A comissão de trabalhadores da Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) queixa-se de que 40% dos funcionários da sociedade recebem o salário mínimo nacional e receia que não seja aplicada a actualização prevista para a administração pública.

“A inexistência de instrumentos de valorização remuneratória, como um plano de carreiras, apesar de obrigatória por lei, continua a fazer com que os trabalhadores da PSML não possam beneficiar de uma actualização de vencimentos, o que acontece desde 2008”, denunciou, em comunicado, a Comissão de Trabalhadores (CT).

A PSML, criada para gerir parques históricos e monumentos de Sintra, revelou estar a negociar com sindicatos um acordo de empresa, para melhorar salários e valorizar as carreiras dos trabalhadores.

A CT considera a “situação injustificável, já que a PSML anunciou recentemente mais um crescimento da receita”, por via do aumento do número de visitantes nos parques e monumentos sob a sua gestão.

“Esta empresa pública que recebe zero do Orçamento do Estado, e que vê, de ano para ano, o número de visitas crescerem e consequentemente os lucros crescerem, funciona com 40% dos trabalhadores a receber um valor igual ou inferior ao salário mínimo nacional e 30% de trabalhadores precários”, refere-se no comunicado.

Segundo explicou à Lusa Maria João de Sousa, da CT, a administração da PSML comunicou que o montante para aumentos salariais “está cabimentado desde 2018, mas está bloqueado na Secretaria de Estado do Tesouro”.

“O Governo não se devia meter nesta questão, mas não nos deixa nem fazer contratações. Todos os dias saem pessoas da empresa e, com ordenados baixos, não se consegue contratar, portanto não sabemos qual é o futuro”, frisou.

A representante dos trabalhadores admitiu que a sociedade ainda não informou se vai aplicar o aumento para 635 euros do salário mínimo na administração pública.

“Temos pessoas a fazer trabalho efectivo da empresa, com encargos específicos técnicos, de projetos ligados à conservação e restauro, o grande departamento de intervenção da empresa, que recebem 600 euros e são contratadas por uma empresa de trabalho temporário”, denunciou Maria João de Sousa.

A sociedade, que gere os parques e palácios da Pena e de Monserrate, bem como o Castelo dos Mouros, o Convento dos Capuchos e os palácios nacionais de Sintra e de Queluz, possui 308 funcionários efectivos e “entre 100 a 150 funcionários contratados” por empresas, estimou.

Para Maria João de Sousa, perante a falta de respostas, a paz social pode estar em causa na empresa, levando “em crescendo a fazer vigílias e, eventualmente, terminando numa greve”.

“É inadmissível que uma empresa que recebe 3,5 milhões de visitantes, que é uma das principais bandeiras do turismo nacional, seja constituída por funcionários que recebem salários com os quais mal conseguem sobreviver”, vincou o comunicado, notando que "o valor médio de lucro anual, desde 2015, é de mais de seis milhões" de euros.

Numa nota enviada à Lusa, a PSML informou que “está a falar com os sindicatos, onde a celebração de um acordo de empresa é um dos principais temas”.

A sociedade lembrou que “está sujeita às normas do Orçamento do Estado e ao cumprimento dos respectivos decretos de execução orçamental e das circulares emitidas pelo Ministério das Finanças que têm, ao longo dos últimos anos, imposto as restrições salariais que a todos têm afectado”.

O descongelamento de progressões de carreira e reposição de ordenados só é possível em empresas com instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho em vigor, que “nunca existiram” na PSML.

A actual administração “tem reunido com os sindicatos, com vista à negociação e celebração de um acordo de empresa que permita a melhoria dos salários dos colaboradores e a valorização dos recursos humanos”, adiantou a nota.

“A administração está empenhada e a trabalhar para ultrapassar estas questões, tendo já previsto, no seu orçamento para 2019, uma verba para aumentos salariais”, concluiu a PSML.

A PSML foi criada em 2000, na sequência da classificação pela UNESCO da Paisagem Cultural de Sintra, e possui como accionistas o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (que representa o Estado), o Turismo de Portugal e a Câmara Municipal de Sintra.