O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, considera que a falta de recursos humanos impede que os serviços de inspecção e combate à fraude da ADSE façam o seu trabalho, lamentando que a “auditoria praticamente não exista”. A chamada de atenção foi feita nesta quarta-feira, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde para discutir o conflito entre o instituto que gere o sistema de assistência na doença da função pública e os maiores grupos privados de que ameaçam denunciar os acordos com a ADSE.

“É totalmente inaceitável que o número de trabalhadores da ADSE em 2019 seja inferior ao de 2018, quando havia um compromisso claro de reforçar fortemente os quadros da ADSE”, começou por dizer o presidente do conselho onde têm assento representantes dos beneficiários, das autarquias, dos sindicatos e do Governo.

“É totalmente inaceitável que a auditoria praticamente não exista, porque não houve os tais recursos humanos para reforçar os serviços de auditoria, de inspecção e de combate à fraude”, alertou.

João Proença reconheceu que foi feito um investimento no sistema informático, como tinha adiantado a presidente da ADSE, Sofia Portela, que antes tinha estado reunida com os deputados. Porém, notou o representante dos beneficiários, isso “não é suficiente”. O número de trabalhadores na área informática e noutras áreas é insuficiente”, destacou.

Ao início da manhã, a presidente da ADSE foi ouvida pelos deputados e deu conta das medidas que estão a ser tomadas para “evitar comportamentos desviantes” na relação com os prestadores privados.

 “A ADSE adjudicou um processo de business intelligence e vai avançar este ano para um processo de controlo de fraude”, adiantou, esclarecendo que está em causa o desenvolvimento de mecanismos que permitam avaliar comportamentos desviantes, situações de abuso ou de desperdício e que permitam actuar a tempo.

Em 2018, afirmou ainda, fizeram-se alterações também “significativas” ao implementar o sistema de facturação online, a exigência de mais elementos aos prestadores, como o número de cédula do médico, ou a introdução de autorizações prévias para um conjunto de actos. “É um caminho que temos feito, sempre em diálogo para os prestadores”, assegurou Sofia Portela.

A presidente da ADSE, que também esteve na Comissão Parlamentar de Saúde a pedido do Bloco, do CDS e do PSD, foi questionada pelos deputados sobre a decisão do grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde de suspenderem a marcação de consultas ao abrigo das convenções com a ADSE a partir de meados de Abril.

Sofia Portela explicou que essa ameaça surgiu depois de, em Dezembro, a ADSE ter exigido a devolução de 38 milhões de euros facturados a mais em 2015 e em 2016, uma prática contestada pelos privados. De acordo com a responsável, foram notificadas 81 entidades e está a decorrer a fase de contraditório, acrescentando que o valor em causa poderá ser menor.

Na audição com os deputados, a presidente da ADSE rebateu algumas críticas feitas pelos privados, em particular o facto de as regularizações de 2015 e de 2016 estarem a ser feitas quatro anos depois.

Os atrasos, afirmou, são da responsabilidade dos privados. E explicou que quando foram introduzidas novas regras na facturação dos medicamentos e das próteses, alguns prestadores recusaram-se a indicar os códigos, um processo que se arrastou até Junho de 2016.

“Foi por esta razão que este processo se arrastou. Foi já durante o segundo semestre de 2017 que a ADSE esteve em condições de fazer este apuramento”, assegurou Sofia Portela, lembrando que em Janeiro de 2018, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada pôs uma providência cautelar para travar as regularizações por considerar o mecanismo ilegal, algo que também atrasou o procedimento.

Novas tabelas “dentro de muito pouco tempo”

A presidente da ADSE assegurou que a equipa que lidera está a trabalhar nas novas tabelas de preços para apresentar uma proposta aos prestadores de saúde privados “dentro de muito pouco tempo”.

A expectativa é, dentro de muito pouco tempo, podermos apresentar uma tabela com preços fechados. E com preços fechados a regra das regularizações deixa de fazer sentido, cai”, reforçou, acrescentando que a discussão dos preços é um “processo contínuo” em que é preciso um diálogo permanente entre as partes.

Sofia Portela lembrou que a tentativa de acabar com os preços abertos é um caminho que está a ser trilhado “há mais de dois anos” e que já permitiu fixar limites em alguns medicamentos neoplásicos, exames de gastro e num conjunto de procedimentos cirúrgicos mais frequentes.

Plano B para saída de privados?

Ao longo da audição, a presidente da ADSE foi questionada pelo PSD sobre a existência de um “plano B” para a eventual saída dos grandes grupos privados do sistema e o PCP quis saber se têm sido celebradas novas convenções com operadores mais pequenos do sector privado.

Sofia Portela reconheceu que “nos últimos anos houve um número muito reduzido de novas convenções”, sem dar números.

“A ADSE está neste momento a fazer uma avaliação da rede convencionada e a definir princípios para o alargamento da rede”, garantiu.

Entrada de novos beneficiários adiada, Proença fala em "abuso"

Sofia Portela também deixou claro que o alargamento da ADSE a novos beneficiários, em particular aos trabalhadores do Estado com contrato individual, não avançará no imediato e depende de um estudo que está a ser feito pela própria ADSE para conhecer o “real” impacto no sistema.

A entrada dos trabalhadores com contrato individual, dos funcionários que renunciaram e dos que nunca se chegaram a inscrever, é uma medida considerada prioritária pela maioria dos membros do Conselho Geral e de Supervisão e está prevista numa proposta de diploma que a anterior direcção da ADSE enviou ao Governo. 

Passado quase um ano, o assunto não saiu ainda do papel e dificilmente sairá, embora os representantes dos beneficiários tenham feito um estudo que aponta benefícios à entrada de trabalhadores mais jovens.

“A ADSE está a fazer um estudo e para esse estudo carece de alguns elementos que estão a ser recolhidos por um sistema de informação que está a ser desenvolvido. Quando a ADSE tiver acesso a esses dados é que estará em condições de terminar este estudo com pressupostos mais alinhados com o real” e permitindo tomar decisões “mais bem fundamentadas”, justificou a responsável da ADSE, referindo-se à base de dados do Estado que está a ser desenvolvida pelo Ministério das Finanças.

As declarações surpreenderam João Proença: “O conselho geral não tem conhecimento que a ADSE esteja a fazer qualquer estudo adicional sobre o alargamento. Se o estiver a fazer é quanto a nós um abuso”.

O “alargamento está justificado, tem sustentabilidade. O que falta para se avançar com a possibilidade do alargamento?”, questionou por seu turno José Abraão. Presente nas audições de hoje, o dirigente da Fesap e membro do CGS contabilizou: “No estudo que se fez para o alargamento há uma previsão de 80 mil novos beneficiários. Todos os dias as pessoas perguntam pelo alargamento.

Já para outro membro do CGS, Betâmio de Almeida, o “alargamento é um assunto que põe à prova a relação com as tutelas”. Crítico, o presidente da APRE, que também fez uma intervenção na reunião com os deputados acrescentou: “O facto de já termos apresentado um estudo que mostra a vantagem do alargamento e não termos ainda uma resposta [das tutelas] ou uma razão para este atraso é algo que não consideramos muito justo nem mostra respeito pelo Conselho Geral e de Supervisão”.