O BE quer avançar com um imposto sobre determinados serviços digitais e, com essa receita, criar um fundo para ajudar a imprensa. O projecto de lei, que vai ser discutido a 20 de Março, foi apresentado nesta terça-feira pelo líder da bancada, Pedro Filipe Soares, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Aveiro. 

O BE quer avançar com um imposto sobre determinados serviços digitais e, com essa receita, criar um fundo para ajudar a imprensa. O projecto de lei, que vai ser discutido a 20 de Março, foi apresentado nesta terça-feira pelo líder da bancada, Pedro Filipe Soares, no encerramento das jornadas parlamentares do partido, em Aveiro. 

Foi ainda apresentado um pacote relativo ao ensino superior que o PÚBLICO já tinha noticiado e que propõe, entre outras medidas, o fim das propinas nas licenciaturas e um tecto a fixar pelo Governo, no caso de mestrados não integrados e doutoramentos. São ainda preocupações dos bloquistas, entre outras, o problema do alojamento estudantil, a acção social escolar e as dificuldades dos alunos mais carenciados – o BE pretende criar novas condições para permitir que tem dívidas às universidades consiga, por exemplo, em circunstâncias estipuladas, obter o diploma do curso. Este conjunto de propostas será discutido a 15 de Fevereiro e Pedro Filipe Soares sublinhou que vai ao encontro do que já defendeu o Presidente a República e o Governo sobre o fim das propinas.

Impostos sobre multinacionais

Quanto ao projecto de lei sobre os serviços digitais insere-se na ideia, também já avançada pelo PÚBLICO, segundo a qual os bloquistas querem cobrar mais impostos às grandes multinacionais e combater os problemas fiscais no contexto da globalização. A ideia é criar um imposto sobre alguns serviços digitais de grandes empresas multinacionais, com volume de negócios superior a 750 milhões de euros. Com parte dessa receita, que se estima poder ser de 60 milhões de euros, seria criado um fundo para apoiar a imprensa, através, por exemplo, de incentivos ao porte pago ou da existência de assinaturas de jornais e revistas para estudantes do 12.º ano e ensino superior, convencionadas pelo Estado (com um custo estimado de 20 milhões). No discurso, Pedro Filipe Soares referiu-se a este fundo como o FILM – Fundo para a Imprensa e Literacia dos Media. Já antes, o BE tinha demonstrado acompanhar a preocupação do Presidente da República em relação à crise no sector dos media.

Segundo o documento apresentado, "o imposto sobre determinados serviços digitais é uma contribuição de natureza indirecta que tributa (...) a prestação de determinados serviços digitais em que há intervenção de utilizadores localizados em território nacional". A taxa aplicada seria de 3% e dirigida a serviços de publicidade, intermediação e transmissão de dados online.

"A última década revelou a ascensão e o poder da nova economia digital. Das vinte maiores empresas mundiais, nove são agora digitais, quando há uma década apenas existia uma nessa lista", lê-se na exposição de motivos do projecto de lei. Trata-se de um imposto sobre a prestação de certos serviços digitais "em que a participação dos utilizadores se constitui como uma contribuição ao processo de criação de valor das empresas prestadoras do serviço".

No documento lê-se ainda que "são serviços que não existiriam sem a acção dos utilizadores e, por isso, devem dar retorno aos territórios onde esse valor é criado. Como não é um imposto sobre renda ou património, mas sim sobre a criação de valor em determinado território com a intervenção dos utilizadores desse território, não é enquadrável nos tratados de dupla tributação que têm permitido às multinacionais da economia digital fugir ao pagamento de impostos".

Não há territórios vedados

Questionado sobre a actualidade – as polémicas em redor da ida do Presidente da República ao bairro da Jamaica e a greve dos enfermeiros –, Pedro Filipe Soares defendeu que "não há nenhum território vedado" a Marcelo Rebelo de Sousa e que os bloquistas acham "muito bem" que lá tenha ido.

Já sobre a crise no sector da saúde, considerou que "não tem de haver uma negociação sindical com uma ordem", isto depois de o Governo ter cortado relações com a Ordem dos Enfermeiros. Em matéria de negociações entre sindicatos e Governo, voltou a apelar a ambas as partes para que se entendam: "A saúde é uma matéria tão relevante para as pessoas que só exigimos sensatez às duas partes", disse Pedro Filipe Soares, falando na existência do direito à greve e na existência do direito à saúde.