Vidas congeladas, famílias suspensas
Márcia e Isabel querem ser mães. Já fizeram inúmeros tratamentos de procriação medicamente assistida. Têm embriões congelados à espera de serem implantados, mas um acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado em Abril de 2018, impede-as de concretizar o seu desejo de maternidade.
Márcia Santana está à espera. Até agora gastou mais de 10 mil euros nos tratamentos de fertilização in vitro que realizou. Foi-lhe sugerido ir a Espanha fazer a transferência de embriões, mas decidiu não o fazer, quer pelo custo financeiro, quer pela carga emocional associadas.
“As pessoas que estavam no [serviço de acompanhamento] público têm até aos 40 anos e o tempo está a passar; quem está no privado tem até aos 50, mas o tempo está a passar também…”, lembra Márcia, que, entretanto, deu início a um processo de adopção e tem mais esperança que este se conclua com sucesso do que a transferência do seu único embrião criopreservado.
Esta é uma entre centenas de situações em que o desejo de ser mãe esbarrou com os impasses criados pelo acórdão do Tribunal Constitucional sobre a nova lei da procriação medicamente assistida (PMA).
Márcia está a ser acompanhada por uma psicóloga numa clínica privada e tem dias piores, outros melhores. “Isto é brincar com a vida das pessoas sobre assuntos sérios, com pessoas que já passam por um processo muito desgastante e doloroso.” Numa tentativa de partilhar este problema com outras famílias, Márcia criou uma página no Facebook, PMA para todas, através da qual várias pessoas a contactam por mensagem privada. Já organizou uma vigília no Parlamento e vai recebendo mensagens de casais e mulheres que pretendem saber os desenvolvimentos deste processo, uma vez que a maioria das famílias afectadas não se quer expor.
Tal como Márcia, Isabel (nome fictício) está a tentar engravidar. Isabel e o marido são um dos casais em suspenso pela lei da procriação medicamente assistida (PMA). Isabel possui endometriose profunda e adenomiose, doença que provoca o espessamento das paredes do útero. “Já fui operada e tenho dores excruciantes aquando da menstruação.” Há alguns anos e por indicação médica, Isabel toma pílula contínua para conseguir ter alguma qualidade de vida. “Se não o fizer, não consigo andar, não consigo trabalhar, não consigo ter uma vida dita ‘normal’ durante esse período do mês.”
Ao longo dos últimos anos, Isabel passou por diversos tratamentos de infertilidade, entre os quais uma inseminação sem sucesso num hospital privado e mais dois ciclos de tratamento, também mal sucedidos. Foi ainda submetida a uma operação para os tumores resultantes da endometriose. Face a estas condicionantes, o hospital público a que recorreu explicou que provavelmente teria esgotado a sua reserva ovárica e, no final de 2017, com 39 anos, restavam-lhe duas opções: ou iniciava um novo processo com recurso a doação de óvulos de dadora (com esperma do marido) ou recorria a doação de embriões. O hospital explicou ainda que o recurso a doação de óvulo de dadora não seria uma boa opção, tendo em conta que estava quase a completar 40 anos.
Isabel e o marido decidiram então adoptar um embrião e desta forma ter a oportunidade de gerar um filho. “Assistimos ao telefonema da doutora para o laboratório com a ansiedade natural destas situações: estará o nosso filho à nossa espera? Sim, estava, ou melhor, estavam. Eram dois embriões, doados pelo mesmo casal, que teriam de ser implantados em conjunto.” Isabel sentiu uma alegria e energia imensas.
No hospital definiram Maio de 2018 como a data para implantação. “Saímos abraçados, unidos, de coração cheio de esperança acreditando que era desta vez que iríamos conseguir gerar o nosso filho e dar o amor que guardamos há tantos anos.” Isabel iniciou a medicação e começou a prestar especial atenção à alimentação e ao exercício físico. Fez tudo o que achava certo. Durante essa mesma semana do final de 2017, começaram as notícias sobre as questões à volta da lei da procriação medicamente assistida. “Senti o meu coração apertado e senti que algo não estava bem.” E assim foi: na semana seguinte Isabel recebeu um telefonema da enfermeira do hospital aconselhando-a a parar com a medicação, uma vez que os tratamentos ficariam suspensos até à clarificação da lei. “Não consigo descrever, por mais que tente, não se consegue explicar a dor, o sofrimento, a raiva que se sente por esta situação.” Para Isabel, o facto de não existir uma data limite para que se chegue a uma resolução é o mais angustiante, uma vez que já completou 40 anos e não sabe se poderá retomar o processo que iniciou.
Vazio legal
Márcia e Isabel são apenas dois exemplos entre inúmeras famílias que esperam uma resolução quanto à lei da PMA. Por ano, nascem em Portugal cerca de 3 mil bebés com recurso a técnicas de PMA. Em Abril do ano passado, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais algumas normas da lei, impondo o fim da confidencialidade em todas a técnicas relativas a dadores de esperma, ovócitos ou embriões. Esta decisão criou um vazio legal que está a afectar cerca de 2 mil famílias e os centros de PMA em Portugal que até então funcionavam com dadores anónimos.
A lei da PMA foi alterada na actual legislatura, tendo permitido o alargamento do acesso a estas técnicas a todas as mulheres, independentemente da sua orientação sexual e do seu estado civil, e a regulação do acesso à gestação de substituição justificável em casos de ausência de útero ou lesão neste órgão impeditiva da gravidez. A regulamentação desta lei permitiu que muitas pessoas, até então impedidas de aceder a técnicas de PMA, passassem a poder recorrer às mesmas para concretizarem o seu desejo de maternidade.
Em Fevereiro de 2017, o grupo parlamentar do CSD-PP e 15 deputados do PSD requereram aos conselheiros do Tribunal Constitucional a análise de alguns normativos da lei da PMA, uma vez que consideraram que o recurso à maternidade de substituição e a possibilidade de mulheres solteiras recorrerem a estas técnicas através de dadores anónimos de gâmetas ou embriões passara a ser um “mero direito reprodutivo” pondo em causa “o interesse da criança” e a “deia da identidade pessoal”.
A 24 de Abril de 2018, o Acórdão do Tribunal Constitucional declara que “se o direito a constituir família e a ter filhos é constitucionalmente protegido, também o é o direito a conhecer-se cabalmente a sua identidade”. O tribunal considera que a regra do anonimato da gestante de substituição e dos dadores de gâmetas entra em conflito com o direito à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à identidade genética, e como tal determinou a eliminação do regime de confidencialidade dos dadores. Considera ainda que é um direito das crianças que nascem de técnicas de PMA a possibilidade de conhecer a identidade dos seus progenitores – ou seja, não são os casais ou as famílias beneficiárias que devem conhecer os dadores de gâmetas ou embriões, mas sim a criança quando atinge a maioridade.
O apelo
A 27 de Abril, três dias depois da emissão do Acórdão do Tribunal Constitucional, o Conselho Nacional de PMA (CNPMA), enquanto autoridade competente da PMA, emitiu um comunicado suscitando dúvidas e reservas no que respeita aos gâmetas e embriões criopreservados (congelados) e questionando sobre que medidas tomar relativamente aos tratamentos em curso (ver texto nestas páginas). O CNPMA recomendou aos 26 centros de PMA existentes em Portugal que questionassem todos os dadores de forma a saber se estes mantinham ou não as suas dádivas e deliberou que as importações de gâmetas ficariam restringidas a dadores não anónimos.
Por seu lado, a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF), com o apoio da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução (SPMR) e do CNPMA, lançou a 23 de Julho uma campanha de sensibilização da opinião pública, com a preocupação de salvar os embriões colocados em risco pelo Acórdão do Tribunal Constitucional. No site www.vidascongeladas.pt podem ser encontrados testemunhos de beneficiários, dadores e profissionais de saúde que estão unidos pela necessidade de se definir rapidamente um período de transição que permita aos embriões congelados a possibilidade de poderem ser utilizados. “O fim da confidencialidade dos dadores de gâmetas e dos embriões gerados criou uma situação dramática para cerca de duas mil famílias cujo tratamento de fertilidade depende de uma dádiva”, referem ao P2 os responsáveis pela APF.
A APF, em conjunto com a SPMR, tinha já lançado em Junho uma petição, Pela Criação de Medidas Legislativas para a PMA, com o objectivo de definir “um regime de excepção” que permitisse assegurar a confidencialidade das dádivas de embriões e gâmetas realizadas anteriormente à data o acórdão. Esta situação evitaria a eliminação dos embriões pela ausência de autorização da sua transferência num regime de não-anonimato.
Apesar dos esforços feitos neste sentido “a petição não correspondeu às expectativas, uma vez que não se conseguiram atingir as 4 mil assinaturas necessárias para levar a discussão a plenário”, revela José Teixeira da Silva, secretário-geral da SPMR. “A grande preocupação dos centros de PMA são os embriões que estão congelados, resultantes de dadores que não autorizam a quebra do anonimato. Os casais estão a aguardar a definição da retroactividade, de forma a poderem utilizar estes embriões. Estamos todos expectantes.”
As doações depois do acórdão
Actualmente mulheres até aos 40 anos podem ter três ciclos de tratamento comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Considera-se um ciclo de tratamento o processo até à formação de embriões e, regra geral, a mulher pode ser submetida a um ciclo por ano.
O Banco Público de Gâmetas é o serviço disponibilizado pelo SNS e responsável pelo recrutamento e selecção de dadores de óvulos e espermatozóides. É para o Banco Público de Gâmetas que são encaminhados os pedidos de casais e mulheres seguidos pelo SNS.
A recolha e preservação dos donativos é realizada actualmente em centros de colheita especializados localizados em hospitais públicos do SNS. Inicialmente apenas funcionava no Centro Hospitalar do Porto, mas, há cerca de um ano, o Centro Hospitalar Lisboa Central através da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra foram integrados como centros de colheita para o Banco Público de Gâmetas.
“Os hospitais públicos só podem receber do Banco Público de Gâmetas e por isso é que Lisboa e Coimbra foram integrados, porque o banco do Porto não dava resposta”, refere ao P2 Sónia Correia, embriologista sénior da MAC. “Devido à falta de pessoal, a MAC nunca esteve efectivamente envolvida no Banco Público de Gâmetas.”
O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra está em funcionamento há cerca de um ano e não foi ainda possível aferir se existiu realmente um decréscimo no número de doações. Ana Paula Sousa, embriologista responsável pelo Laboratório de Biologia da Reprodução, refere que o número de doações em 2018 está a ser idêntico ao do ano passado. “Todos os nossos dadores, masculinos e femininos, mantêm a intenção de doação, mesmo que o regime de anonimato se altere.” Em Coimbra, são feitas as recolhas que são armazenadas no Banco Público de Gâmetas do Porto e é a este que cabe a responsabilidade de fazer a distribuição dos gâmetas recolhidos para os hospitais públicos.
No entanto, quando contactado o Centro Hospitalar do Porto, os responsáveis descrevem uma realidade bem diferente. “O recente Acórdão do Tribunal Constitucional afectou de forma significativa a afluência de dadores masculinos”, revelaram, por email, Emídio Vale Fernandes e Márcia Barreiro, coordenadores do Banco Público de Gâmetas do Porto. Por seu lado, o recrutamento de dadoras, de acordo com estes responsáveis, mantém-se constante, mas é muito baixo.
“Estamos a responder a pedidos de gâmetas masculinos que entraram em Fevereiro de 2017 e pedidos de gâmetas femininos que entraram em Fevereiro de 2016”, referem Emídio Vale Fernandes e Márcia Barreiro. Estes especialistas são peremptórios em afirmar que “a decisão proferida no acórdão agravou significativamente a lista de espera para gâmetas masculinos, que quase duplicou desde o início deste ano de 2018”. Neste momento, a lista de espera actual para gâmetas masculinos é de 159 pedidos e para gâmetas femininos de 161 pedidos.
De acordo com a APF, “em 2018 estavam finalmente a avançar tratamentos com recurso à doação de gâmetas aprovados em 2015”. Em média, o tempo de espera para esperma doado é de um ano e de ovócitos mais de dois anos. “Muitos dos dadores contactados após ser conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional não abdicaram da confidencialidade da sua identificação, pressuposto que lhes tinha sido garantido na altura da sua dádiva”, referem os responsáveis da APF.
Antes da emissão do Acórdão do Tribunal Constitucional, no Banco Público de Gâmetas existiam 31 dadores (12 homens e 19 mulheres); perto de 50 homens e 100 mulheres aguardavam ser chamados para ser avaliada a viabilidade de se tornarem dadores. Já em fase de avaliação para serem dadores encontravam-se 57 homens e 59 mulheres. A falta de informação pelo próprio Tribunal Constitucional do que se poderá entender como identificação — nome, morada, profissão, origem biológica — terá levado dadores a recear que a sua privacidade viesse a ser posta em causa anos mais tarde e perante essa possibilidade desistiram do processo.
Se no SNS as dádivas são poucas, mesmo com pagamento de verbas aos dadores — poderá atingir os 80 euros para a doação de esperma e 843 euros no caso da doação de óvulos —, nos centros privados a situação é diferente. A suspensão dos tratamentos repetiu-se em vários casos, com muitos dadores, especialmente homens, a recusarem ser identificados. Depois da decisão do Tribunal Constitucional, a maioria dos centros contactados passou a importar esperma de bancos na Dinamarca, onde o anonimato não existe. A maior preocupação prende-se com as dadoras de óvulos.
Novas regras
“O que ainda vigora da lei anterior é que as clínicas se comprometem a manter criopreservados os gâmetas por cinco anos e os embriões por três anos. Há a possibilidade de renovar por mais cinco ou três anos, assim os casais/mulheres receptoras o entendam”, refere Patrícia Rodrigues, embriologista de uma clínica privada de Lisboa. Durante este período, os profissionais estão proibidos de destruir ou utilizar estes embriões e gâmetas sem a autorização dos receptores. “Não tenho nada contra o levantamento do anonimato dos dadores, apenas contra alterar regras a meio do jogo, pois aqueles que iniciaram procedimentos antes de 24 de Abril fizeram-no com premissas diferentes”, diz Patrícia Rodrigues. De acordo com esta especialista, se passasse a existir um período de cinco anos para a transferência dos embriões e utilização dos gâmetas recolhidos antes do acórdão a situação ficaria resolvida.
O Centro Médico de Assistência à Reprodução, Cemeare, por exemplo, adquiria esperma de Espanha (de dadores anónimos), mas com a quebra do anonimato passaram a recorrer a bancos europeus fidedignos, cujos dadores não são anónimos (exemplo na Dinamarca). No caso dos óvulos, tal como a maioria das clínicas, continua a utilizar dadores nacionais que permitam o levantamento do anonimato.
“Os dadores que já tinham doado são os que têm mais resistência em aceitar estas alterações à lei do anonimato”, refere Sofia Nunes, responsável pelo laboratório do Centro Ivi em Lisboa. “Os que estão a iniciar o processo pela primeira vez não são muito resistentes, uma vez que estão informadas, sabem ao que vão. Os problemas estão a surgir com os que doaram no passado.”
Apesar do impasse actual na questão dos dadores, para Sofia Nunes o maior problema são os embriões congelados em todo o país que os casais não podem utilizar. “Existem casais que já têm embriões congelados e os dadores não estão contactáveis, ou dizem simplesmente que não querem assinar [a quebra do anonimato] e isso é muito complicado.” Há famílias a enviarem os embriões para Espanha, uma vez que aí o anonimato ainda é válido.
Ainda que o CNPMA não recomende o envio dos embriões para Espanha, Sofia Nunes afirma que “o centro não pode reter os embriões e alguns casais fazem-no por não terem alternativa”. Também a Ivi Lisboa passou a recorrer a bancos de dadores homens que não são anónimos, tendo deixado de comprar esperma a Espanha e passando a procurar outros bancos fidedignos. “Quem está afectado por estas mudanças (casais ou mulheres solteiras) são um grupo de pessoas silenciosas que não querem ser identificadas; por isso os profissionais estão a tentar ajudar e a envolver-se nesta causa.”
Também os centros que abriram recentemente em Portugal estão a sentir as implicações da indefinição gerada pelo Acórdão do Tribunal Constitucional. O Iera Lisboa, primeiro centro do grupo Quirónsalud em Portugal, em funcionamento desde Junho, está com problemas no recrutamento de dadores. “Para nós a experiência mais imediata tem sido nas doações de espermatozóides que é fácil de solucionar, porque recorremos a dois bancos na Dinamarca”, refere Mafalda Rato, coordenadora do Laboratório de Reprodução Medicamente Assistida do Iera Lisboa. Em relação às dadoras de óvulos, tal como a maioria dos centros em Portugal, recorrem a mulheres portuguesas que doam directamente no centro.
O facto de a lei estar suspensa faz com que aspectos importantes não estejam ainda definidos, nomeadamente o que dizer aos dadores de gâmetas. Mafalda Rato refere que, por esta razão, o centro teve algumas dadoras interessadas que depois desistiram. “Neste momento, se tenho uma mulher que quer fazer uma doação aqui no centro e nos questiona sobre as implicações [da quebra do anonimato], nós não lhe conseguimos dar uma resposta objectiva.” A criança tem o direito de conhecer a identidade dos dadores, mas isso só pode acontecer se souber que é fruto de uma doação. “Informamos que é a criança que, ao atingir os 18 anos, tem acesso à identidade dos dadores, mas não sabemos informar em que moldes será feita essa identificação”, refere. Adianta que existem países em que a criança recebe uma carta do centro a informar quem é o seu dador, mas esta situação ainda não foi definida. “Estamos todos à espera — nós, centro, e as pessoas.”
À espera das reuniões
A 6 de Dezembro de 2018 foram apresentados na Assembleia da República cinco projectos de lei que pretendem resolver a questão do anonimato dos dadores. Os projectos lei do Bloco de Esquerda, PSD, PS, PCP e PAN estabelecem um período de transição de cinco anos que salvaguarda as doações realizadas antes da data de publicação do Acórdão do Tribunal Constitucional. Todos os partidos da Assembleia da República, à excepção do CDS-PP, aprovaram, entretanto, estes projectos de lei.
À excepção da data específica em que começa e termina o período de transição, existe um amplo consenso entre todos os projectos que foram aprovados (ver texto nestas páginas). Agora, compete aos deputados que representam estes partidos para o sector da Saúde a redacção em conjunto daquela que será a futura lei da PMA. Aguarda-se o agendamento das reuniões da Comissão de Saúde e o início dos trabalhos de redacção e discussão da lei para que volte a ser apresentada em plenário.
Os responsáveis da APF procuram saber diariamente se há já uma data para estas reuniões: “Mas até agora não há nenhuma.”
Isabel continua entretanto a recolher assinaturas para a petição que está a circular sobre a lei da PMA. Já enviou cartas ao Presidente da República. À sua maneira tenta fazer a diferença para que este assunto não seja esquecido. “Por mim, por nós, por todos os outros casais.” Financeiramente não tem recursos para fazer tratamentos em clínicas ou hospitais privados, ou para ir a Espanha. Isabel apela para que este assunto se resolva rapidamente, para que possa continuar com os tratamentos. E realizar o desejo de ser mãe.
