O apoio do Estado à aquisição de bicicletas eléctricas será de 250 euros, independentemente do valor de compra, um incentivo que está limitado a 1000 unidades (sendo que cada beneficiário não poderá ter mais do que um apoio). Ao todo, são 250 mil euros consignados este ano para esta medida, englobada no incentivo pela introdução no consumo de veículos de baixas emissões e ligado ao Fundo Ambiental.

De acordo com as informações do Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE), para receber estes 250 euros o vendedor “terá de passar um comprovativo”, a entregar pelo proprietário, de como a bicicleta eléctrica “é destinada a uso citadino/urbano, não incluindo bicicletas destinadas a uso desportivo, nomeadamente para circuitos de cross, ou montanha, ou possuidoras de suspensão integral”. Outra hipótese é a factura incluir esse tipo de informação.

“Devemos apoiar bicicletas para uso quotidiano e não bicicletas de desporto”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, ao Jornal de Notícias, que avançou esta quinta-feira com o valor do apoio.

"A plataforma para submeter candidaturas aos incentivos à compra de veículos eléctricos estará disponível a partir da próxima 2ª feira", garante o MATE, explicando que terá de se preencher um formulário online no site do Fundo Ambiental, "que incluirá todos os detalhes, documentos e requisitos necessários". As candidaturas são analisadas por ordem de submissão.

Quem comprou bicicletas eléctricas desde 1 de Janeiro deste ano também se pode inscrever, tal como no caso dos automóveis e dos motociclos/ciclomotores.  

O alargamento deste apoio às bicicletas eléctricas é a grande novidade deste incentivo para este ano (depois da introdução dos motociclos e ciclomotores no ano passado). Este surgiu no âmbito do debate parlamentar da proposta do Orçamento do Estado para este ano, por iniciativa dos Verdes e do BE, embora só a primeira definisse um limite do apoio (no caso, o máximo de 1000 unidades). Pelo caminho ficou uma proposta do PAN onde se definia já a parte financeira: 20% do valor total de aquisição, até ao máximo de 200 euros.

Mais dinheiro por automóvel

Outra alteração face às regras que estavam em vigor no ano passado é o aumento do apoio financeiro dado por veículo no caso dos particulares, que sobe para os 3000 euros (um acréscimo de 750 euros), e a confirmação da exclusão dos automóveis com preço mais elevado, fixado a partir dos 62.500 euros. “Quem comprar carros acima desse valor, fará isso independentemente de apoios”, diz o MATE.  

E se até agora as empresas podiam candidatar-se ao financiamento do Fundo Ambiental com cinco veículos, esse universo fica restrito a quatro, sem alterações no valor por automóvel: 2250 euros. De resto, mantém-se o tecto máximo de apoios nos 1000 carros eléctricos.

No ano passado, o Estado acabou por financiar a aquisição de 1170 novos veículos eléctricos, ou seja, mais 170 do que o previsto, mas apenas porque houve poucas candidaturas de motociclos e ciclomotores (47, das quais seis foram excluídas), o que permitiu a libertação de verbas. Mesmo assim, ficaram de fora outras 322 candidaturas, que, segundo o Fundo Ambiental, “não chegaram a ser avaliadas por esgotamento da verba”.

A fraca adesão nas duas rodas fez com que, para este ano, o tecto de unidades financiadas descesse de 1000 para 250, mantendo-se inalteradas as regras ligadas aos valores (balizadas em 20% do valor de compra, e máximo de 400 euros).

Ao todo, estes apoios contam agora com uma verba global de três milhões de euros, o que representa um reforço face aos 2,6 milhões do ano passado. Com Ruben Martins