Os 29.350 pedidos de ajuda recebidos pelo Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco, em 2018, continuam a mostrar a tendência dos anos mais recentes. Em média, os consumidores apresentam cinco créditos (idênticos aos de 2017), dos quais um para habitação e os restantes para consumo. Dentro do crédito ao consumo, dois são créditos pessoais (para férias, saúde, educação, compra de equipamentos e outros destinos) e dois através de cartões de crédito.

De notar que apesar do crédito automóvel ter crescido muito no ano passado, este segmento não assume relevância na média dos empréstimos apresentados pelos sobreendividados, uma vez que a entrada em incumprimento não é imediata. No entanto, à Deco já estão a chegar pedidos de ajuda relativos a créditos contraídos no ano passado.

No conjunto dos pedidos de ajuda, a média de crédito ascendeu a 62.777 euros em 2018, quando se situava em 60.880 euros em período homólogo. Esta variação ficou a dever-se essencialmente ao crédito pessoal, cujo peso quase duplicou, passando de 9527 euros para 16.111 euros, e aos cartões de crédito, que passaram de 4400 euros para 7580 euros. O peso do crédito à habitação, embora bem mais elevado que o restante, manteve-se estável, passando de 80.800 euros para 81.448 euros.

Percentualmente, o crédito à habitação tem crescido mais que o crédito ao consumo, mas é neste último segmento que se verifica o maior número de incumprimentos, em parte porque as famílias, quando têm dificuldade para pagar um empréstimo, acabam por pedir outros para pagar os anteriores, entrando em descontrolo financeiro, como explicou ao PÚBLICO Natália Nunes, directora do GFE da Deco.

Apesar de em volume representar menos de metade do crédito para a compra de casa, o crédito ao consumo tem taxas de juro muito elevadas, pesando muito na taxa de esforço das famílias (percentagem do rendimento destinada a suportar os juros e a amortização de empréstimos). De referir taxa de esforço média das famílias que pediu ajuda à Deco subiu cerca de 10 pontos percentuais em 2018, para 80%, quando não deveria ultrapassar 35%. E ao contrário do que seria expectável, o rendimento líquido das famílias que pediu ajuda à Deco não cresceu, até diminuiu, passando de um valor médio 1200 euros mensais para 1150 euros, havendo ainda outros sinais preocupantes ao nível da precariedade do emprego e do envelhecimento da população.

Boa parte do crédito ao consumo é concedido nos pontos de venda (comerciantes que vendem produtos e crédito em simultâneo), muitas vezes com recurso a campanhas agressivas, que não implicam a cobrança de juros normalmente, mas que são elevados no caso de incumprimento, a que acrescem outras penalizações. Natália Nunes considera que quando os bancos tinham menos liquidez, nos anos da crise, este tipo de crédito “era contratado de forma mais responsável”.

Por esta razão, a responsável da Deco pede maior intervenção do Banco de Portugal (BdP) no estabelecimento de critérios mais rigorosos na concessão de novos empréstimos.

Recorde-se que a medida macroprudencial do BdP entrou em vigor em Julho de 2018, sob a forma de recomendação sujeito a justificação no caso de não cumprimento. Os números parecem contrariar o efeito das medidas avançadas pelo supervisor, que, já admitiu, poder torná-las obrigatórias.