O Governo já marcou o início das negociações com os sindicatos de professores sobre a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado. A primeira reunião desta nova ronda está marcada para dia 25 de Fevereiro, informa-se num ofício enviado na tarde desta segunda-feira às estruturas sindicais.

A abertura de novas negociações decorre de uma imposição da Lei do Orçamento de Estado para 2019, mas tanto o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, como o primeiro-ministro António Costa, tinham sugerido, em declarações públicas, que este compromisso poderia ser cumprido até ao final do ano, já que é este o tempo de vigência do Orçamento de Estado.

Na semana passada, Tiago Brandão Rodrigues e a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, vieram dizer que afinal a abertura das negociações estaria para breve."Nos próximos vindouros dias teremos essa negociação que está inscrita no OE e que dissemos que iríamos fazer e cumprir", anunciou o ministro na quarta-feira passada, frisando que "chegou o tempo" de o fazer e que o ministério já estava em contacto com as Finanças para levar por diante as novas negociações.

Com o tempo a esgotar-se para que a questão do tempo de serviço possa vir a ter uma resposta ainda durante esta legislatura, o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, alerta que agora é preciso estar atento a eventuais tentativas do Governo de adiar o problema, mesmo tendo aberto novas negociações. 

"Há todo um calendário que só o Governo pode gerir. Seja a marcação das reuniões negociais, seja o envio para a aprovação no Conselho de Ministros de um novo diploma e posteriormente a sua remissão para Belém e ainda depois a sua publicação em Diário da República, que é o momento da entrada em vigor", enumera Nogueira.

E que razões teria o Governo para dilatar todo este processo? "Impedir a intervenção do Parlamento caso o executivo volte a apresentar uma proposta que não preveja a contagem integral do tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras", responde Nogueira, lembrando que neste cenário todos os partidos com assento no Parlamento, à excepção do PS, assumiram "o compromisso de intervir" em defesa dos professores. Mais concretamente, a existir um novo diploma que não satisfaça a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias, exigidos pelos sindicatos, será requerida uma "apreciação parlamentar" que poderá deitar por terra a pretensão do Governo, como já sucedeu por exemplo a propósito dos concursos de colocação de professores.

Mas tudo isto exige tempo já que as eleições legislativas estão marcadas para 6 de Outubro e o Parlamento terá de cessar a sua actividade antes. Nogueira defende por isso que na próxima ronda negocial seja já acordado "um calendário negocial e de todo o processo que vier depois".

A questão da contagem do tempo de serviço dos professores para efeitos de progressão na carreira arrasta-se desde Novembro de 2017, já levou a várias manifestações e a uma série de greves, a última das quais se prolongou durante toda a época das avaliações finais respeitantes ao ano lectivo de 2017/2018. O desfecho não foi o esperado pelos sindicatos: em Dezembro passado, o Governo aprovou a versão definitiva do diploma que consagrava a solução que apresentara meses antes, em Março, ou seja, a contabilização de apenas cerca de três anos do tempo de serviço congelado. Este diploma seria vetado poucos depois pelo Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou esta sua decisão com o facto de o Governo estar obrigado, pela Lei do Orçamento de Estado, a abrir novas negociações. E como o veto presidencial a um diploma do Governo é absoluto. Como o veto presidencial a um diploma do Governo é absoluto, o decreto-lei aprovado em Dezembro deixou na prática de existir. "Todo o processo anterior acabou com o veto do Presidente da República, por isso o que está agora em causa é voltar ao início, com a abertura de novas negociações e a apresentação também de novas propostas", defende Nogueira.

Nesta quinta-feira, as dez estruturas sindicais que integram a plataforma que tem conduzido este processo, pelo lado dos professores, irá entregar ao Conselho de Ministros um abaixo-assinado que contará com "mais de 60.000 assinaturas" em prol da contagem integral do tempo de serviço, uma solução que entretanto já foi adoptada pelos Açores e pela Madeira.