A alteração do processo de decisão em matérias de fiscalidade está longe de reunir o consenso entre os Estados-membros. A última reunião do Ecofin, que reúne os ministros das Finanças dos 28, evidenciou isso mesmo: “um número considerável [de países] apelou à manutenção das regras de votação actuais na fiscalidade, enquanto outros mostraram abertura quanto a averiguar se existe margem para melhoria”, refere o documento provisório que saiu da reunião do passado dia 12 de Fevereiro.

“A soberania fiscal é de primordial importância para muitos Estados-membros”, justificou em conferência de imprensa, no final da reunião, Eugen Teodorovici, vice-primeiro-ministro da Roménia, que desde Janeiro assumiu a presidência rotativa do Conselho da UE. Ainda assim, “alguns ministros saúdam o facto de se ter iniciado o debate político sobre como melhorar o processo de decisão na UE”, disse.

Os ministros das finanças de países como a Holanda, Luxemburgo, Suécia ou Malta vincaram o seu desacordo com a proposta de Bruxelas logo à entrada da reunião. “É o núcleo da soberania dos países que está em causa”, resumiu Pierre Gramegna, ministro das Finanças do Luxemburgo. “Não é mais democrático ter menos poder”, acrescentou a ministra das Finanças sueca, Magdalene Andersson.

Receptivos à mudança, mostraram-se, por seu lado, os ministros da França e da Alemanha. “Seria interessante ter uma maioria qualificada nas decisões sobre fiscalidade se queremos ser eficientes”, argumentou o ministro de Economia e Finanças francês, Bruno Le Maire. “É necessário melhorar o processo de tomada de decisão na UE”, sublinhou o seu homólogo alemão, Olaf Scholz, não só na área da fiscalidade, mas também noutros domínios, como a política externa. E se o acordo entre os países não é expectável “no curto prazo”, explicou o ministro das Finanças da Alemanha, “é correcto lançar o debate”.

Mas passar do debate à acção é uma prerrogativa dos chefes de Estado. “Só o Conselho Europeu tem o direito de iniciativa para mudar as regras de votação que estão [previstas] nos tratados”, recordou o ministro romeno. Ainda assim, e pelo menos durante a presidência romena, o tema não será abandonado. “Esta foi só a primeira ronda de discussões”, garantiu Eugen Teodorovici.