O PCP vai propor que a RTP volte a receber do Estado uma indemnização compensatória anual pela prestação do serviço público de televisão e rádio, que o anterior Governo terminou em Dezembro de 2013. O novo financiamento estatal da empresa defendido pelos comunistas será incluído no projecto de lei que o PCP vai entregar no Parlamento em breve para um novo Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal, anunciou o líder parlamentar do PCP no encerramento das jornadas, em Braga.

A indemnização compensatória viria assim juntar-se ao financiamento do operador público que é assegurado pela publicidade - cuja quota se deverá manter nos actuais seis minutos por hora - e pela contribuição para o audiovisual (que se mantém desde 2016 nos 2,85 euros mensais mais IVA), afirmou João Oliveira.

O orçamento anual da RTP é actualmente de cerca de 200 milhões de euros. Quando o antigo ministro Miguel Relvas decidiu, em 2012, acabar com a indemnização compensatória à RTP, a contribuição para o audiovisual (CAV) paga mensalmente pelos consumidores de electricidade aumentou durante alguns anos de forma a compensar a perda de receita estatal.

Questionado pelo PÚBLICO, o líder parlamentar do PCP não revelou qual o valor que considera adequado para essa nova tranche do financiamento público, remetendo o assunto para a futura negociação entre a RTP e o Estado para um novo estatuto.

O Governo já tinha admitido que pretende fazer ainda este ano, tal como a lei prevê, a revisão do contrato de concessão do serviço público da RTP. Em Setembro do ano passado, o presidente da RTP defendeu em entrevista ao PÚBLICO que a empresa merecia, pelo trabalho de serviço público extra que vem fazendo nos últimos anos com eficiência financeira, um aumento da CAV este ano.

João Oliveira acrescentou também que o PCP não prevê o aumento de canais na sua proposta de revisão do estatuto e que o partido sempre defendeu que essa possibilidade deve ser “concretizada em função das condições tecnológicas existentes”. O regresso da indemnização compensatória servirá para “reposição de capacidades e melhoria das condições tecnológicas, considerando a degradação que se tem verificado ao longo do tempo”, de forma a que a RTP tenha todos os meios para cumprir a sua missão de serviço público, vincou.

"O serviço público de rádio e de televisão é fundamental na nossa democracia, com um papel importantíssimo na garantia da pluralidade e diversidade, na defesa e divulgação da língua e da cultura, na valorização da educação, da ciência, da investigação, das artes, da inovação, do desporto, bem como enquanto garante de coesão social e territorial do nosso país", vincou João Oliveira no discurso de encerramento das jornadas.