O Governo português reconheceu esta segunda-feira a legitimidade de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela, atribuindo-lhe a responsabilidade de “convocar e organizar” eleições presidenciais livres e justas no país. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou unanimidade dentro da União Europeia sobre a posição tomada e garantiu que a mesma não coloca em risco a comunidade portuguesa na Venezuela. Cenários de conflito interno ou intervenção externa “não são opções” para Portugal, defendeu.

“Portugal reconhecerá e apoiará a legitimidade do presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, como Presidente interino, nos termos constitucionais venezuelanos, com o encargo de convocar e organizar eleições livres, justas e de acordo com os padrões internacionais”, começou por dizer Santos Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

“Guaidó é o único, à luz da Constituição venezuelana, com legitimidade para convocar eleições presidenciais” e “assegurar uma transição pacífica, inclusiva e democrática”, insistiu o ministro.

Augusto Santos Silva elencou as irregularidades registadas pela comunidade internacional antes e durante as presidenciais de Maio do ano passado, convocadas por Nicolás Maduro, e explicou não há outra forma de resolver o actual “impasse político”, que não a convocatória de novas eleições. “Quando há um impasse político devolve-se a palavra ao povo”, atirou, assegurando que não está em causa uma questão de “preferências entre candidatos”.

Santos Silva acredita que a posição portuguesa não coloca em risco a segurança da comunidade portuguesa e luso-venezuelana no país, explicando que o risco está no agravamento da “instabilidade política e das condições económicas e sociais” na Venezuela. 

“Os portugueses e luso-venezuelanos não querem sair da Venezuela, querem que a Venezuela saia da actual situação”, afiançou o ministro, deixando uma palavra de “agradecimento” ao comportamento “absolutamente notável” e “solidário” na comunidade portuguesa e prometendo-lhe “apoio, solidariedade e acolhimento” das autoridades nacionais.

Portugal juntou-se a um grupo, composto por mais dez países europeus, que reconheceu esta segunda-feira a reivindicação do presidente da Assembleia Nacional, na sequência do fim do prazo proposto para Maduro marcar eleições.

Apesar de não haver, por enquanto, um comunicado conjunto da UE sobre o reconhecimento a Guaidó – a Itália estará a bloquear essa possibilidade, dizem fontes diplomáticas à Reuters – não significa que a posição não tenha sido consensual, garante Santos Silva. Até porque as decisões são “tomadas por unanimidade”, lembrou.

Entre essas decisões destaca-se a criação de um Grupo de Contacto internacional, promovido pela UE, que terá a sua primeira reunião na quinta-feira, em Montevideu, capital do Uruguai. Portugal é um dos oitos países europeus representados, num grupo que inclui Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Suécia, Uruguai, Costa Rica, Equador e Paraguai.

O ministro dos Negócios Estrangeiros fez ainda questão de destacar as diferenças entre o posicionamento da União e o dos Estados Unidos. Para os 28, diz Santos Silva, é fundamental que não haja lugar a “uma guerra civil” ou a uma “intervenção externa”.

“Não dizemos que todas as opções estão em cima da mesa. Queremos eliminar o conflito interno e a intervenção externa”, afirmou o ministro, confrontado com a posição norte-americana que defende que a intervenção militar “é uma opção”.

Santos Silva deu inclusivamente o exemplo das sanções para distinguir a posição europeia de outras: “Sancionamos indivíduos e não a economia. Não queremos penalizar a população venezuelana”.

Sobre os apoios internacionais ao regime chavista, o chefe da diplomacia portuguesa fez questão de reforçar que a posição de Portugal e da UE “não é determinada pela posição da Rússia” ou de outros Estados que estão com Maduro.