Uma semana após a implementação da lei da igualdade de género, que exige às empresas o pagamento do mesmo salário a homens e mulheres que desempenham a mesma função, o Estado abre, esta quinta-feira, um concurso, no valor de 900 mil euros, como uma nova medida para "terminar com as desigualdades no trabalho", diz o gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade em comunicado.

O concurso, que se destina a todos os parceiros sociais, pretende apoiar a implementação de sistemas de avaliação que ajudem as empresas a cumprir a lei da igualdade salarial e o desenvolvimento de "projectos que criem, testem e validem instrumentos práticos para medir estas desigualdades nas empresas", que se manifestam, por exemplo, nas dificuldades de conciliação das vidas profissional e pessoal, e em fenómenos como stress, burnout, falta de motivação ou produtividade. 

O programa vai ser operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito programa Conciliação e Igualdade de Género (EEA GRANTS 2014-2021), e o prazo para a apresentação de candidaturas termina a 2 de Maio de 2019.

Este concurso faz parte "do pacote de medidas de promoção da igualdade no mercado de trabalho e empresas”, explicou a secretária de estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, ao PÚBLICO, quando foi implementada, na quinta-feira, a lei da igualdade salarial que exige às empresas que tenham uma política remuneratória transparente assente em critérios objectivos (por exemplo: produtividade, antiguidade, assiduidade) e não discriminatórios. As empresas vão ter de demonstrar que estão a cumprir a lei da igualdade salarial aos seus trabalhadores e a várias entidades – se não respeitarem a lei, vão ser multadas. 

Os dados mais recentes, confirmados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao PÚBLICO, indicam que em Portugal a disparidade do ganho médio mensal – contando com subsídios, prémios, trabalho suplementar – é de 18,3%. Isto significa que, por mês, as mulheres ganham menos 225 euros do que os homens.

Já o salário médio – em que apenas se contabiliza a remuneração base – a diferença é de 14,9%. As mulheres ganham, assim, menos 150 euros mensais que os homens, o que perfaz uma diferença de 2.100 euros por ano.

A disparidade entre homens e mulheres é maior nos níveis de escolaridade e de qualificação profissional mais elevados, chegando aos 26,4% nos quadros superiores, numa diferença de mais de 670 euros mensais.