Quando a câmara de Lisboa anunciou que ia intervir no Miradouro de Santa Catarina, em Julho de 2018, declarou também que pretendia rever ou reverter a actual concessão do quiosque ali existente, acusado de não manter o espaço público em condições. Fernando Medina chegou mesmo a dizer que “a gestão do quiosque hoje é parte do problema e não parte da solução”.

Mas diversos relatórios produzidos por serviços municipais pintam um cenário bem diferente, sendo até elogiosos para a gestão do quiosque. Segundo documentos obtidos pelo PÚBLICO, o estabelecimento foi fiscalizado várias vezes nos últimos anos, tanto pela Polícia Municipal (PM) como pelo Departamento de Estrutura Verde (DEV), nunca se tendo encontrado motivos para críticas.

“Têm sido realizados inúmeros relatórios, na sequência de fiscalizações periódicas ao espaço da concessão, bem como de resposta a queixas/reclamações que nos chegam, referentes à zona do miradouro”, lê-se numa informação de Setembro, do DEV. “Reiteramos o que sempre se tem transmitido nestes relatórios: não se verificam incumprimentos por parte da concessionária, nem nas fiscalizações realizadas pela PM, nem nas realizadas por este departamento.”

Quando esta informação foi escrita, o miradouro estava já vedado há cerca de mês e meio, a aguardar as obras que ainda não começaram. “Provavelmente vai ser necessário a câmara alegar o interesse público e rescindir o contrato”, dizia ao PÚBLICO, a 26 de Julho, o vice-presidente da câmara, Duarte Cordeiro, que queria uma maior “responsabilização do quiosque pela manutenção do espaço”. No mesmo dia, o site da autarquia anunciava que tinha sido “desencadeada uma negociação com o actual concessionário do quiosque com o intuito de rescisão da concessão que ali existe” e que iria ser lançado “um concurso para uma nova concessão”.

Em Maio, porém, ainda com o miradouro aberto ao público, o DEV produzira um documento sobre toda a área e concluíra que “o quiosque não é, de todo, o responsável pela situação decadente da zona” e que “a concessão até proporciona uma sensação de segurança a todo o espaço”.

“O miradouro e arruamentos de acesso estão uma ‘desgraça’”, escreveu uma técnica do DEV, que conclui que “a instalação de videovigilância no Bairro Alto apenas deslocou a má frequência para outro local”. O relatório foca a degradação do espaço público, a insegurança e a falta de higiene urbana. “Nas ruas de acesso ao miradouro existem diversas lojas de conveniência e mercearias que vendem bebidas a litro, sem qualquer restrição e com certeza a preços mais acessíveis que os bares e quiosques e que podem ser consumidos em qualquer local”, observa-se.

“A qualificação profunda do miradouro e envolvente, tanto a nível de espaço público como a outros níveis, é urgente. O quiosque certamente será uma mais-valia no local, como acontece noutros miradouros e locais da cidade”, diz ainda o documento. “De imediato, se houver uma limpeza e varredura dos arruamentos e do espaço público com maior frequência, a colocação de mais papeleiras e/ou as existentes despejadas com mais frequência, um policiamento mais presente e instalação de videovigilância fariam, com certeza, toda a diferença.”

Também a Polícia Municipal se deslocou pelo menos seis vezes ao quiosque em pouco mais de ano e meio e em nenhuma visita detectou problemas. Voltou a fazê-lo em Outubro, para uma fiscalização “pedida pelo gabinete do exmo. sr. vice-presidente da câmara”, diz o relatório. Que conclui: “Mais uma vez está tudo em conformidade.”

Fernando Medina, três semanas depois, não disse o mesmo. “Entendemos que deve haver uma nova operação relativamente ao quiosque. Ao contrário do que foi aqui afirmado, a nossa opinião é a de que a forma como o quiosque tem operado, a forma como o quiosque tem sido por inúmeras vezes, incontáveis vezes, alvo de advertências por incumprimento de contrato em aspectos vários… A gestão do quiosque hoje é parte do problema e não parte da solução”, disse o presidente na reunião pública da câmara, em resposta a um munícipe.

“Infelizmente, os incumprimentos reiterados de todas as opções que se foram tentando, de limitação de venda, de limpeza das casas de banho, controlo relativamente à utilização de espaços em torno da zona do quiosque foram infrutíferas”, acrescentou Medina. “São incontáveis as advertências, são incontáveis as promessas feitas relativamente à mudança da situação e o contributo não aconteceu.”

Confrontada agora pelo PÚBLICO com os relatórios dos serviços, a autarquia entendeu não se pronunciar. Para esta quarta-feira está marcado um debate público sobre as obras no Miradouro de Santa Catarina.