Um grupo de origem canadiana está interessado em instalar uma das maiores plantações mundiais de cannabis para fins medicinais numa herdade do concelho ribatejano de Benavente. A câmara local aprovou, em Janeiro, um Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas já emitiu parecer favorável condicionado à pretensão. Em causa está um investimento que envolve uma herdade com cerca de 261 hectares e o projecto poderá criar 500 postos de trabalho.

Carece, ainda, de pareceres do Infarmed, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, mas surge já enquadrado na nova legislação portuguesa, publicada em Julho de 2018, que admite a plantação de cannabis para fins exclusivamente medicinais. De acordo com a nova lei, cabe ao Infarmed a supervisão e regulação da extracção, fabrico, comércio e distribuição às farmácias da planta de cannabis e dos seus derivados.

Carlos Coutinho, presidente da Câmara de Benavente, explica que a autarquia tem vindo a tratar com um grupo canadiano de investidores a possibilidade de instalação no município de um projecto que contempla o cultivo, a recolha e a secagem de cannabis para fins medicinais. O autarca da CDU adianta que, de acordo com o que lhe foi transmitido, “está muito bem encaminhada a decisão de fixar este investimento no município de Benavente”. A câmara, referiu, tem procurado desenvolver os procedimentos necessários com celeridade e solicitou, também, às diferentes entidades que têm de emitir pareceres que o possam fazer também de uma forma célere. “O grupo de investidores transmitiu que pretende passar rapidamente para a concretização da laboração do projecto que, sendo de grande dimensão, se apresenta em seis fases”, disse o autarca.

De acordo com o parecer técnico favorável dos serviços de Urbanismo da Câmara de Benavente, a que o PÚBLICO, teve acesso, o projecto para a Herdade Porto do Seixo deverá ocupar, numa primeira fase, uma área da ordem dos 25 hectares. Contempla seis estufas com uma área total de cerca de 14 hectares, dez pavilhões de secagem e laboração com seis a oito hectares, um refeitório, um edifício para sede da empresa, uma estação de tratamento de águas residuais, reservatórios e espaço para armazenagem de fertilizantes. De acordo com o PIP favorável, aprovado com votos favoráveis da CDU e do PSD e uma abstenção do PS, o requerente deverá ceder uma via de acesso ao domínio público e criar perto de 300 lugares de estacionamento (264 para ligeiros e 30 para pesados).

“Trata-se de um espaço que está classificado como agrícola e, como tal, a edificação só é possível duma forma excepcional e desde que respeite as actividades previstas no Plano Director Municipal. De acordo com o parecer da Divisão Municipal de Urbanismo, a câmara pode deliberar pela aceitação da excepcionalidade desta pretensão e dos usos propostos, considerando a importância e a dimensão económica do projecto, bem como o seu impacto na criação de postos de trabalhos”, observou Carlos Coutinho, explicando que na primeira fase os promotores pretendem construir todos os equipamentos sociais, duas estufas e dois pavilhões de secagem. Todo o projecto contempla a construção de muros e a colocação de redes de vedação com dois metros de altura.

De acordo com o parecer dos técnicos da autarquia deverá ser a Agência Portuguesa do Ambiente a determinar se o projecto carece de estudo e de avaliação de impacte ambiental.

Pedro Pereira, vereador do PS, estranhou o facto de a aprovação de este PIP ter sido apreciada numa reunião privada da autarquia e perguntou se já há alguma plantação naquele local, porque lhe chegou essa informação, na qual não quer acreditar. Carlos Coutinho explicou que esta deverá ser a maior plantação de cannabis para fins medicinais em Portugal e que algumas publicações internacionais têm referido que o território português será dos que reúnem melhores condições climatéricas para este fim. Segundo o autarca da CDU, a primeira fase do projecto deverá destinar-se apenas ao cultivo de cannabis para exportação. A câmara chegou a colocar a possibilidade de fixar também nesta área laboratórios para a eventual transformação do produto, mas essa matéria não está colocada de momento. Carlos Coutinho refutou a ideia de que já existiriam plantações no local, considerando que isso só serve para lançar polémica e que quem quiser pode ir ao local verificar e constatar que só lá existem pivots de rega e sobreiros.

O presidente da Câmara de Benavente referiu, ainda, que, na sua plenitude, este projecto poderá gerar cerca de 500 postos de trabalho e que só a segurança do complexo é um negócio com um custo estimado de mais de um milhão de euros por ano.

A Tilray é uma empresa canadiana certificada na produção de cannabis medicinal, que actualmente fornece produtos a pacientes, médicos, farmácias, hospitais, governos e investigadores na Austrália, Canadá, Europa e Américas. Em 2017 criou uma filial em Portugal, com sede em Cantanhede, concelho onde a empresa anunciou o propósito de investir cerca de 20 milhões de euros até 2020.

Brendan Kennedy, presidente da comissão executiva da Tilray, salientou, no decorrer do último Web Summit (Novembro), a boa recepção que a empresa teve por parte dos reguladores em Portugal, onde as questões climatéricas e a força de trabalho qualificada também são importantes. O CEO da empresa afirmou que o mercado da produção de derivados da cannabis está apenas no início e deverá levar ao surgimento de uma indústria avaliada em 150 a 200 mil milhões de dólares "do dia para a noite".