Seis deputados do PS eleitos pelo círculo do Porto questionaram o Governo sobre a forma como são distribuídas as verbas do Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) dos transportes públicos.

No documento, endereçado através do Parlamento ao secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, e ao secretário de Estado do Orçamento, João Leão – os dois assinam o despacho onde se definem as regras de atribuição do dinheiro do Estado -, os deputados afirmam que se verifica “um desequilíbrio manifesto na distribuição das verbas, com um claro favorecimento da Área Metropolitana de Lisboa face ao restante território nacional”.

Dos 104 milhões de euros atribuídos pelo Estado às autoridades de transporte (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais) no âmbito do PART, onde se destaca a descida do preço dos passes, 70,2% (73 milhões de euros) vai para a AML, seguindo-se depois a AMP, à qual caberá 14,5% (15,08 milhões). Já as outras 21 comunidades intermunicipais (CIM) recebem os restantes 15,3% (15,9 milhões).

Pedido de explicações

Os seis deputados (Ricardo Bexiga, Alexandre Quintanilha, Carla Sousa, Isabel Santos, Joana Lima e João Paulo Correia), alguns dos quais exerceram funções ao nível do poder local na região do Porto, questionam o peso da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e porque é que esta recebe “o quíntuplo” do que é atribuído à Área Metropolitana do Porto (AMP) e às CIM.

“Qual é a justificação”, interrogam-se ainda os deputados do PS, para que a AML receba, segundo afirmam, “uma comparticipação estatal superior à solicitada”, e a AMP receba “apenas 58% do valor que solicitou?”.

Assim, perguntam ao Governo, “como é que o PART pode funcionar como uma ferramenta de promoção de coesão territorial e de equidade?”.

"Factor de complexidade" dá 12 milhões a Lisboa

No despacho publicado pelo Governo no dia 5 de Fevereiro explica-se a fórmula que leva ao cálculo de distribuição dos 104 milhões previstos para este ano (a descida do preço dos passes aplica-se no terreno a partir do dia 1 de Abril), e que envolve factores como a população que usa transportes públicos, a duração média das viagens e um factor de complexidade.

Estes três, depois de multiplicados entre si, resultam num factor de distribuição, através do qual se estipula o valor a atribuir. No diploma não é explicado como é que se chegou ao factor de complexidade, que é de 1,3 no caso da AMP e de 1,9 no caso da AML (no caso das CIM o factor é de 1, ou seja, não tem efeito).

Ao PÚBLICO, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) já explicou que “a escala das áreas metropolitanas implica uma especial complexidade e pressão sobre o sistema de mobilidade, que resulta em custos de operação mais elevados” e que, no caso de Lisboa, a situação “é agravada pela existência de um estuário de grande dimensão, só atravessado por pontes portajadas”.

Conforme noticiou o PÚBLICO, uma vez feitas as contas estas mostram que Lisboa acaba por ser a única beneficiada pelo factor de complexidade e que o Porto acaba a receber menos 3,3 milhões do que teria se este factor não existisse.

Assim, o factor de 1,9 atribuído à AML representa um acréscimo de 12,4 milhões de euros do Estado quando comparado com um cenário em que não existisse este indicador (receberia 60,6 milhões, quando o que está previsto é receber 73 milhões). Já no caso da AMP, esta vai receber 15 milhões de euros com o factor de 1,3 agora atribuído, o valor subiria 3,3 milhões (para 18,3 milhões) se não houvesse esta majoração.

De acordo com o calendário estipulado pelo Governo, as autoridades de transporte têm de entregar até ao dia 15 de Março o seu plano de aplicação das verbas ligado ao passe único (que na AML e AMP terá o custo máximo de 40 euros).

Questionado sobre o que acontece a quem não o fizer até essa data, se fica sem apoios e se há redistribuição do dinheiro, o MATE respondeu apenas acreditar que os prazos irão ser cumpridos “para, a partir de 1 de Abril, os utentes usufruírem da redução do preço dos passes”.