial. “Infelizmente, as autoridades portuguesas meteram-se no meio”, criticou, dizendo que “os alarmes soaram” no Ministério Público quando surgiram notícias que ligavam Rui Pinto ao caso dos emails do Benfica.

“Infelizmente, não posso confiar nas autoridades portuguesas. Já deram provas de que em casos relacionados com futebol são completamente parciais”, disse. Exemplificou com o caso e-Toupeira, que envolve o Benfica, no qual, disse, “há uma clara apatia das autoridades portuguesas” e falta de “vontade dessa autoridades" para "perseguir os clubes de futebol e os seus elementos". O mesmo acontece com o fundo Doyen: “Existem provas claríssimas que esse fundo é gerido pela máfia do Cazaquistão, mas, apesar disso, as autoridades portuguesas decidiram não investigar o fundo Doyen”

"Não terei um julgamento justo em Portugal"

Rui Pinto foi detido em 16 de Janeiro, na sequência de um mandado de detenção europeu emitido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por duas situações: acesso aos sistemas informáticos do Sporting Clube de Portugal (SCP) e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de jogadores do SCP e do então treinador Jorge Jesus, assim como de contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.

Rui Pinto assumiu ser o mentor da divulgação de milhões de documentos sensíveis através do site Football Leaks.

A defesa de Rui Pinto tem alegado que em Portugal o “denunciante” do Football Leaks, que também é suspeito de ter roubado os famosos emails do Benfica, não teria um julgamento justo. 

O próprio Rui Pinto afirmou isso mesmo no início do mês numa entrevista à revista alemã Der Spiegel. “Tenho quase a certeza que não terei um julgamento justo em Portugal. O sistema judicial português não é inteiramente independente; existem muitos interesses escondidos”, afirmou o hacker. E completou: “Claro que há procuradores e juízes que levam o seu trabalho a sério. Mas a máfia do futebol está em todo o lado. Querem passar a mensagem que ninguém se deve meter com eles.” Rui Pinto disse ainda que receia pela vida se for colocado numa cadeia portuguesa.

Em 13 de Fevereiro deste ano, o tribunal húngaro rejeitou o recurso do Ministério Público daquele país para que Rui Pinto passasse a prisão preventiva, mantendo o português em prisão domiciliária, enquanto aguardava o desenrolar do processo de extradição para Portugal, ao qual se opôs.

Rui Pinto terá acedido, em Setembro de 2015, ao sistema informático da Doyen Sports Investements Limited, com sede em Malta, que celebra contratos com clubes de futebol e Sociedades Anónimas Desportivas (SAD). O hacker é também suspeito de aceder ao email de elementos do conselho de administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD “leonina”.

Seis alegados crimes

Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa à pessoa colectiva e outro de extorsão na forma tentada. Nenhum dos crimes envolve o FC Porto e o Benfica.

Quanto ao crime de extorsão na forma tentada, em causa está o facto de o hacker ser suspeito de ter contactado, a 3 de Outubro de 2015, através de email, um representante da Doyen, informando-o de que estaria na posse de informação confidencial relativa ao fundo, que estaria na disposição de manter privada mediante uma “doação generosa”. Isto depois de, no último dia de Setembro, já ter divulgado vários contratos do Sporting através do site Football Leaks.

Na troca de mensagens com o representante, Nélio Lucas, o hacker — que se apresentaria como Artem Lobuzov e com um email registado no Cazaquistão — terá considerado apropriado, para não divulgar a informação, um valor entre 500 mil euros e um milhão de euros.