O presidente da Empordef, que gere as participações públicas nas empresas de Defesa, sustenta que a holding gera valor para o sector público e se fechasse hoje teria 13 milhões de euros a entrar nos cofres públicos. "O Estado, no final desta operação, vai ficar com activos superiores aos passivos e fará o que bem entender", disse João Pedro Martins, em entrevista à Lusa, admitindo que a holding, em processo de liquidação, teria capacidade para regressar à actividade "mudando de nome".

O economista, que comparece esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Defesa a requerimento do Bloco de Esquerda, foi nomeado liquidatário da Empordef em Setembro de 2017 pelo então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, com a missão de concretizar uma resolução do anterior Governo de Passos Coelho, de 17 de Julho de 2015, que determinava a extinção da holding. A Empordef hoje "gera valor" e "até poderia regressar à actividade mudando o nome mas essas são questões que não me compete definir, embora tenha feito algumas propostas sobre o assunto", disse o gestor.

Afirmando não querer "entrar em questões políticas" sobre possíveis soluções para a gestão das participações públicas no sector da Defesa, João Pedro Martins disse que "há várias possibilidades, desde uma reestruturação do grupo, ou uma passagem das acções de sociedades âncora para uma sociedade gestora de participações sociais". Aliás, defende ser “importante existir de facto uma entidade, que pode ser holding ou não, até porque há um conjunto de empresas do grupo Empordef que, no processo de liquidação, não são dissolvidas ou liquidadas e vão continuar em actividade".

Quanto às contas da holding, o administrador afirmou que a Empordef apresenta hoje "activos no valor de 244 milhões de euros, um passivo de 220 milhões de euros e capital próprio no valor de 24 milhões de euros". João Pedro Martins adiantou que a sociedade "prescindiu das subvenções do Estado" no último trimestre de 2017 e em 2018, num montante 15,5 milhões de euros no ano passado, porque "os dividendos que recebeu das empresas participadas permitiu a gestão corrente no âmbito da liquidação sem recorrer a subvenções".

Por outro lado, entraram nos cofres da Empordef 5,7 milhões de euros resultantes da venda das 15,7800 toneladas de aço dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e foi também "amortizado integralmente o empréstimo concedido à OGMA em 2004", disse, salientando que "neste momento a Empordef tem nas contas quase 13 milhões de euros de liquidez".

O administrador sublinhou que as contas da Empordef apresentam capitais próprios positivos, o que "contraria as piores previsões que tinham sido calculadas em 2014 e em 2015, em que se previa que o Estado teria de injectar 100 milhões de euros para permitir o saneamento dos passivos e liquidar a Empordef". Hoje, a situação é diferente: "O que verificamos é o contrário, a Empordef está em condições de passar para a esfera do Estado uma mais-valia que não existia em 2015", frisou, sustentado que "o argumento para dissolver a Empordef [em 2014] tinha um pressuposto técnico que não existiu".

Em recente entrevista ao PÚBLICO, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, confirmou que o processo de liquidação da Empordef está em curso. No entanto, o titular da Defesa não pôs de lado o interesse do Estado no sector industrial da Defesa, considerando que “as circunstâncias de hoje, 2019, são bem diferentes das de 2015, para além de haver um Governo com uma orientação diferente e uma filosofia de fundo diferente sobre a relação do sector privado com o Estado.”

A este propósito, anunciou estar a ser montada no seu gabinete uma equipa com representantes dos três ramos das Forças Armadas e da orgânica do seu Ministério com o sector privado e outras entidades do Estado como os ministérios da Economia e Ciência. O objectivo, referiu, é a participação nos projectos de Cooperação Estruturada de Defesa. 

João Pedro Martins afirmou que a resolução [do Conselho de Ministros] 42/2014 de 26 de Junho desse ano, assinada pelo então vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, determinava o "início do processo conducente à dissolução e liquidação" da Empordef, "tendo em vista a respectiva extinção", nos termos do artigo 35 do regime jurídico do sector empresarial do Estado. O artigo em causa prevê que as sociedades que tenham capitais próprios negativos em três anos consecutivos deviam ser extintas ou propostas medidas para corrigir a situação.

"O que eu verifiquei nas contas da sociedade entre 2010 e 2014 é que em todos os exercícios relativamente a esse período a sociedade apresenta nas suas contas auditadas capitais próprios sempre acima de cem milhões de euros", disse. De acordo com as contas oficiais, em 2010 a Empordef tinha um capital próprio de 195 milhões de euros, em 2011 o capital próprio era de cerca de 163 milhões, em 2012 de 147 milhões e em 2013 era de 119 milhões de euros.