Em janeiro deste ano foram assassinadas em Portugal oito mulheres em contexto de violência doméstica, sendo já dez as mulheres assassinadas em 2019. Este número choca brutalmente e demonstra uma evolução dramática no número de femicídos em Portugal. Para transmitir a dimensão desta tragédia, oito é precisamente o mesmo número de mulheres assassinadas em Espanha, durante o mês de janeiro último. Como é que Portugal, com dez milhões de habitantes, tem números de femicídios idênticos a Espanha, um país com uma população de 47 milhões?

As mulheres são na sua enorme maioria mortas em casa, naquele que devia ser o seu porto seguro mas que se transforma em cena do crime.

A violência doméstica e o femicídio impactam todo o contexto familiar e muito particularmente as crianças. Sabemos que a grande maioria das mulheres vítimas que procuram ajuda têm filhos. Em 2017 existiram 27.000 participações de violência doméstica e em 35% dos casos as ocorrências foram presenciadas por menores [1]. Três mulheres mortas por mês em média nos últimos 13 anos. Três filhas/os ficam órfãos de mãe por mês em média nos últimos 13 anos [2].

A violência doméstica é sobretudo uma questão de poder e controlo do agressor sobre a vítima. O momento do divórcio e/ou da denúncia, com a vítima a tentar libertar-se do poder do agressor, é aquele em que o risco é maior.

Em 21 de janeiro de 2019, o comité de peritos do Conselho da Europa GREVIO publicou o relatório de avaliação de Portugal sobre a aplicação da Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género). É referido no relatório (facto também identificado em inúmeros estudos internacionais) que os agressores utilizam os processos de responsabilidades parentais para continuar o controlo e agressão, dado que as crianças são muitas vezes o último ponto de ligação entre agressor e vítima. O tribunal de família é muitas vezes o último reduto do agressor. Como diz o procurador jubilado Rui do Carmo, coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, o país tem de ser capaz de aplicar "o que está previsto na lei da violência doméstica".

As recomendações do Conselho da Europa são claras:

164. O GREVIO insta as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias, incluindo alterações legislativas, para garantir que os tribunais de família considerem devidamente todas as questões relacionadas com a violência contra as mulheres ao determinar os direitos de guarda e de visita bem como devem avaliar se tal violência justifica os direitos.

219. O GREVIO insta as autoridades portuguesas a tomarem medidas, incluindo alterações legislativas, para garantir a disponibilidade e a aplicação eficaz das ordens de restrição e/ou de proteção. Deveria ser possível incluir crianças na mesma ordem de proteção das suas mães, sejam as crianças vítimas diretas ou indiretas, já que elas mesmas experienciaram a violência ou por testemunho ou na própria pele.

O tribunal de família tem que deixar de ser uma camara de tortura para as mulheres e crianças vítimas de violência. Sabemos o que fazer. Quantas mais têm que morrer?

[1] Femicídio, UMAR, 2018
[2] Relatório anual de monitorização, MAI, dezembro 2017

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico