O Governo acaba de divulgar que nomeou Nuno Mangas para a presidência do conselho directivo do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação. Mangas já presidia a este órgão, no qual se mantém ainda Isabel Vaz, como vogal. A única novidade é um reforço chamado Nuno Gonçalves, até aqui adjunto do ministro da Economia, Siza Vieira, que passa a vogal da direcção, ocupando assim a vaga aberta pela saída de Miguel Sá Pinto, que foi exonerado a pedido do próprio, no início da semana passada.

O anúncio surge no mesmo dia em que o PÚBLICO noticiou que há empresas a sofrer com atrasos de meses com que o IAPMEI está a pagar incentivos comunitários. A notícia em causa explicava ainda que tanto o Governo como o presidente do IAPMEI, agora reconduzido, reconhecem esses atrasos do IAPMEI, com empresas que chegam a esperar nove meses pelos pagamentos, quando o prazo máximo é de 45 dias. Governo e presidente do IAPMEI dizem que o problema está na falta de recursos humanos face a um grande volume de candidaturas. 

Nuno Gonçalves, de 45 anos, é um quadro do IAPMEI que já acompanhava Siza Vieira desde que este era apenas tinha a pasta de ministro Adjunto. É licenciado em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa e mestre em Finanças pelo ISCTE. Entre as funções anteriores à sua entrada nos gabinetes ministeriais destaca-se o trabalho realizado no próprio IAPMEI, na área de instrumentos de financiamento para pequenas e médias empresas, desde 1998. Entre 2011 e 2015 foi membro de gabinetes ministeriais tanto na Economia como nos Negócios Estrangeiros, onde participou em programas como o Revitalizar (para a reestruturação empresarial) e da internacionalização das empresas portuguesas. Esteve também ligado ao programa Capitalizar.

Chega assim ao fim o processo de recrutamento da equipa dirigente de uma instituição que, tal como o PÚBLICO também relata, tem sido afectada por diferentes focos de instabilidade. O concurso para a escolha do novo conselho directivo tinha sido aberto em Setembro de 2018, pouco depois de Nuno Mangas ter transitado da direcção do Instituto Politécnico de Leiria para a presidência do IAPMEI. 

Essa transição era, contudo, em regime de substituição do anterior titular do cargo, Jorge Marques dos Santos, que se viu obrigado a sair, por causa do limite de idade, depois de fazer 70 anos. A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), cuja missão é avaliar candidatos a cargos de direcção e de gestão de topo na Administração Pública, enviou em Dezembro de 2018, uma lista de nomes para cada uma das vagas, que o Governo deveria ter preenchido no prazo previsto por lei, que é também de 45 dias, a contar da data do envio das propostas pela Cresap. O despacho foi assinado pelo secretário de Estado da Economia, João Neves, no dia 25, segunda-feira, segundo o comunicado do Governo. Ou seja, depois do fim do prazo legal, que expirou no fim da semana passada, como o PÚBLICO também noticiou. 

Nuno Mangas prossegue, desta forma, o trabalho à frente deste instituto, que é um dos instrumentos de gestão dos fundos comunitários para o tecido empresarial. A nomeação, desta feita, é em regime de comissão de serviço, com a duração de cinco anos, renovável por igual período e torna-se efectiva a 1 de Março, dia da tomada de posse, que se realizará na sede do IAPMEI, no Porto.