A Concelhia de Benavente do Partido Socialista acusa o presidente da Câmara local de ter construído um anexo na sua residência, em Samora Correia, sem o devido licenciamento. Carlos Coutinho garante, por seu turno, que as obras seguiram toda a tramitação legal e que faltou apenas o pedido de licença de utilização. O autarca da CDU diz que não tinha consciência dessa omissão, porque o processo foi todo acompanhado pelo seu pai. Já o PS considera que, perante as falhas detectadas, Carlos Coutinho não terá “condições pessoais e políticas” para continuar no cargo.

O caso foi conhecido há cerca de três semanas, com uma carta enviada por um anónimo aos vereadores da oposição, onde é questionada a legalidade do anexo existente na moradia de Carlos Coutinho. Nas reuniões camarárias de 21 e de 28 de Janeiro, os vereadores do PS e do PSD interpelaram o presidente da edilidade sobre o assunto, Carlos Coutinho afiançou que a sua casa “obviamente foi construída com projecto” e prometeu levar mais esclarecimentos a uma reunião seguinte.

Já na tarde da passada segunda-feira, depois de ter consultado o processo em condições que considera “lamentáveis”, Pedro Pereira, vereador do PS, voltou a abordar o tema na reunião camarária. “O senhor presidente da Câmara sabe que tem um salão de festas fechado com vitrines, portas e telheiro e que os técnicos foram lá esta semana e não existe licença. O processo do anexo está em nome do presidente da Câmara, sem documentos do projecto”, sustenta o eleito socialista, referindo que existe um processo autónomo para licenciamento de um telheiro aberto, mas não para um anexo fechado como o que ali existe.

Carlos Coutinho explica, por seu turno, que a moradia foi construída pelo seu pai (pedreiro de profissão) com ajudas suas aos fins-de-semana. “Em 1990, os meus pais apresentaram na Câmara um projecto para a construção de uma moradia, que foi licenciada. Três anos depois apresentaram também um projecto para um anexo, mas, por razões provavelmente financeiras, essa obra não avançou e a licença caducou. Já em 1997, a moradia foi-me doada e, nessa altura, os meus pais quiseram concluir a parte do anexo. Foi apresentado o respectivo projecto na Câmara, já em meu nome, e foi aprovado e licenciado”, assegura Carlos Coutinho que, no ano seguinte, em 1998, foi eleito pela primeira vez vereador da Câmara de Benavente.

O autarca da CDU afirma, em declarações ao PÚBLICO, que, com o suscitar da questão, foi consultar o processo e percebeu que faltava o pedido de licença de utilização do anexo. Garante que não tinha consciência dessa falta e que, provavelmente, estava de tal modo “assoberbado” com as funções que assumira na autarquia que nem pensou no assunto.

Pedro Pereira é que não se mostra convencido com as explicações dadas. Diz que não há documentos nenhuns neste processo autónomo relacionado com o anexo e lamenta que Carlos Coutinho diga, agora, que o seu pai é que tratou de tudo. “Foram 20 anos de incumprimento, uma pessoa que é vereadora na Câmara sabe que tem que ter licenças. Era para licenciar um telheiro aberto e o que lá está engloba cozinha, casa de banho e está coberto de lado. Todo aquele anexo está ilegal”, acrescenta Pedro Pereira, em declarações ao PÚBLICO, considerando que Carlos Coutinho se deveria demitir. “Não o vai fazer. Mas tem que haver uma contra-ordenação e as respectivas multas”, defende o eleito do PS.

Carlos Coutinho desmente a versão de Pedro Pereira e afiança que o anexo, com cerca de 90 metros quadrados, tem projecto aprovado e licenciado e que há apenas uma desconformidade, porque uma janela não está no local previsto. O autarca admite que reúne ali alguns amigos “duas ou três vezes por ano”, mas considera descabido falar de salão de festas. “Tem duas garagens, uma sala de arrumos, uma pequena casa-de-banho e um alpendre com portas e janelas de alumínio. Do ponto de vista da implantação e da estrutura está tudo conforme foi licenciado. Estou de consciência tranquila porque, efectivamente, não tinha consciência de que não tinha sido pedida a licença de utilização. Seria gravíssimo se tivesse sido construído sem qualquer projecto. Mas foi projectado e licenciado. Isso foi tudo feito”, conclui Carlos Coutinho, explicando que aguarda que os serviços informem o que vai ser necessário fazer para regularizar a situação. O presidente da câmara admite que pode haver neste caso uma contra-ordenação, mas garante que não terá nenhum tipo de intervenção no processo, que será acompanhado pelo vice-presidente e pelo vereador do pelouro do urbanismo.