O apoio do Estado aos portugueses e luso-descendentes regressados da Venezuela já entrou na campanha eleitoral das regionais da Madeira, que se realizam a 22 de Setembro. O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, enviou uma carta ao presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, refutando as críticas feitas por este governante regional de que o Governo estava a falhar nos apoios na área da Segurança Social aos portugueses e luso-descendentes regressados à Madeira.

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, José Luís Carneiro faz o levantamento exaustivo dos apoios disponibilizados pelo Governo à região do país que mais regressados tem recebido, por ser a zona de origem da maioria dos emigrantes para a Venezuela.

Carneiro começa por lembrar a Albuquerque que “a articulação entre o Governo português e o Governo Regional da Madeira tem permitido uma resposta em áreas” que “estão na primeira linha do apoio aos que regressam”.

Concretamente sobre apoios sociais, o secretário de Estado sublinha que em 2018, “não foi necessário reforçar o orçamento inicial global” que foi de 4,2 milhões de euros, acrescentando, porém, que há “o compromisso de que tal possa ser equacionado se for sinalizada a necessidade e se se verificar a execução integral da referida verba”.

No que diz respeito à área da Saúde, Carneiro lembra que no Orçamento do Estado para 2019 foi aprovada “a transferência de verba até ao montante de 1 milhão de euros” para a Madeira “relativa ao apoio financeiro nos gastos de saúde dos luso-descendentes retornados da Venezuela”.

Já sobre Educação, “a carta sublinha a existência de “um entendimento para eventual comparticipação para a criação de novas turmas, se tal for necessário, adicionalmente à integração dos alunos que regressam da Venezuela nas turmas já existentes”.

No domínio da habitação, Carneiro salienta que “o Governo português assinou em Dezembro, no Funchal, um protocolo de cooperação para o realojamento de luso-descendentes regressados da Venezuela, entregando as chaves de 34 habitações no arquipélago madeirense; as restantes 28 terão as suas obras concluídas em Maio de 2019”. Uma medida que “prevê um investimento total superior a 6 milhões de euros.”

O secretário de Estado faz um levantamento exaustivo e refere também que, “com o apoio do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Interna” foi dada “especial atenção para a questão dos nacionais indocumentados, com destaque para 200 cidadãos que chegaram num primeiro momento à Madeira”.

Citada é ainda a “Linha Regressar Venezuela”, que consiste numa “linha de crédito de 50 milhões de euros” aos empresários portugueses regressados que “pretendam criar novos negócios ou adquirir partes sociais de empresas existentes”. Carneiro frisa que “a Madeira vai receber uma percentagem de 10% dos 50 milhões de euros disponibilizados pelo Estado, através desta linha de crédito”. E desafia mesmo Miguel Albuquerque para a “realização de uma sessão de apresentação na Ilha da Madeira”.