São três horas diárias de paralisação, no horário de expediente, e greve total fora desse horário, e para Ricardo Valadas, da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ), será mais do que suficiente para “o bloqueio completo das diligências e operações em curso”. Esta segunda-feira começou a greve marcada por três associações sindicais da Polícia Judiciária, com horas diferenciadas para cada uma das áreas. A paralisação deverá prolongar-se até 12 de Fevereiro.

Nesta segunda-feira, os inspectores da PJ tinham a paralisação marcada entre as 10h30 e as 11h30. O que significa que, a essa hora, mesmo que estivessem no terreno, os inspectores deveriam parar a sua actividade. Ricardo Valadas não sabe dizer se foi o que sucedeu, por exemplo, com os elementos destacados para o homicídio que aconteceu no Seixal, mas admite que seja provável, já que esperava uma adesão à greve bem próxima dos 100%.

“Às 10h30, quem estivesse a fazer diligências, parava, e posso dizer que temos praticamente tudo parado. Temos muitos departamentos com adesão a 100% e os que não estão, estão muito perto disso”, disse ao PÚBLICO, ao final da manhã desta segunda-feira.

"Houve departamentos parados por completo e muitos a quase 100% como por exemplo Madeira, Vila Real, Portimão e Coimbra em praticamente todos os departamentos houve uma adesão superior a 80%", revelou mais tarde Ricardo Valadas. A greve, acrescentou, "obstaculizou todas as diligências que foram de manhã e prejudicou operações em curso".

Foram decretados serviços mínimos para a paralisação dos investigadores que pressupõe o piquete na sede da PJ ter seis elementos, no Porto é obrigatório estarem cinco elementos e dois nas restantes direcções espalhadas pelo pais.

A área da investigação não é, contudo, a única a ser afectada. Os elementos afectos à Associação Sindical dos Seguranças da Polícia Judiciária (ASS/PJ) têm a paralisação marcada, neste primeiro dia de greve, entre as 14h30 e as 15h30, o que significa que, nesse período, não deverá haver pessoal disponível para efectuar a protecção aos espaços da PJ ou a qualquer pessoa que beneficie deste serviço – magistrados ou testemunhas em processos judiciais, por exemplo. Também não deverá ser possível encontrar seguranças da PJ para transportar e guardar detidos ou para acompanhar a concretização de um mandado de busca e detenção, algumas das actividades exercidas por estes funcionários.

Jaime Borges Pereira, da ASS/PJ, diz que também está a contar com uma adesão “a 100%” e deixa mais um exemplo do que esta paralisação poderá causar: “Se, por exemplo, estivéssemos a fazer uma extradição, acompanhando a Interpol, nessa hora pararia. O mesmo acontecendo se tivéssemos de fazer uma escolta a matérias apreendidas, como droga”, diz.

E este trabalho e dos inspectores deverá ser afectado mesmo fora da hora de paralisação decretada pelas respectivas associações, já que também a Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia Judiciária (ASFTAO/PJ) se associam a esta greve e, nesta segunda-feira, os funcionários que lhe são afectos pararão entre as 16h30 e as 17h30. Anabela Gordo, da ASFTAO/PJ frisa que estes funcionários são a primeira linha desta polícia, pelo que a sua paragem afecta tudo o resto. “Sem este pessoal nada segue para investigação. Todos os processos, todas as queixas passam primeiro pelo pessoal de apoio. Nem nada sai, nem nada entra”, diz.

Quem atende os telefones?

Voltando ao exemplo do homicídio do Seixal: se o caso tivesse ocorrido durante a hora de paragem destes funcionários, não haveria quem atendesse a chamada telefónica a dar conta do crime? Anabela Gordo admite que seria o mais provável. O que atrasaria o início das diligências habituais para investigar o crime.

Contactado pelo PÚBLICO, ao final da manhã, o director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, disse que "ainda é cedo" para fazer uma avaliação do impacto desta greve, remetendo essas informações para mais tarde.

Os diferentes ramos da PJ aguardam por uma proposta do Governo relativa à revisão do Regime Estatutário dos Funcionários da PJ e dos respectivos escalões. O reforço de pessoal está também no topo das reivindicações dos elementos da PJ, com Ricardo Valadas a dizer que a entrada de mais 200 inspectores é necessária “para ontem”. “Os sucessivos governos falam muito no combate à corrupção, mas na PJ há cinco anos que não entra uma pessoa. Os quadros estão super envelhecidos e estamos com grande dificuldade em dar resposta àquilo que são as bandeiras das campanhas eleitorais. Tem-se falado tanto do banditismo bancário, da CGD, do BPN, do BPP, mas não há combate eficiente sem uma polícia em condições”, diz.

Na passada terça-feira os representantes das três associações sindicais estiveram reunidos com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que se terá comprometido a enviar até ao final desta semana o Projecto da Lei Orgânica da PJ e o respectivo Regime Estatutário dos Funcionários da PJ. Ricardo Valadas admite que a greve poderá ser interrompida se forem satisfeitas algumas das reivindicações em cima da mesa. Por enquanto, contudo, a paralisação continua. Esta terça-feira, o pessoal administrativo pára às 10h30, os inspectores às 14h30 e os seguranças às 16h30. Entre as 17h30 e as 9h, a paralisação é geral.