O presidente da Anacom salientou esta quarta-feira, a propósito das polémicas recentes com os CTT, que, entre as propostas de alteração legislativa que entregou recentemente ao Parlamento e ao Governo, está uma que visa reforçar o regime sancionatório aplicável aos gestores das empresas que actuam no sector das Comunicações.

João Cadete de Matos, que está a ser ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia, por requerimento do Bloco de Esquerda, sobre a prestação e qualidade do serviço disponibilizado pelos CTT, criticou a postura da empresa liderada por Francisco Lacerda a propósito dos comunicados divulgados nos últimos dias sobre o número de reclamações recebido em 2018.

O regulador acusou a empresa de ter somado números de reclamações com pedidos de informação para dar a entender que o total de reclamações caiu 7% no ano passado, ao contrário dos números divulgados pela Anacom, que apontam para um crescimento de 36% das queixas. A empresa reagiu, referindo que a Anacom sempre tem aceitado o indicador que junta reclamações com pedidos de informação.

Nesta audição no Parlamento, o presidente da Anacom, que na sua intervenção inicial já tinha classificado como “um facto inapropriado a divulgação de informação enganosa” pelos Correios, foi questionado pelo deputado bloquista Heitor Sousa sobre quais entende que deverão ser as consequências para “um conselho de administração que confunde deliberadamente” pedidos de informação e reclamações e que “deliberadamente engana o público”.

Em resposta ao deputado do Bloco, Cadete de Matos recordou que entre as várias propostas de alteração à Lei das Comunicações Electrónicas que a Anacom entregou recentemente inclui-se a "clarificação do regime sancionatório". O presidente da Anacom defendeu ser importante que a lei crie "mecanismos para dissuadir" quaisquer “tentativas de manipulação de informação”.

Sobre os comunicados divulgados recentemente pelos CTT, o regulador acrescentou tratar-se de “um facto anómalo que não devia ter acontecido” e que levou a que o conselho de administração a que preside entendesse, “pela primeira vez”, ser necessário “fazer um esclarecimento de uma situação que, por ser enganadora da opinião pública e de todos os interessados no funcionamento dos CTT, não devia ter acontecido”.