O Parlamento rejeitou, esta sexta-feira, os dois projectos de lei apresentados por Bloco de Esquerda (BE) e PCP que previam o fim das propinas no ensino superior até 2023. O PS votou ao lado de PSD e CDS, inviabilizando as duas propostas. Três deputados socialistas quebraram o consenso na sua bancada.

Os socialistas defenderam que as propostas de BE e PCP não resolveriam o problema das famílias e estudantes que continuam a ter dificuldades em custear a frequência do ensino superior, um argumento que Porfírio Silva, representante do partido na comissão de Educação, já tinha antecipado ao PÚBLICO na quinta-feira.

O PS mostrou-se, no entanto, favorável a um aprofundamento de outras medidas propostas em sede de comissão, nomeadamente para aumentar o investimento em acção social. "Vemos com interesse as propostas do PCP e do BE sobre alojamento estudantil porque, no essencial, nos parecem consistentes com a estratégia do Governo", afirmou Porfírio Silva.

Durante as votações, o PS chegou mesmo a votar favoravelmente a proposta do PCP que previa um aumento das bolsas de acção social, mas logo depois corrigiu a sua posição. Votou contra, ao lado de PSD e CDS, como na maioria das restantes matérias em discussão.

O consenso na bancada socialista foi quebrado por três deputados. Diogo Leão, Hugo Carvalho e o líder da Juventude Socialista, Ivan Gonçalves, votaram ao lado de PCP, BE e PEV. O eleito do PAN absteve-se.

O PSD opôs-se ao fim das propinas, alegando que iria beneficiar todos da mesma forma, independentemente da capacidade financeira para suportar essa despesa. "Hoje acabar com as propinas significa incorrer numa política injusta, beneficiando ricos e pobres por igual. Demagógica, por surgir em ano eleitoral", acusou a deputada social-democrata Nilza de Sena, para quem as propinas são "uma necessidade incontornável para assegurar a sustentabilidade do sistema".

Ministro debaixo de fogo

As posições do ministro do Ensino Superior foram alvo das críticas da oposição, que questionou mesmo a confiança política no governante. Também o CDS-PP acusou o ministro de dar "uma volta perfeita de 360 graus" na questão das propinas. A deputada Ana Rita Bessa afirmou que o ministro começou por ser contra as propinas, para depois defender a eliminação, a dez anos, e remeter de seguida o pagamento destas taxas para as empresas, em mestrados e outros graus.

Já o deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro, que apresentou as iniciativas do partido, tinha considerado a posição de Manuel Heitor "titubeante". "Não é a primeira vez que este parlamento contradiz as posições do ministro Manuel Heitor. No momento em que o ministro é titubeante e não diz ao que vem, os deputados da direita têm aqui a oportunidade de seguir um caminho", disse Luís Monteiro, desafiando a oposição a promover o consenso nacional pedido pelo Presidente da República sobre esta matéria.

O PCP insistiu no fim das propinas, que considera "um crivo de dupla natureza", social e ideológico, no acesso ao ensino superior. O PEV apoia o fim das propinas e o PAN defende a não penalização dos alunos com propinas em atraso no momento da matrícula para que possam prosseguir o percurso.

PCP e BE defendiam que o ensino superior devia passar a ser gratuito até 2023, ou seja, até ao final da próxima legislatura. O BE defendia que, em cada um dos próximos quatro anos, o tecto máximo do custo de uma licenciatura ou mestrado integrado deverá reduzir-se em 214 euros, até à extinção.

A proposta comunista não era tão fechada na calendarização e defendia o ensino superior deve ser gratuito. A sua proposta para a eliminação das propinas refere-se não só às licenciaturas e mestrados integrados, mas também aos mestrados de 2.º ciclo e aos doutoramentos. O PEV também apresentou uma proposta de eliminação das propinas. Foram todas chumbadas.

Planos para o alojamento aprovados

O resultado das votações foi semelhante em quase todas as votações dos 13 diplomas de ensino superior para o ensino superior. A excepção foram as propostas sobre alojamento estudantil, que foram viabilizadas pelo PS.

Num projecto de resolução, o BE propôs um plano de emergência para o alojamento estudantil que, entre outras soluções, prevê como solução para a estadia dos estudantes do ensino superior a rede de Pousadas de Juventude.

O PCP também viu o seu plano extraordinário de alojamento estudantil ser aprovado. O projecto de lei prevê que esta solução seja elaborada pelo Governo para responder às necessidades mais imediatas dos alunos, enquanto não são disponibilizadas as camas previstas no Plano Nacional de Alojamento Estudantil aprovado em Dezembro pelo executivo.