Desde 2016, a bancada do CDS-PP já enviou quatro perguntas ao Governo sobre os atrasos na atribuição de pensões mas nunca recebeu resposta. Os centristas exigem conhecer a verdadeira situação e vão levar o caso à conferência de líderes da Assembleia da República.

“É inaceitável que o Governo não nos responda”, assume ao PÚBLICO o deputado Filipe Anacoreta Correia, lembrando que o executivo tem 30 dias para responder a perguntas enviadas através do Parlamento e que nunca o fez desde 2016. Esta segunda-feira, o PÚBLICO escreve que a Provedoria de Justiça recebeu 920 queixas, em 2018, por atrasos na atribuição de pensões, três vezes mais do que as reclamações recebidas no ano anterior.

O deputado do CDS-PP, que integra a comissão parlamentar de Trabalho e de Segurança Social, refere que chegam à sua bancada “relatos de pessoas que estão um ano à espera da pensão e isso é dramático para a sua vida”.

Filipe Anacoreta Correia rebate o argumento do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, de que este atraso se deva a falta de pessoal já que a “diminuição de pessoal manteve-se ao longo da legislatura”. O deputado lembra que o presidente do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais, se comprometeu a enviar os dados à Assembleia da República, na sua última audição parlamentar, que se realizou em Outubro do ano passado, mas que isso ainda não aconteceu. Esta falta de resposta por parte do Governo leva Filipe Anacoreta Correia a concluir que “a situação é pior do que se diz.” A única forma de se ter uma ideia dos atrasos, lembra o deputado, é através dos dados da Provedoria de Justiça. 

Na última pergunta que o CDS enviou ao Governo, a 14 de Janeiro passado, já lamentava a falta de respostas sobre o assunto por parte do ministro e questionava qual o “atraso médio da pensão e da prestação social entre a data de entrega do pedido, do processamento, do diferimento do mesmo e início do seu pagamento”. Os deputados queriam também saber se o Governo, depois de um alerta da Provedoria de Justiça, tomou alguma medida sobre a situação. Mais de 30 dias depois o Governo ainda não respondeu.

A primeira pergunta do CDS foi enviada a Vieira da Silva em Outubro de 2016 e questionava também o tempo médio entre o pedido de acesso ao subsídio ou prestação social e o início de pagamento bem como qual o prazo estimado para a resolução dos atrasos.