O Bloco de Esquerda entregou nesta quinta-feira um requerimento na Assembleia da República para ouvir a ministra da Saúde, Marta Temido, a direcção da ADSE e o representante dos beneficiários sobre “a chantagem dos hospitais privados”, que ameaçam suspender as convenções que têm com a ADSE (o subsistema de cuidados de saúde dos funcionários e aposentados do Estado).

No requerimento, assinado pelo deputado Moisés Ferreira, o Bloco pede a audição urgente do Governo e dos representantes da ADSE para “perceber que medidas estão a ser tomadas para implementar as medidas de rigor, transparência e fiscalização que são exigíveis e que medidas serão tomadas para que o Estado e o subsistema não fiquem refém da chantagem dos grupos económicos”.

Na quarta-feira, os grupos Luz, José de Mello Saúde, e Hospitais Particulares do Algarve (HPA) ameaçaram suspender ou denunciar as convenções que têm com a ADSE, segundo adiantou o Expresso. Estes três grupos querem deixar de aceitar a marcação de consultas ou outros actos médicos ao abrigo do regime convencionado a partir de 1 de Abril. Na prática, os beneficiários continuarão a poder deslocar-se a estas unidades privadas de saúde, mas terão de pagar do seu bolso as consultas, pedindo depois à ADSE que lhe reembolse parte da despesa (numa consulta normal, o reembolso é de 20 euros)

Num comunicado divulgado na quarta-feira à noite, a direcção da ADSE garantiu que “não recebeu, formalmente, de nenhum destes grupos a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor”. E lembra que “existem prazos contratuais que constam das convenções que têm que ser cumpridos quando se procede à denúncia de uma convenção”.

Para o Bloco, a “ameaça de romper com os acordos com a ADSE, de deixar de atender os beneficiários do subsistema ou de obrigar a pagar a totalidade dos serviços prestados é, antes de mais, uma chantagem”.

“Como não querem devolver os quase 39 milhões de euros que facturaram indevidamente [em 2015 e em 2016], os grupos económicos avançaram para a chantagem sobre os beneficiários da ADSE”, lê-se no requerimento.

O BE defende que o Estado “não pode ficar refém da chantagem de grupos privados que sobrefacturam, que recusam a devolver o dinheiro indevidamente cobrado à ADSE e que recusam submeter-se a regras de transparência e de maior fiscalização” e quer saber que medidas estão a ser tomadas.

CDS exige solução para resolver eventual ruptura

Também o CDS exigiu nesta quarta-feira que o Governo encontre uma solução para ultrapassar uma eventual ruptura entre os prestadores de serviços médicos privados e a ADSE e alertou para uma possível sobrecarga no Serviço Nacional de Saúde.

“É uma situação muito preocupante e gostaríamos que ficasse claro que está nas mãos do Governo, que tutela a ADSE, encontrar um mecanismo negocial, definindo tabelas de preços, por forma a que esta ruptura não aconteça”, afirmou a deputada centrista Ana Rita Bessa, citada pela Lusa.

A deputada pediu ainda ao PS que clarifique a sua posição sobre o assunto. “Ou negoceia uma tabela de preços previsível e estável, que permita a continuação do regime convencionado” ou então assume que, “por puro preconceito ideológico”, quer juntar-se ao PCP e BE para “acabar com a ADSE, que é um sistema totalmente financiado pelos seus beneficiários”.

Se a ruptura se confirmar, acrescentou, “é da total responsabilidade do Governo” que “os beneficiários, e seus financiadores, ficarão sem acesso aos médicos, consultas nos hospitais privados”.

Ana Rita Bessa alertou ainda que, nesse cenário, o SNS “será sobrecarregado”, dado que a ADSE tem 1,2 milhões de beneficiários, e necessitaria de um reforço orçamental de 300 milhões de euros para 2019.