O parlamento aprovou esta quarta-feira, sem votos contra, um conjunto de resoluções de "Os Verdes" e do CDS-PP para a adopção de legislação com carácter de urgência para prevenir a contaminação e remediação dos solos.

O projecto de resolução do PEV sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos, tendo em vista salvaguardar o ambiente e a saúde pública, foi aprovado por unanimidade.

No texto é defendido que a Assembleia da República deverá publicar, "com a maior celeridade possível, legislação que vise estabelecer um regime jurídico" sobre esta matéria.

O PEV considera que a existência de legislação sobre a prevenção da contaminação e remediação dos solos "é imprescindível e representará um marco importante a nível da política ambiental, ajudando a preencher a grave lacuna que existe e dando resposta a um conjunto de problemas".

"É fundamental que a legislação nesse sentido veja, finalmente, a luz do dia, uma vez que é urgente o estabelecimento de um regime jurídico nesta matéria, que seja eficiente e que crie as condições devidas para a protecção dos solos, do ambiente e da saúde pública", é referido no diploma.

O CDS-PP apresentou igualmente uma resolução, que também mereceu a unanimidade, recomendando ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados.

Ainda em matéria ambiental, foram aprovadas na generalidade, com a abstenção do PS, resoluções apresentadas pelo PEV e pelo PSD para a implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz e Lagoa de Paramos, entre os concelhos de Espinho e de Ovar.