A criação de um parque urbano nas Sete Fontes, zona onde ainda são visíveis as estruturas do sistema de captação e de abastecimento de água construído no século XVIII – é monumento nacional desde 2011 -, continua num impasse, mas a Câmara Municipal de Braga quer vê-lo com uma dimensão superior aos 12,4 hectares recomendados num estudo prévio da Universidade de Aveiro, aprovado numa reunião do executivo municipal de Julho de 2018.

A receita para o conseguir envolve a cedência de uma área de 8,9 hectares, contíguo ao Hospital de Braga. Para poder usufruir desse terreno, a autarquia vai enviar ao seu proprietário, o Ministério da Saúde, uma recomendação a pedir a “disponibilização de toda a área para usufruto público”, através de uma eventual parceria ou de um processo de aquisição, por negociação ou expropriação.

Nesse documento, aprovado esta segunda-feira na reunião de Câmara, a maioria liderada por Ricardo Rio alega que a eventual cedência vai libertar o Ministério da Saúde do “ónus da manutenção, limpeza e vigilância” de uma área verde que, nas mãos da autarquia, pode ser valorizada de forma imediata e incluída numa “operação urbanística de valorização do património nacional”.

À margem da reunião, Rio salientou que a cedência dos nove hectares pelo Ministério da Saúde poderia ser incluída numa permuta, já que a sua principal intenção, como presidente da Câmara de Braga, não é reivindicar a propriedade do terreno, mas sim torná-lo “fruível pela população, no âmbito do parque das Sete Fontes”.

Este acordo pode ser, todavia, condicionado por uma eventual expansão da unidade hospitalar, que serve, directa e indirectamente, mais de um milhão de pessoas. Das informações que diz ter até agora recebido do Ministério, Ricardo Rio adiantou que não está prevista nenhuma expansão e que, a ser feita, pode sê-lo não para aquele terreno, a norte, mas para sul.

O alargamento do hospital para norte, lembrou o autarca, está condicionado pela Zona Especial de Protecção das Sete Fontes. “Não estamos a falar da duplicação do hospital”, realçou. “Poderá eventualmente existir a construção de um novo bloco ou de uma outra valência, mas os terrenos já estão bastante condicionados e devem ser colocados ao serviço do parque”.

Para os vereadores da oposição, tanto o ecoparque, como a qualidade dos serviços hospitalares devem ser acautelados. Tanto o socialista Artur Feio, como o comunista Carlos Almeida alertaram que há secções do hospital que precisam de melhorias e de uma possível expansão, mas que é também necessário salvaguardar o projecto das Sete Fontes.

PDM vai ser revisto

Além de ter aprovado a recomendação ao Ministério da Saúde, o executivo municipal bracarense aprovou também a abertura do processo de alteração do Plano Director Municipal (PDM) relativo às Sete Fontes. Nessa proposta, o Câmara afirma que essa revisão vai abrir o caminho para um plano de urbanização, capaz de definir a relação entre o futuro ecoparque e as áreas urbanas que o envolvem.  

A Câmara, porém, ainda não chegou a acordo com nenhum dos mais de 10 proprietários dos terrenos do ecoparque, estando em negociações com alguns deles e em disputa judicial com outros – o estudo prévio do urbanista Jorge Carvalho (Universidade de Aveiro), apresentado em Julho de 2018, recomendou que a Câmara pagasse 10 euros por metro quadrado.

Presente na reunião de Câmara, um dos proprietários, Ermelando Sequeira, criticou a maioria de Ricardo Rio por tentar impor esse valor na negociação com os proprietários, sem ter em conta os seus direitos, e por ter desfeito o trabalho feito quando o presidente da Câmara era o socialista Mesquita Machado. Apesar de reconhecer legitimidade a quem defende o que é seu, Ricardo Rio realçou que a Câmara não vai “alimentar posições especulativas em relação ao valor dos terrenos”, tendo como prioridade a “defesa do interesse público”.